Aracruz/ES, 12 de julho de 2022.
MENSAGEM N.º 060/2022
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES:
Honra-nos submeter à superior consideração de Vossa Excelência e de seus
dignos pares, para ser apreciado e disponibilizado para votação o Projeto de Lei n.º
060/2022, que dispõe sobre inclusão do Anexo 13 à Lei 4.317/2020 e alteração da redação
do artigo 11 “caput”, e anexos 03i e 05j – Distrito de Jacupemba.
Em atendimento ao Comando da Aeronáutica, terceiro centro integrado de
defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo que aprova o Plano Básico de Zona de Proteção
do Aeródromo Itapera, situado no município de Aracruz-ES, necessário para a
regulamentação, a inclusão do Anexo 13 a mencionada Lei.
Informamos a Vossas Excelências que o item 11.5 da ICA 11- 408/2020,
define a competência da Administração Municipal/Distrital para garantir a preservação e a
proteção dos sítios aeroportuários e a compatibilização do planejamento urbano com os
planos de zona de proteção e, ainda, para fiscalizar os objetos projetados no espaço aéreo
e o desenvolvimento de atividades urbanas quanto a sua adequação aos planos de zona de
proteção.
Por oportuno, esclarecemos que foi analisada a necessidade de realizar
ajustes no artigo 11, caput da Lei 4.317 – Plano Diretor Municipal, tendo em vista a
inclusão do Anexo 13 do Plano Diretor Municipal – PDM e alterações no Anexo 03i -
Perímetro Urbano e Anexo 05j - Zoneamento Urbanístico, no Distrito de Jacupemba,
localidade denominada Bairro São José, para atender demandas que estão surgindo através
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e empresários que tem demonstrado
interesse de instalar-se em nossa região, devido a vocação para atração de novos
investimentos e a logística no Distrito citado, que dispõe de logistica favorável pela
aproximação portuária e malha rodoviária.
Nesse sentido, dada a relevância da matéria e importância que o tema requer,
solicita-se, respeitosamente, a tramitação do Projeto, para que tenhamos em nossa Lei
Municipal que trata do Plano Diretor Municipal – PDM, as condições necessárias para
realização do planejamento territorial do município, tendo como base os princípios e
normas previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e demais Leis municipais
em vigência.
São essas, Senhor Presidente e demais vereadores, portanto, as justificativas
do Projeto de Lei que ora submetmos à apreciação e deliberação do Poder Legislativo deste
município, conclamando pela aprovação da matéria.
Atenciosamente,
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N.º 060/2022.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO ANEXO 13 E
ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.317, DE 05 DE
AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído na Lei n.º 4.317/2020 o Anexo 13 - Portaria ICA N.º
395/SAGA, de 27 de julho de 2021, referente a aprovação do Plano Básico de Zona de
Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo Itapera, planilha das elevações do
perfil longitudinal e ficha informativa de Aeródromos.
Art. 2º Altera a redação do artigo 11, caput, da Lei Municipal n.º
4.317/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. Consideram-se como partes integrantes desta Lei, o Glossário, os
Mapas, as Plantas e as Tabelas que a acompanham, sob a forma de Anexos,
numerados de 01 a 13 com o seguinte conteúdo:”
Art. 3º Fica alterado o Anexo 03i - Perímetro Urbano e Anexo 05j -
Zoneamento Urbanístico no Distrito de Jacupemba, localidade denominada Bairro São
José, que passa a pertencer a Macrozona de Uso Sustentável II Rural.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de julho de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
ES010
ES456
ES261
378000
378000
380000
380000
382000
382000
7790000
7790000
7792000
7792000
7794000
7794000
,
1 0,5 0 1 Sistema de Coordenadas UTM SIRGAS 2000, Zona 24S km
Fonte: SIMGEO/PMA
Legenda
Rodovias ES
Aproximação 1 Cab 1
Aproximação 1 Cab 2
Cônica
Decolagem Cab 1
Decolagem Cab 2
Faixa de Pista
Horizontal Interna
Linha entre cabeceiras
Pista
SPVV 1
SPVV 2
Transição
Anexo 13 - Aeródromo Itapera
ALESSANDER DE ANDRADE SANTORO Cel Eng
Diretor do ICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIA ICA Nº 395/SAGA, DE 27 DE JULHO DE 2021.
Protocolo COMAER nº 67609.001956/2021-93
Publica o Plano Básico de Zona de Proteção
de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo
ITAPERA e dá outras providências.
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso
de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
74/DGCEA, de 27 de abril de 2021, combinada com o previsto nas letras “b e c” do item 11.3,
da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ITAPERA, situado no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo – ES,
que estabelece as restrições impostas ao aproveitamento das propriedades localizadas dentro dos
limites laterais das superfícies limitadoras de obstáculos neles definidas, de acordo com o
Código Brasileiro de Aeronáutica, aprovado pela Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a
ICA 11-408, aprovada pela portaria 1424/GC3, de 14 de dezembro de 2020.
§ 1º Este Plano impõe restrições aos novos objetos ou extensões de objetos, bem
como aos objetos existentes no Município de Aracruz – ES, que estejam localizados dentro dos
limites laterais das superfícies limitadoras de obstáculos.
§ 2º As restrições impostas por este Plano foram determinadas a partir das
informações constantes do processo n° 67614.900353/2021-05.
§ 3º As características técnicas do Plano publicado por esta Portaria estão
disponibilizadas no Portal AGA, na página eletrônica do DECEA, na rede mundial de
computadores (www.decea.gov.br/aga).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cópia de Documento Digital assinado por ALESSANDER DE ANDRADE SANTORO.
Para obter este documento com amparo legal, a Seção de Protocolo deverá imprimi-lo
com a opção de envio ao Portal de Autenticação de Documentos (ADOC).
(Publicada no DOU nº 143, de 30 de julho de 2021. Seção 1, pág 26.)
Ficha Informativa de Aeródromos
COMANDO DA AERONÁUTICA
FICHA INFORMATIVA DE AERÓDROMOS
Ficha Informativa de Aeródromos à ICA 63-19
Nup: 67614.900353/2021-05, CIAD: ES0039, Número de controle da tentativa:52226048
Características do Aeródromo
A Dados Gerais do Aeródromo:
A1 Denominação do Aeródromo: Itapera
A2 Código OACI:
A3 ARP (Latitude): 19°57'36,59"S
A4 ARP (Longitude): 40°08'47,32"W
A5 Elevação (m): 30,00
B Dados Gerais da(s) Pista(s): PISTA 1 PISTA 2 PISTA 3 PISTA 4
B1 Designação:
10 -- -- --
28 -- -- --
B2 Comprimento (m): 599,99 -- -- --
B3 Largura (m): 18,00 -- -- --
B4 Comprimento da Faixa de Pista (m): 659,99 -- -- --
B5 Largura da Faixa de Pista (m): 60,00 -- -- --
B6 Período de Operação: Diurno -- -- --
B7 Latitude início da pista 19°57'39,20"S -- -- --
B8 Longitude início da pista 40°08'57,30"W -- -- --
B9 Latitude término da pista 19°57'33,97"S -- -- --
B10 Longitude término da pista 40°08'37,42"W -- -- --
C Dados da Cabeceira Menor: PISTA 1 PISTA 2 PISTA 3 PISTA 4
C1 Número: 10 -- -- --
C2 Rumo verdadeiro: 074°27′09,08″ -- -- --
C3 Latitude cabeceira 19°57'39,2"S -- -- --
C4 Longitude cabeceira 40°08'57,3"W -- -- --
C5 Elevação (m): 30,00 -- -- --
C6 Código de Referência POUSO: 1 -- -- --
C7 Código de Referência DECOLAGEM: 1 -- -- --
C8 Letra de Código de Referência: A -- -- --
C9 Tipo de utilização: Pouso e Decolagem -- -- --
C10 Tipo de operação para pouso: VFR -- -- --
C11 Tipo de operação para decolagem: VFR -- -- --
C12 Zona de parada: Não Aplicável -- -- --
C13 Comprimento (m): -- -- -- --
C14 Largura (m): -- -- -- --
C15 Zona desimpedida: Não Aplicável -- -- --
C16 Comprimento (m): -- -- -- --
C17 Largura (m): -- -- -- --
D Dados da Cabeceira Maior: PISTA 1 PISTA 2 PISTA 3 PISTA 4
D1 Número: 28 -- -- --
D2 Rumo verdadeiro: 254°27′02,29″ -- -- --
D3 Latitude cabeceira 19°57'33,97"S -- -- --
D4 Longitude cabeceira 40°08'37,42"W -- -- --
D5 Elevação (m): 29,00 -- -- --
D6 Código de Referência POUSO: 1 -- -- --
D7 Código de Referência DECOLAGEM: 1 -- -- --
D8 Letra de Código de Referência: A -- -- --
D9 Tipo de utilização: Pouso e Decolagem -- -- --
D10 Tipo de operação para pouso: VFR -- -- --
D11 Tipo de operação para decolagem: VFR -- -- --
D12 Zona de parada: Não Aplicável -- -- --
D13 Comprimento (m): -- -- -- --
D14 Largura (m): -- -- -- --
D15 Zona desimpedida: Não Aplicável -- -- --
D16 Comprimento (m): -- -- -- --
D17 Largura (m): -- -- -- --
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Características das Superfícies Limitadoras de Obstáculos
E Superfície de Aproximação: CAB 10 CAB 28 CAB -- CAB -- CAB -- CAB -- CAB -- CAB --
E1 Divergência lado direito (%): 0,00 0,00 -- -- -- -- -- --
E2 Divergência lado esquerdo (%): 0,00 0,00 -- -- -- -- -- --
E3 Comprimento total (m): 1.600,00 1.600,00 -- -- -- -- -- --
Primeira Seção CAB 10 CAB 28 CAB CAB CAB CAB CAB CAB
E4 Largura da borda interna (m): 60,00 60,00 -- -- -- -- -- --
E5 Elevação da borda interna (m): 30,00 29,00 -- -- -- -- -- --
E6 Distância da cabeceira (m): 30,00 30,00 -- -- -- -- -- --
E7 Abertura total lado direito (%): 10,00 10,00 -- -- -- -- -- --
E8 Abertura total lado esquerdo (%): 10,00 10,00 -- -- -- -- -- --
E9 Comprimento (m): 1.600,00 1.600,00 -- -- -- -- -- --
E10 Gradiente (%): 5,00 5,00 -- -- -- -- -- --
E11 Elevação da borda externa (m): 110,00 109,00 -- -- -- -- -- --
Segunda Seção CAB 10 CAB 28 CAB CAB CAB CAB CAB CAB
E12 Largura da borda interna (m): 0,00 0,00 -- -- -- -- -- --
E13 Elevação da borda interna (m): 0,00 0,00 -- -- -- -- -- --
E14 Abertura total lado direito (%): 0,00 0,00 -- -- -- -- -- --
E15 Abertura total lado esquerdo (%): 0,00 0,00 -- -- -- -- -- --
E16 Comprimento (m): -- -- -- -- -- -- -- --
E17 Gradiente (%): 0,00 0,00 -- -- -- -- -- --
E18 Elevação da borda externa (m): 0,00 0,00 -- -- -- -- -- --
Seção Horizontal CAB 10 CAB 28 CAB CAB CAB CAB CAB CAB
E19 Largura da borda interna (m): 0,00 0,00 -- -- -- -- -- --
E20 Abertura total lado direito (%): 0,00 0,00 -- -- -- -- -- --
E21 Abertura total lado esquerdo (%): 0,00 0,00 -- -- -- -- -- --
E22 Comprimento (m): 0,00 0,00 -- -- -- -- -- --
E23 Elevação (m): 0,00 0,00 -- -- -- -- -- --
F Superfície de Decolagem: CAB 10 CAB 28 CAB CAB CAB CAB CAB CAB
F1 Largura da borda interna (m): 60,00 60,00 -- -- -- -- -- --
F2 Elevação da borda interna (m): 29,00 30,00 -- -- -- -- -- --
F3 Distância da cabeceira oposta (m): 30,00 30,00 -- -- -- -- -- --
F4 Abertura para cada lado (%): 10,00 10,00 -- -- -- -- -- --
F5 Comprimento (m): 1.600,00 1.600,00 -- -- -- -- -- --
F6 Largura final (m): 380,00 380,00 -- -- -- -- -- --
F7 Gradiente (%): 5,00 5,00 -- -- -- -- -- --
F8 Elevação da borda externa (m): 109,00 110,00 -- -- -- -- -- --
G Superfície de Aprox. Interna: CAB 10 CAB 28 CAB CAB CAB CAB CAB CAB
G1 Largura da borda interna (m): -- -- -- -- -- -- -- --
G2 Elevação da borda interna (m): -- -- -- -- -- -- -- --
G3 Distância da cabeceira (m): -- -- -- -- -- -- -- --
G4 Abertura para cada lado (%): -- -- -- -- -- -- -- --
G5 Comprimento (m): -- -- -- -- -- -- -- --
G6 Gradiente (%): -- -- -- -- -- -- -- --
G7 Elevação da borda externa (m): -- -- -- -- -- -- -- --
H Superfície de Transição Interna: CAB 10 CAB 28 CAB CAB CAB CAB CAB CAB
H1 Gradiente (%): -- -- -- -- -- -- -- --
H2 Elevação da borda superior (m): -- -- -- -- -- -- -- --
I Superfície de Pouso Interrompido: CAB 10 CAB 28 CAB CAB CAB CAB CAB CAB
I1 Largura da borda interna (m): -- -- -- -- -- -- -- --
I2 Elevação da borda interna (m): -- -- -- -- -- -- -- --
I3 Distância da cabeceira (m): -- -- -- -- -- -- -- --
I4 Abertura para cada lado (%): -- -- -- -- -- -- -- --
I5 Gradiente (%): -- -- -- -- -- -- -- --
I6 Elevação da borda externa (m): -- -- -- -- -- -- -- --
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Características das Superfícies Limitadoras de Obstáculos
J Superfície de Transição: Pista 10 28 Pista Pista Pista
J1 Gradiente (%): 20,00 -- -- --
K Superfície Horizontal Interna: Pista 10 28 Pista Pista Pista
K1 Altitude (m): 75,00 -- -- --
K2 Raio (m): 2.000,00 -- -- --
L Superfície Cônica: Pista 10 28 Pista Pista Pista
L1 Altitude (m): 110,00 -- -- --
L2 Gradiente (%): 5,00 -- -- --
M Superfície Horizontal Externa: Pista 10 28 Pista Pista Pista
M1 Altitude (m): -- -- -- --
M2 Raio (m): 0,00 -- -- --
N Superfície de Prot Voo Visual: Pista 10 28 Pista -- Pista -- Pista --
N1 Área 1: Aplicável -- -- --
N2 Largura (m): 2.350,00 -- -- --
N3 Buffer (m): 470,00 -- -- --
N4 Comprimento (m): 2.350,00 -- -- --
N5 Altitude seção de través (m): 106,00 -- -- --
N6 Altitude seção de aprox/dep (m): 83,00 -- -- --
N7 Curvas : Ambas -- -- --
N8 Altura mínima do circuito de tráfego (m): 152,00 -- -- --
Pista 10 28 Pista -- Pista -- Pista --
N9 Área 2: Aplicável -- -- --
N10 Categoria de desempenho crítica: A -- -- --
N11 Largura (m): 2.350,00 -- -- --
N12 Buffer (m): 470,00 -- -- --
N13 Comprimento (m): 2.350,00 -- -- --
N14 Altitude seção través (m): 183,00 -- -- --
N15 Altitude seção aprox/dep (m): 137,00 -- -- --
N16 Curvas: Ambas -- -- --
N17 Altura mínima do circ. de tráfego (m): 305 -- -- --
Pista 10 28 Pista -- Pista -- Pista --
N18 Área 3: Não Aplicável -- -- --
N19 Largura (m): -- -- -- --
N20 Buffer (m): -- -- -- --
N21 Comprimento (m): -- -- -- --
N22 Altitude seção través (m): -- -- -- --
N23 Altitude seção aprox/dep (m): -- -- -- --
N24 Curvas : -- -- --
Observações
Data e Hora do Registro: 22-07-2021 10:00:19 (horário do sistema)
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Responsável Técnico: Tatiane Fraisleben Fazan
Engenheiro Civil
CREA Nº 240192
ART Nº 11291396
Página 3 de 3
(a)
BR101
374000
374000
376000
376000
7832000
7832000
7834000
7834000
7836000
7836000
PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ
0 0,25 0,5 1
km
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Gestão
Informações Cartográficas: Sistema de Coordenadas UTM / Datum: SIRGAS 2000 / Zona 24 S
Fonte: PMA
±
Anexo 03 i - Jacupemba
Legenda
Perímetro Urbano
Rodovia Estadual
Rodovia Federal
BR101
374000
374000
376000
376000
378000
378000
7832000
7832000
7834000
7834000
7836000
7836000
PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ARACRUZ
0 0,25 0,5 1
km
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Gestão
Informações Cartográficas: Sistema de Coordenadas UTM / Datum: SIRGAS 2000 / Zona 24 S
Fonte: PMA
±
Anexo 05 J - Jacupemba
Legenda
Rodovia Estadual
Rodovia Federal
Eixo Estruturante - EE
Eixo de Dinamização - ED
Recuo Viário
UC (APA - Área de Proteção Ambiental)
UC (RVS - Refúgio de Vida Silvestre)
Zona Empresarial - ZE
Zona Especial de Interesse Social 1 - ZEIS 1
Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2
Zona Especial de Interesse Social 3 - ZEIS 3
Zona Turística - ZT
Zona de Interesse Histórico - ZIH
Zona de Intervenção Urbanística 1 - ZIU 1
Zona de Intervenção Urbanística 2 - ZIU 2
Zona de Intervenção Urbanística 3 - ZIU 3
Zona de Ocupação Controlada - ZOC
Zona de Ocupação Preferencial - ZOP
Zona de Projeto Especial 1 - ZPE 1
Zona de Projeto Especial 2 - ZPE 2
Zona de Proteção Ambiental 1 - ZPA 1
Zona de Proteção Ambiental 1 - ZPA 1_Fora_Preamar
Zona de Proteção Ambiental 2 - ZPA 2
Zona de Proteção Ambiental 3 - ZPA 3
Zona de Proteção Ambiental 4 - ZPA 4