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materia nº 704/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 704 / 2017
Date 2017-11-10
EmentaIndico ao Sr. Prefeito Municipal que seja criado cartão passe especial para desempregados concedendo a gratuidade das tarifas de transporte coletivo por até 120 (cento e vinte) dias no Município de Aracruz.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO 15 VISTO 72
Presi Câmara
EXMº SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ-ES.
O vereador José Gomes dos Santos, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas
funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com
fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, Il do Regimento Interno
o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora apresentadas.
INDICAÇÃO Nº 70% 2017
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretária
responsável, que seja criado o “Cartão passe especial para desempregados, concedendo a
gratuidade nas tarifas de transporte coletivos por até 120 (cento e vinte dias), no município
de Aracruz/ES.
JUSTIFICATIVA
O Poder Executivo municipal, precisa desenvolver políticas de investimento voltada à
geração de trabalho e renda. Os desempregados do nosso município por estarem nesta
situação não estão tendo condições de se deslocarem para algumas localidades do
município para busca de emprego, esta é uma das razões da existência desta indicação. '
Ela traduz um apelo à atual gestão municipal, que ela efetive uma medida emergencial e
temporária para atenuar a grande dificuldade enfrentada pelos
desempregados que se deslocam diariamente aos balcões de emprego e as empresas.
A grande maioria dos serviços fomentados pela municipalidade é serviço concedido ou
permitido, entre eles o de transporte público. Essa iniciativa, lança um desafio de cunho
social à administração municipal e às concessionárias qual seja, disponibilizar por 120
(cento e vinte dias) o cartão passe especial aos desempregados de Aracruz. Um benefício
temporário, que pode converter-se em contrapartida social das empresas do sistema aos
cidadãos desempregados que buscam diariamente, nova oportunidade de trabalho. Esta
indicação reverte-se de grande relevância social e lança um sensível olhar sobre as
centenas de Aracruzenses que se encontram sem expectativa imediata de ocupação.
Aracruz/ES, 09 de Novembro de 2017.
Atenciosamente,
JOSÉ GÓMES DOS SANTOS
LUÉA Vereador (PRTB)
Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)

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