materia nº 54/2022

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
 
EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO /2022 AO PROJETO DE LEI DO PODER 
EXECUTIVO 025/2022
O Vereador Jean Carlo Gratz Pedrini, líder do Governo na Câmara Municipal 
de Aracruz, vem propor na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei do Poder Executivo 025/2022.
Modifica-se o Art. 11º do Projeto de Lei do Poder Executivo 025/2021, ainda 
renumera, passando a ter a seguinte redação:
Art. 11. O Comitê Gestor do Projeto Orla é composto de 12 Atores Governamentais e 
12 Atores não governamentais, que será designado por ato do Executivo, sendo 
observada a seguinte composição:
I – Atores Governamentais:
a) Representante das Comunidades Indígena – Funai;
b) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –
ICMBIO;
c) SEMED – Secretaria Municipal de Educação;
d) SEMTUR – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;
e) SEMESP – Secretaria de Esporte e Lazer;
f) SETRANS – Secretaria Municipal de Transportes e Serviços
Urbanos;
g) SEMDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
h) SEMOB – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;
i) SEMSA – Secretaria Municipal de Saúde;
j) SEMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
k) SEMPLA – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
l) SEMAG – Secretaria Municipal de Agricultura.
II – Atores não Governamentais:
a) Associação Amigos do Piraqueaçú;
b) Setor privado I da Orla de Aracruz;
c) Setor privado II da Orla de Aracruz;
d) Associação Comunitária de Barra do Riacho – ACBR;
e) Associação dos Moradores de Barra do Sahy;
f) Associação Comunitária de Putiri;
g) Associação Comunitária de Mar Azul;
h) Associação Comunitária do Bairro Sauê;
i) Associação Comunitária de Praia dos Padres – AMPP;
j) Associação dos Moradores de Coqueiral – AMOC;
k) Círculo Comunitário Amigos de Santa Cruz – CICASC
l) Associação de Empresas de Turismo de Aracruz;
Aracruz – ES, 02 de agosto de 2022.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador
Cidadania