materia nº 961/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso 
Rua Professor Lobo, 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9470
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – www.aracruz.es.leg.br
gabineteetiennemusso@aracruz.es.leg.br
CONT. INTERNO – (093-2022)
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
 A Vereadora Etienne Coutinho Musso, com assento nesta Casa 
Legislativa e no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa 
Excelência, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com 
Art. 106 Inciso II do Regimento Interno, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a indicação seguinte:
INDICAÇÃO Nº________2021
Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria
responsável, que institua uma Residência Terapêutica no município de 
Aracruz.
JUSTIFICATIVA
O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) – ou residência terapêutica 
ou simplesmente "moradia" – são casas localizadas no espaço urbano, 
constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas 
portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não.
Logo, o processo de reabilitação psicossocial deve buscar de modo 
especial a inserção do usuário na rede de serviços, organizações e relações 
sociais da comunidade. Ou seja, a inserção em um SRT é o início de longo 
processo de reabilitação que deverá buscar a progressiva inclusão social do 
morador
Atenciosamente.
Aracruz-ES, 08 de agosto de 2022
ETIENNE COUTINHO MUSSO
Vereadora / Vice-Presidente
Câmara Municipal de Aracruz - ES