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materia nº 86/2017

Tipo Requerimentos
Número / Ano 86 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaREQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO, QUE PRESTE INFORMAÇÃO A RESPEITO: SE HOUVE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULÂNCIAS.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIMENTO Nº. OK /2017
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aracruz, Estado
do Espírito Santo, considerando o disposto no artigo 23, 8 2º da Lei
Orgânica do Município de Aracruz e os artigos 103 e 107, & 1º do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, venho, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, no uso de minhas atribuições regimentais,
REQUERER
Ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde (SEMSA) em exercício, Sr.
Ivan Vicente Pestana, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento
do presente, que preste as informações a respeito do seguinte: se houve a
celebração de aditivo no contrato de prestação de serviço de ambulâncias e,
em caso afirmativo, a apresentação de cópia; informar se foram cortadas
ambulâncias do referido contrato de prestação de serviços de ambulâncias e
qual a economia mensal que representa para a secretaria; a apresentação
de cópia dos certificados de licenciamento e relatório fotográfico das
ambulâncias próprias que, segundo informado, foram empregadas em
substituição; informar a quilometragem de cada uma dessas ambulâncias e,
ainda, se o município possui condições de substituir de forma imediata caso
alguma delas apresente defeito; informar se as ambulâncias próprias do
município estão inseridas em cobertura securitária e, em caso afirmativo, a
apresentação de cópia das apólices.
Aracruz/ES, 04 de setembro de 2017.
MÔNICA DE souiá PONTES CORDEIRO
Vereadora - PDT
Rua Professor Lobo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQcma.es.gov.br - Site: www.cma.es.gov.br

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