materia nº 1019/2022

 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9466
Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI, infra-assinado, vereador em pleno exercício de suas 
funções legislativas, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência, com 
fundamento no Art. 102, Parágrafo único, combinado com o art. 106, II do 
Regimento Interno o encaminhamento ao Prefeito Municipal das Indicações ora 
apresentadas.
INDICAÇÃO Nº /2022
Indico ao Exm° Sr. Prefeito Municipal que solicite, junto à Secretaria Responsável que 
promova a avaliação de área em anexo para uma possível futura permuta ou 
desapropriação da área situada no Bairro Santa Marta, ao lado do Pier da Jurong, 
abaixo da estação de tratamento de esgoto em SANTA MARTA-ARACRUZ-ES.
 
 JUSTIFICATIVA
Essa indicação é de suma importância para que neste local seja mantida esta área 
de APP, que está em avançado estágio de regeneração e para que possamos 
preservar integralmente esta área que contem grande biodiversidade, restinga e 
principalmente agora que foi feito a estação de tratamento de esgoto e a retirada 
das manilhas e o esgoto que se tinha nessa área.
Seria de suma importância criar mais este espaço de proteção ambiental.
Essa permuta contribuiria para o Projeto Orla (Projeto Nº025/2022) e para a 
implantação das diretrizes do projeto e de municipalização da administração da 
região costeira de ARACRUZ.
Ressaltamos que inicialmente poderíamos iniciar as tratativas com o proprietário do 
imóvel, para avaliação de interesse do mesmo, e dentro do possível, todas as ações 
serem feitas de forma consensuada entre ambas as partes.
Aracruz/ES, 19 de agosto de 2022.
Atenciosamente,
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador
Cidadania