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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso
Rua Professor Lobo, 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9470
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – www.aracruz.es.leg.br
gabineteetiennemusso@aracruz.es.leg.br
PROJETO DE LEI N° ______2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DE
ARACRUZ/ES, A “FESTA DO
PESCADOR DE BARRA DO
RIACHO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do
Município de Aracruz, a “Festa do Pescador de Barra do Riacho”,
comemorada no último final de semana do mês de junho.
Art. 2º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo,
juntamente com a Associação de Pescadores de Barra do Riacho e Colônia
de Pesca, poderá promover ações culturais e artísticas com intuito de
comemorar a data.
Art. 3º As possíveis despesas para execução da presente lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas
se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Etienne Coutinho Musso
Vereadora / Vice Presidente
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete da Vereadora Etienne Coutinho Musso
Rua Professor Lobo, 550, Centro, Aracruz/ES, CEP 29.190-910 Tel: (27) 3256-9470
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – www.aracruz.es.leg.br
gabineteetiennemusso@aracruz.es.leg.br
JUSTIFICATIVA
No dia 29 de junho é comemorado o Dia Nacional do Pescador, sendo a
atividade, exercida por esses, a pesca, principal na produção nacional de frutos
da água.
Há anos a tradicional Festa do Pescador de Barra do Riacho é um encontro
das famílias e um marco para toda a comunidade, que após anos sem realização,
aconteceu nos dias 20 e 21 de agosto.
A pesca contribui fortemente para geração de emprego e renda e é nesse
aspecto, como um segmento de turismo, que ela é de extrema importância para
o município.
A Festa do Pescador de Barra do Riacho tem grande importância para a
comunidade, razão porque, deve ser incluída no calendário de eventos do
município de Aracruz, dada a sua grande relevância.
Pelas razões expostas, peço o apoio dos meus pares para a aprovação do
presente projeto.
Atenciosamente.
Aracruz-ES, 22 de agosto de 2022
Etienne Coutinho Musso
Vereadora / vice – Presidente
Câmara Municipal
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