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materia nº 34/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-08-24
EmentaDispõe sobre a denominação de prédio público no bairro Jequitibá na sede do Município de Aracruz/ES e dá outras providências.
native_id9593

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-09 16 - Proposição Vetada — Apresentado o Veto nº 001/2023.
2022-12-20 12 - Proposição encaminhada à Sanção — Projeto encaminhado ao Gabinete do Prefeito.
2022-12-19 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — —
2022-12-16 02 - Proposição em Pauta — Projeto em Pauta para a 87ª Sessão Ordinária.
2022-12-06 06 - Parecer favorável da comissão — —
2022-10-25 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2022-10-19 06 - Parecer favorável da comissão — —
2022-09-08 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2022-08-22 04 - Proposição apresentada em Plenário — —
2022-08-22 02 - Proposição em Pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-21T13:54:43.094355-03:00 Maioria simples 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
PROJETO DE LEI Nº________/2022.
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
PRÉDIO PÚBLICO NO BAIRRO 
JEQUITIBÁ, NA SEDE DO MUNICIPIO 
DE ARACRUZ/ES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º . O Prédio Público destinado ao funcionamento da “Unidade 
Básica de Saúde”, localizado na Rua Edmar Coelho Gobbi, nº 15 no 
Bairro de Jequitibá, CEP:29 .192.066 na Sede do Município de 
Aracruz/ES, passa a denominar -se Unidade Básica de Saúde “Dr 
Eduardo Barcelos Ribeiro”. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 22 de agosto de 2022.
Adriana Guimarães Machado
Vereadora -Republicanos
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei, tem por objetivo a denominação de prédio público no 
qual se encontra instalado a “Unidade Básica de Saúde de Jequitibá”, e, com o 
intuito de facilitar a identificação deste logradouro público pelos usuários, e 
também para prestar justa e digna homenagem ao Dr. Eduardo Barcelos 
Ribeiro, falecido em 17/08/2022.
Dr Eduardo, graduado em medicina, chegou no município em janeiro de 2020, e 
em setembro/2020, começou a trabalhar na referida Unidade Básica de Saúde, 
onde prestou seus serviços com muito amor e dedicação aos seus pacientes.
Por isso, dada a sua dedicação a cuidar do próximo, muito justo conferir a ele, seus 
familiares e amigos, a qual tanto sofrem pela sua recente partida, essa singela 
homenagem.
Isso posto, haja vista a relevância desta proposição, conto com a acolhida dos 
nobres pares, para a aprovação do presente projeto de lei.
OBS: anexo documento.
Aracruz/ES, 22 de agosto de 2022.
Adriana Guimarães Machado
Vereadora-Republicanos 
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
 

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