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materia nº 73/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 73 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaAltera o artigo 1º do Projeto de Lei 024/2022, de autoria da Vereadora Adriana Guimarães, que passará a viger com a seguinte redação:
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-14 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei nº 4.583, de 14 de abril de 2023.
2023-04-14 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.583, de 14 de abril de 2023.
2023-03-23 12 - Proposição encaminhada à Sanção — Projeto enviado ao Gabinete do Prefeito por intermédio do Ofício do Gabinete do Presidente nº 075/2023, em 23 de março de 2023.
2023-03-20 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto de lei aprovado em Turno Único.
2023-03-17 02 - Proposição em Pauta — Projeto incluído em Pauta para a 94ª Sessão Ordinária.
2023-03-15 06 - Parecer favorável da comissão — Projeto com parecer favorável da Comissão.
2023-03-02 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Projeto distribuído na Comissão.
2023-02-20 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — —
2022-09-01 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E- mail: cmacz@cma.es.gov.br – Site: www.cma.es.gov.br
 
EMENDA MODIFICATIVA NÚMERO 2022 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
024/2022.
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 024/2022, de autoria da Vereadora Adriana 
Guimarães, que passará a viger com a seguinte redação:
Art. 1°. O Poder Executivo divulgará, trimestralmente, por meio do seu site 
oficial, relatório com dados das receitas e despesas de cada Fundo Municipal, 
contendo demonstrativo discriminado por fontes e valores movimentados no 
período.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem a finalidade de aperfeiçoar o processo legislativo, bem
como evitar arguições de ilegalidade e inconstitucionalidade, conforme sugerido 
pela Procuradoria desta Casa de Leis.
Aracruz – ES, 30 de agosto de 2022.
JEAN CARLO GRATZ PEDRINI
Vereador
Cidadania

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