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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2022.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE
DOS SENHORES JONES CAVAGLIERI E ADEMAR COUTINHO
DEVENS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O
PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35
DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao
exercício de 2010, de responsabilidade do Senhor Jones Cavaglieri no período de 01/01/2010 a
02/11/2010 e do Senhor Ademar Coutinho Devens no período de 03/11/2010 a 31/12/2010, de
acordo com o que consta do Parecer Prévio TC-006/2013, proferido no Processo TC-
1948/2011.
Art. 2º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 01 de setembro de 2022,
RIANA GUIMARÃES MACHADO
Presidente da Comissão de Economia,
Finanças, Fiscalização e Tomadas de Contas
Rufo CARLESSO
Membro da Comissão de Economia,
Finanças, Fiscalização e Tomadas de Contas
LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS
Rua Professor Lobo. 550 — Centró — Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491
Telafay: (27Y 22GA-0407 — CNDI: RA RIA RQ1/NNNI AN Gita: unana ema oe nau hr amail emarsficma ae nov he
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