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materia nº 75/2022

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 75 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaO artigo 1º, incisos V e VI, do Projeto de Lei do Executivo nº 057/2022– que dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Residencial Felicidade II, situado no Distrito Sede, Município de Aracruz/ES, passa a vigorar com a seguinte redação: ”Art.1º As ruas localizadas no Loteamento Residencial Felicidade II, situado no bairro Cupido, Distrito Sede do Município de Aracruz, passam a denominar-se: (...) V - “Rua 5”, passa a denominar-se RUA LUZIA MACIEL DE ALMEIDA SOUZA; VI - “Rua 6”, passa a denominar-se RUA PAULO BOTAN RECLA.
native_id9634

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-04 15 - Proposição Sancionada — Após sancionada a Lei nº 4.542/2022 segue para arquivamento.
2022-11-04 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei nº 4.542/2022.
2022-11-01 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2022-10-31 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Projeto aprovado em Turno Único.
2022-10-31 02 - Proposição em Pauta — —
2022-10-24 Adiamento discussão e votação. — Na 79ª Sessão Ordinária, o vereador Léo Pereira requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovado.
2022-10-24 02 - Proposição em Pauta — —
2022-10-19 06 - Parecer favorável da comissão — Projeto com parecer favorável da Comissão.
2022-09-15 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: 
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___/2022
O artigo 2º, inciso IV, do Projeto de Lei do Executivo nº 025/2022 – que 
dispõe sobre definição de setores e trechos com a finalidade de gerenciar o 
uso e ocupação das praias e toda Costa da Orla do Município de Aracruz/ES 
e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Para o município de Aracruz, o Projeto Orla 
estabelece para fins de Gerenciamento Costeiro (5) cinco 
setores e (24) vinte e quatro trechos, conforme Mapas 
anexos: 
(...)
IV – Santa Cruz;”
Aracruz/ES, 10 de agosto de 2022.
Adriana Guimarães Machado 
Vereadora – REPUBLICANOS 
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: 
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
A emenda proposta é necessária para uma melhor nomenclatura, e destacar 
Santa Cruz, uma vez que que trata-se do local onde teve começa o Município 
de Aracruz, com 466 anos de história, somando ao fato de atender aos 
anseios dos moradores, turistas e comerciantes.
Vale ressaltar que a proposta também se justifica, pois Santa Cruz se 
destaca por um um local histórico, turístico e gastronômico do Município de 
Aracruz/ES.
Por todo o anteriormente exposto, apresentamos a presente Emenda 
Modificativa.
Aracruz/ES, 10 agosto de 2022.
Adriana Guimarães Machado 
Vereadora – REPUBLICANOS

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