materia nº 1101/2022

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARACRUZ-ES.
SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO (TIÃO CORNÉLIO), ALCIHELIO LIMA DE 
NEGREIROS (CECEU) E LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS (CARLINHOS MATHIAS) , vereadores 
em exercício de suas funções legislativas, vêm apresentar, com fundamento no Art. 102, 
parágrafo único, combinado com o art. 106, inciso II do Regimento Interno dessa Casa de leis 
a INDICAÇÃO nº /2022, requerendo seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal.
INDICAÇÃO Nº /2022
No uso das prerrogativas regimentais, solicitamos a Vossa Excelência que oficie ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo adote providências junto a (s) 
secretaria (s) responsável (eis), PARA REAJUSTE DO VALOR REPASSADO PARA A CÁRITAS 
DIOCESANA DE COLATINA, EXECUÇÃO DO PROJETO GIRASSOL, COM ENDEREÇO NA RUA 
ORQUÍDEA, BAIRRO SÃO MARCOS, ARACRUZ/ES.
JUSTIFICATIVA
O Projeto Girassol é unidade filial da Cáritas Diocesana de Colatina, organismo da Igreja
Católica, reconhecida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) como uma 
instância oficial da Igreja para a promoção da ação social. A organização é uma entidade 
beneficente de assistência social, sem fins econômicos, registrada no CNAS – Conselho 
Nacional de Assistência Social, e reconhecida pelo Ministério da Justiça como de Utilidade 
Pública Federal Social.
A unidade filial – Projeto Girassol está instalada em Aracruz (ES), desde 2008 e foi criada
a partir da discussão dos próprios moradores do bairro São Marcos, sobre o grande número de 
crianças e adolescentes no meio das ruas, que por não terem opção e qualidade de lazer eram 
afetadas pela questão social em suas diversas expressões como a miséria, prostituição, 
desemprego, violência e drogas.
Câmara Municipal de Aracruz
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Com isso a Paróquia São João Batista que está ligada diretamente com o propósito do 
Projeto,trouxe a possibilidade de fundação do mesmo. A unidade teve início com contribuições 
de voluntários que possuem vínculos religiosos, e que conseguiram construir seu espaço, logo 
em seguida foi criada uma equipe para gestão dos recursos financeiros.
Este é um Projeto do Serviço da Proteção Social Básica, caracterizado como Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e onze 
meses.
As ações do Projeto Girassol têm uma abrangência, com foco em atividades que visam 
o desenvolvimento intelectual, inclusão digital, educação pelo esporte, oficinas de artesanato, 
musicalização, entretenimento, expressão cultural, espiritualidade, integração da família com 
o Projeto, atendimento psicossocial visando conhecer as necessidades e atendê-las de acordo 
com os recursos do Projeto.
O Projeto trabalha com o propósito de garantir que todas as crianças e adolescentes 
possam ter um espaço alternativo para o desenvolvimento de atividades socioeducativas, 
culturais e religiosas, que os capacite para o exercício de cidadania e possam transformar a 
realidade em que se encontram inseridos.
Contudo o Projeto está sempre buscando melhorias para que a qualidade de vida de 
cada atendido possa ser transformada e valorizada, beneficiando assim a comunidade em que 
está inserido direta ou indiretamente.
Atendendo atualmente 90 (noventa) crianças, sendo 45 (quarenta e cinco) em cada 
turno, o Projeto Girassol precisa ampliar e melhorar sua gama de atendimentos. Para tanto, 
necessita que o valor do repasse da Prefeitura ao Projeto seja reajustado, considerando que 
o mesmo não sofre reajuste há mais de 8 (oito anos).
Assim, entendemos como justificada a importância do presente pedido de reajuste DO 
valor repassado ao projeto, considerando os seguintes direitos constitucionais da criança e do 
adolescente: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, 
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de 
ser colocada a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, 
crueldade e opressão.do cidadão a uma saúde com qualidade.
Isto posto, indicamos a Vossa Excelência que adote providências junto à (s) secretaria 
(s) responsável (eis) PARA REAJUSTE DO VALOR REPASSADO PARA A CÁRITAS DIOCESANA DE 
COLATINA, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO GIRASSOL, COM ENDEREÇO NA RUA ORQUÍDEA, 
BAIRRO SÃO MARCOS, ARACRUZ/ES.
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Aracruz (ES), 02 de Setembro de 2021.
Atenciosamente,
SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO 
(TIÃO CORNÉLIO)
VEREADOR
ALCIHÉLIO LIMA DE NEGREIROS 
(CECEU)
VEREADOR
LUIZ CARLOS MATHIAS CARLOS 
(CARLINHOS MATHIAS)
VEREADOR 
Meus documentos/INDICAÇÕES/PROJETO GIRASSOL