materia nº 50/2022

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax:
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail
cmacz@cma.es.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050/2022
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA
NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ,
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Aracruzense o Senhor, Marcus Modenesi
Vicente, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 19 de setembro de 2022.
ALEXANDRE FERREIRA MANHÃES
Vereador - Republicanos
Câmara Municipal de Aracruz
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JUSTIFICATIVA
Marcus Modenesi Vicente, Advogado inscrito na OAB/ES sob o nº. 13.280, graduado
pela Universidade de Vila Velha, Especialista em Direito Processual Civil pela
Universidade do Sul de Santa Catarina, Especialista em Direito Civil pela FDV￾Faculdade de Direito de Vitória, Especialista em Novo Direito do Trabalho pela FDV￾Faculdade de Direito de Vitória, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela
Faculdade Damásio de Jesus de São Paulo, Conselheiro Estadual da OAB/ES, Ex￾Procurador da Câmara Municipal de Aracruz/ES. Nascido em Vitória/ES e criado no
município de Ibiraçu/ES, local em que residiu até o ano de 1999, cursou o ensino
fundamental em Aracruz/ES na antiga Escola Ativa do Coqueiral e na Casa do
Estudante.
Do seu destacado currículo, orgulha-se de ter iniciado o curso de Direito em 2002 na
1ª turma da atual FAACZ.
Possui escritório de advocacia em Aracruz/ES há mais de 10 anos e contribui para o
desenvolvimento econômico e social do município e da região, inclusive com
participação ativa em causas sociais e de interesse público.
Dr. Marcus é um homem honrado, cuja trajetória profissional e pessoal o credencia
para o recebimento do título, um reconhecimento desta Casa Legislativa a um cidadão
de bem, que passará a ser, depois da aprovação da proposição, também filho desta
terra.
Tempestivo lembrar que a prestação de homenagens e concessão de honrarias é
prática corrente nos Municípios, justamente com o intuito de prestigiar pessoas e
entidades que, por sua atividade, tenham contribuído de algum modo para o
desenvolvimento local ou para o bem-estar coletivo.
Homenageia-se, assim, não só pessoas vivas, como pessoas já falecidas, estas
brindadas, muitas vezes, com o nome de ruas, edifícios e praças públicas. Não restam
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dúvidas, portanto, de que se trata de matéria de interesse local, inserindo-se na esfera
de competência típica do Município, com fulcro no art. 30, I, da Carta Política.
Assim sendo, indico o senhor Marcus Modenesi Vicente para o Título de Cidadão
Aracruzense, requerendo aos nobres pares que encaminhem o voto favorável ao
Projeto Decreto em apreço.
Aracruz, 19 de setembro de 2022.
Alexandre Ferreira Manhães
Vereador Republicanos