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materia nº 51/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 51 / 2022
Date 2022-09-22
EmentaConcede Título de Cidadã Aracruzense à Senhora Lucia Helena Bourguignon Loureiro.
native_id9727

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-08 Norma Promulgada — FOI PROMULGADO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 1095, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
2022-11-07 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — Proposição, aprovada com 16 votos sim.
2022-11-04 02 - Proposição em Pauta — Projeto em Pauta para 81° Sessão Ordinária.
2022-11-04 06 - Parecer favorável da comissão — Projeto com parecer favorável da Comissão.
2022-10-19 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2022-10-05 06 - Parecer favorável da comissão — Projeto com parecer favorável da comissão.
2022-09-27 05 - Proposição Distribuída em Comissão — —
2022-09-26 04 - Proposição apresentada em Plenário — Proposição, apresentada em Plenário, e encaminhada as comissões.
2022-09-23 02 - Proposição em Pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-08T13:39:07.520173-03:00 2/3 - Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: 
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail 
cmacz@cma.es.gov.br
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº_______________2022
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA 
NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, 
PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Aracruzense o Senhor, Lucia Helena 
Bourguignon Loureiro, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 19 de setembro de 2022. 
 Alexandre Ferreira Manhães
 Vereador – Republicanos
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: 
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail 
cmacz@cma.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Lucia Helena Bourguignon Loureiro, nascida em Vila Velha/ES, em 29/09/1964 é filha 
de Waldemar Fernandes Bourguignon e Minelvina Maria da Conceição Fernandes. É 
casada com Pastor Maranata Neemias Mercier Loureiro desde 1984 e se orgulha em 
dizer que “Deus me proporcionou a formação de uma linda Família”. Dessa união 
nasceram Debora Bourguignon Loureiro Ramos e Daniela Bourguignon Loureiro 
Zucolote. Lucia faz questão de registrar seus netos: Karolina Bourguignon Loureiro 
Gandra, Vicente Bourguignon Loureiro Ramos e Valentin Bourguignon Loureiro 
Zucolote Dal Rio e seus genros Marcos Felipe Zucolote Dal Rio e Lino Pereira Ramos.
Evangélica desde do seu nascimento, é membro da Igreja Cristã Maranata e nesta 
comunidade Evangélica tem se dedicado voluntariamente na função de professora de
Crianças e Adolescentes e também auxiliando o ministério Pastoral do seu esposo.
Reside em Aracruz desde 19/05/1984, à Rua da Alegria, nº216, Centro Aracruz/ES e 
em 18/07/1984, portanto, 2 meses depois, ingressou como funcionária pública 
concursada, completando 38 anos de serviços prestados ao Município de Aracruz, 
tendo atuado em várias Secretarias Municipais, lotada atualmente no IPASMA -
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Aracruz - desde 2012, sempre 
servindo com carinho e presteza aos munícipes e segurados deste Instituto.
Sua formação acadêmica ocorreu na Faculdade Facha, hoje FAACZ, no curso 
Secretariado Executivo Trilíngue, que muito se orgulha.
Tempestivo lembrar que a prestação de homenagens e concessão de honrarias é 
prática corrente nos Municípios, justamente com o intuito de prestigiar pessoas e 
entidades que, por sua atividade, tenham contribuído de algum modo para o 
desenvolvimento local ou para o bem-estar coletivo. 
Homenageia-se, assim, não só pessoas vivas, como pessoas já falecidas, estas 
brindadas, muitas vezes, com o nome de ruas, edifícios e praças públicas. Não restam 
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: 
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail 
cmacz@cma.es.gov.br
dúvidas, portanto, de que se trata de matéria de interesse local, inserindo-se na esfera 
de competência típica do Município, com fulcro no art. 30, I, da Carta Política.
Sendo assim, indico a senhora Lucia Helena Bourguignon Loureiro ao Título de 
Cidadã Aracruzense, motivo pela qual peço aos nobres pares que encaminhem o voto 
favorável à proposição.
Aracruz, 19 de setembro de 2022.
Alexandre Ferreira Manhães
Vereador Republicanos
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: 
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail 
cmacz@cma.es.gov.br
 Câmara Municipal de Aracruz 
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Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: 
(27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail 
cmacz@cma.es.gov.br
 

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