materia nº 1152/2022

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2022
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com 
fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, 
que tomem as devidas providências para reparar o barranco existente no terreno que sedia a 
Capela Mortuária e/ou não sendo o mesmo de propriedade da municipalidade, que notifique 
o proprietário para adoção das medidas cabíveis a fim de garantir a segurança dos que 
utilizam o local e suas proximidades.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, vez que é extremamente notório o risco que a erosão 
que originou um imenso declive representa à comunidade e às pessoas que utilizam não só da 
capela, mas também de seu entorno. 
É cediço que o Bairro Jardins, especialmente nas proximidades do local em que está sediada a 
Capela Mortuária, é uma região em que não raras são as oportunidades em que infantes 
utilizam da via para andar de bicicleta e realizar brincadeiras, dada a pouca movimentação de 
carros na localidade.
Neste viés, é necessário que a Municipalidade garanta a segurança da coletividade na região 
em apreço, seja cercando o local com fitas de interdição, seja com sinalizando com placa de 
“perigo”, “não avance”, ou ainda, em não sendo a Administração Pública Municipal a 
proprietária do terreno, que adote medidas a fim de notificar o real proprietário para erradicar 
os problemas de declive e erosão acentuada no loteamento.
Extrai-se das fotografias em anexo que, o “barranco” é muito próximo ao asfalto, e que sua 
altura é demasiadamente acentuada. Ademais, da forma que a vegetação cresce ao seu
entorno, torna-se cada vez pior a vizualização do declive, e cresce ainda mais o risco dos que 
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frequentam a região.
Premente também a necessidade de recolhimento das manilhas abandonadas no local, que, 
em sua ideia original consistia em um sistema de escoamento pluvial, e atualmente é palco para 
trágicos acidentes, tendo, inclusive, no ano de 2021, vitimado um adolescente que caiu do alto 
cume.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta 
Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar 
as medidas cabíveis.
Aracruz, 23 de Setembro de 2022.
Roberto Rangel
Vereador – PODEMOS
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ANEXO:
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