materia nº 1177/2022

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº ____/2022
Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria responsável, com 
fulcro no artigo 102, parágrafo único combinado com artigo 106, inciso II do Regimento Interno, 
que tomem as devidas providências para disponibilizar e possibilitar a entrada na principal 
Rua do Bairro São Clemente e Portelinha, que restou prejudicada dada a obra da 
macrodrenagem do valão nesta Cidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, vez que é de conhecimento notório que os bairros São 
Clemente e Portelinha possuem apenas um único local de entrada que dá acesso a rua principal 
destes logradouros. 
Evidente também que o Município está realizando uma grande obra na região supracitada – a 
macrodrenagem do valão que corta a Grande Bela Vista. Ocorre que, em decorrência da 
mencionada obra pública, os habitantes do São Clemente e Portelinha têm sofrido imensos 
transtornos em virtude do bloqueio total da passagem de entrada aos bairros em comento, que 
pode perdurar por aproximadamente 40 (quarenta) a 60 (sessenta) dias.
Tamanhas são as dificuldades enfrentadas pelos moradores/munícipes da região que os lixos
residenciais estão se aculumando com o passar dos dias, pois o caminhão coletor não consegue 
acesso as residências da localidade. Da mesma maneira, comerciantes têm suportado queda na 
venda de suas mercadorias, e até mesmo infortúnios na entrega de materiais, pois 
entregadores não conseguem se deslocar até o local.
Neste contexto, por meio de visita “in locco” este parlamentar pôde entender e compreender 
de perto a gravidade do problema, e ao ouvir os moradores da localidade, foi possível constatar 
a existência de uma “provável” solução para este intempério. 
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br
Isso porque, nas proximidades da Cohab IV x Pólo Industrial existe uma passagem, fechada 
atualmente a pedido do Ministério Público, e que, após notificação/autorização do órgão 
ministerial, poderá ser utilizada para minimizar as adversidades arcadas pelos moradores da 
localidade em comento, que muito já sofrem por inúmeras outras situações.
É cediço que o interesse público se sobressai sobre o privado, e em especial, é inquestionável a 
importância da obra realizada para macrodrenagem do valão. Contudo, é viável também e 
extremamente necessário o atendimento do presente pleito, a fim de se assegurar condições 
mínimas de salubridade e subsistência dos que residem no bairro São Clemente e Portelinha, 
pois as outras opções de entrada são na antiga estrada que ligava os Bairros Aracruz x Coqueiral 
– hoje inutilizada, ou pelo areial, o que é inquestionavelmente inviável.
A prudência aconselha que a realização da obra seja precedida de cuidadosa, adequada e bem 
organizada programação, de maneira a poder ser minimizados os efeitos e/ou reflexos, diretos 
e indiretos, à população e ao particular, à propriedade e às atividades econômicas em geral, 
enquanto estiverem sendo executadas e depois de concluídas. Tudo isso também a fim de 
evitar futuros pedidos de indenização por parte de quem sofre determinado dano decorrente 
da realização da obra pública, pois é certo que o ente público não pode causar prejuízo a 
ninguém e muito menos a alguns membros da coletividade, em benefício dos demais.
Neste contexto, imperioso é que seja desobstruída a rota alternativa no Bairro Cohab IV x Pólo 
Industrial, após verificação do nobre Parquet caso necessário, para garantir acesso aos bairros 
São Clemente e Portelinha, apenas e tão somente no período em que houver obstrução da rua 
rotineiramente usada pelos moradores.
Finda tal obstrução, não haverá razões para o desbloqueio da rota alternativa, oportunidade 
na qual, sugere-se que volte ao status quo ante.
Diante do todo exposto, pugna-se que seja referendada a indicação pela Mesa Diretora desta 
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br
Casa de Leis, e por fim, que seja a presente indicação remetida ao Poder Executivo para adotar 
as medidas cabíveis.
Aracruz, 30 de Setembro de 2022.
Roberto Rangel
Vereador – PODEMOS
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br
ANEXO:
ROTA ALTERNATIVA:
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE – VEREADOR ROBERTO RANGEL
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Fax: (27) 3256-9492 
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – E-mail: vereador@robertorangel.com.br – Site: www.cma.es.gov.br
RUA DE ACESSO BLOQUEADA: