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Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9477
E-mail:gabinetetiaocornelio@aracruz.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
GABINETE DO VEREADOR TIÃO CORNÉLIO
COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS
EMENDA MODIFICATIVA Nº ______ AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2022
Vereador Tião Cornélio, no uso das suas atribuições regimentais propõe a alteração do Artigo 1° do
Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2022, de autoria do vereador André Carlesso, que passa a ter a
seguinte redação
Art. 1°. Fica concedido o “PRÊMIO DESTAQUE HOMENS ARACRUZENSES” ao Sr. PAULO ROBERTO
BOTTONI, pelos relevantes serviços prestados a este Município, conforme a Lei Municipal nº 3.941 de
10/07/2015.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição acessória (Emenda) encontra previsão legal no Artigo 89, Inciso IV e parágrafo
único do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Aracruz (Resolução nº 492, de 31/12/1990)
e destina-se a alterar a forma ou conteúdo da principal, “in casu”, o Projeto de Decreto Legislativo nº
043/2022, de autoria do Vereador André Carlesso .
Vislumbramos a necessidade da modificação para melhorar a redação do projeto e aperfeiçoar o
processo legislativo.
Aracruz (ES), 06 de Outubro de 2022.
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR
Meus documentos/Comissão de Honrarias/EMENDA MODIFICATIVA PROJETO 043-22
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9477
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