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CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
GABINETE DO VEREADOR TIÃO CORNÉLIO
COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS
EMENDA MODIFICATIVA Nº ______ AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 046/2022
Vereador Tião Cornélio, no uso das suas atribuições regimentais propõe a alteração do Artigo 1° do
Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2022, de autoria do vereador André Carlesso, que passa a ter a
seguinte redação:
Art. 1°. Fica concedido o “PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES” à Sra. MARILZA BARBOSA
GARCIA, pelos relevantes serviços prestados a este Município, conforme a Lei Municipal nº 3.657 de
12/04/2013.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição acessória (Emenda) encontra previsão legal no Artigo 89, Inciso IV e parágrafo
único do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Aracruz (Resolução nº 492, de 31/12/1990)
e destina-se a alterar a forma ou conteúdo da principal, “in casu”, o Projeto de Decreto Legislativo nº
046/2022, de autoria do Vereador André Carlesso.
Vislumbramos a necessidade da modificação para melhorar a redação do projeto e aperfeiçoar o
processo legislativo.
Aracruz (ES), 06 de Outubro de 2022.
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR
Meus documentos/Comissão de Honrarias/EMENDA MODIFICATIVA PROJETO 046-22
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