Aracruz/ES, 06 de outubro de 2022.
MENSAGEM N.º 083/2022
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES:
Enviamos para apreciação desta colenda Câmara de Vereadores o Projeto de
Lei que altera o Centro Municipal de Educação Básica (CMEB) “Paulo Freire” em Escola
Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) “Paulo Freire”, conforme processo n.º
13.023/2022.
A Secretaria Municipal de Educação vem tomando iniciativas no sentido de
promover a oferta de educação básica pública de qualidade em cada comunidade,
objetivando atender toda a demanda da região, tendo como foco melhores resultados de
aprendizagem e melhor organização nas instituições quanto ao seu atendimento.
Deste modo, a referida escola deixará de atender o segmento da Educação
Infantil que será remanejado para o EMEF “Abílio Correa de Amorim” e passará a atender
somente o ensino fundamental – 1º ao 9º anos, sendo necessária a mudança de denominação
de CMEB “Paulo Freire” para EMEF – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL “PAULO FREIRE”.
Destacamos que a escola CMEB “Paulo Freire” foi criada pela Lei n.º 3.069,
de 21/12/2007, e inaugurada no dia 14/02/2008, e recebeu este nome em homenagem aos
dez anos do falecimento do grande educador Paulo Freire, conhecido principalmente pelo
método de alfabetização de adultos que leva seu nome e tem como objetivo “ensinar o aluno
a ler o mundo para poder transformá-lo”.
A Instituição iniciou as aulas no dia 12/02/08 e foi inaugurada oficialmente
no dia 14/02/08 pelo Prefeito Dr. Ademar Coutinho Devens, em atendimento às
reivindicações das comunidades dos bairros São Marcos, Planalto, Cupido, São José,
Guaxindiba e Guanabara, pois tinham que deslocar seus filhos para outros bairros, tanto
alunos da Educação Infantil como do Ensino Fundamental.
O CMEB “Paulo Freire” é composto de dois prédios, com 47 dependências,
assim distribuídas: 06 salas de aula para a educação infantil, 01 sala de maternal, 01 berçário,
01 sala de multiuso, 01 sala de repouso, 01 lactário, 01 solário, 01 sala de vídeo, 10 salas de
aula para o Ensino Fundamental, 01 sala de vídeo, 01 laboratório de informática, 01
biblioteca, 01 sala de material didático, 01 sala de coordenação, 01 almoxarifado, área de
serviço, 01 despensa, 01 cozinha, 01 cantina, 02 depósitos, 02 banheiros masculinos e 02
banheiros femininos com três divisórias cada, 01 banheiro para portador de necessidades
especiais, 05 banheiros para serviços e 01 pátio/refeitório coberto.
Em seu primeiro ano de funcionamento atendeu a 639 alunos, dos quais 297
eram da Educação Infantil e 324 do Ensino Fundamental. No segundo ano totalizou 768
matrículas, sendo 309 da Educação Infantil e 459 do Ensino Fundamental.
Vale ressaltar que, desde 2008, ano que a escola inaugurou, sofreu algumas
alterações na forma de atendimento do Ensino Fundamental que foram:
• 2010 – Foi implantado o Ciclo da Pré-Adolescência (CPA);
• 2012 – Com o aumento do número de matrículas de ambos os
segmentos se fez necessária a implantação de administrações independentes para melhor
atender as necessidades administrativas e pedagógicas da escola, passando a ter diretores,
pedagogos e corpo discente distintos para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. O
CMEB passou a receber alunos de 6º e 7º anos da EMEF “Abílio Correia de Amorim”;
• 2014 – O Ciclo da Infância foi transferido para a EMEF “Abílio
Correia de Amorim” e CMEB “Paulo Freire” passou a atender alunos de 4º ao 9° anos;
• 2015 – Foi ofertado a Educação para jovens e adultos de uma turma;
• 2017 a 2020 – Atuaram atendendo quatro turmas de 4º anos, quatro
de 5º anos, quatro turmas de 6º anos, três turmas de 7º anos, três turmas de 8º anos e duas
turmas de 9º anos;
• 2021 – Atendeu 595 alunos de 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental e
300 crianças do segmento da Educação Infantil.
A Secretaria de Educação, devido ao aumento da demanda de estudantes da
Educação Infantil e do Ensino Fundamental na região onde as escolas estão localizadas,
reuniu-se com os diretores e apresentou a proposta de reorganização das escolas envolvidas
remanejando os alunos de 1º ao 3º da EMEF “Abílio Correia de Amorim” para o prédio do
CMEB “Paulo Freire” e as crianças da Educação Infantil do CMEB “Paulo Freire” para o
prédio da EMEF “Abílio Correia de Amorim” com o intuito de que a Educação Infantil tenha
um espaço adequado a suas necessidades e o CMEB “Paulo Freire” possa acompanhar todo
o processo de ensino aprendizagem do Ensino Fundamental na mesma instituição de ensino.
A comunidade escolar aceitou a proposta da SEMED, pois a mesma
proporcionou ampliação do número de vagas.
Diante dos fatos acima expostos, encaminhamos o presente Projeto de Lei
para que, após análise dos senhores vereadores, seja aprovado em face da relevância, em
regime de urgência.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de elevada estima e distinta consideração aos nobres vereadores que integram a
Câmara Municipal de Aracruz.
Atenciosamente,
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N.º 083/2022.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (CMEB)
PAULO FREIRE PARA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) PAULO FREIRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada a denominação do Centro Municipal de Educação Básica
CMEB “Paulo Freire” para Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF
“Paulo Freire”.
Art. 2º Revoga-se a Lei n.º 3.069/2007.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos em 01/02/2022.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 06 de outubro de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
fls. 56
fls. 57
fls. 58
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