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materia nº 85/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 85 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaPROJETO DE LEI N.° 085/2022 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
native_id9803

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-27 27 - Proposição arquivada — Sancionada a Lei n° 4.566, de dezembro de 2022.
2022-12-27 15 - Proposição Sancionada — Sancionada a Lei n° 4.566, de dezembro de 2022.
2022-12-27 12 - Proposição encaminhada à Sanção — —
2022-12-22 23 - Proposição Aprovada em Turno Único — —
2022-12-21 02 - Proposição em Pauta — —
2022-12-21 06 - Parecer favorável da comissão — —
2022-10-19 05 - Proposição Distribuída em Comissão — Projeto distribuído na Comissão.
2022-10-17 04 - Proposição apresentada em Plenário — Projeto, apresentado em Plenário, é encaminhado à Comissão de Finanças, nos termos do art. 30, II, b, do Regimento Interno.
2022-10-13 02 - Proposição em Pauta — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-26T13:04:15.354773-03:00 Maioria simples 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 186 

Aracruz/ES, 11 de outubro de 2022.
MENSAGEM N.º 085/2022
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES:
Em obediência às normas constitucionais tenho a honra de submeter à 
apreciação de Vossa Excelência e dignos Pares o Projeto de Lei Orçamentária para o 
exercício financeiro de 2023, observando-se os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e da Lei Municipal nº 
4.499, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município 
de Aracruz para o exercício financeiro de 2023. 
A receita referente aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social foi estimada 
em conformidade com o art. 12, da Lei Complementar Federal nº 101/00 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), observando-se, dentre outros fatores, as normas técnicas e legais 
vigentes, os efeitos da inflação e o crescimento econômico projetado para o período. 
A peça orçamentária compreende a previsão das receitas e a fixação das 
despesas do Poder Executivo, Legislativo, Órgãos da Administração Pública Direta e das 
Autarquias.
A receita total está estimada em R$ 598.167.300,00 (quinhentos e noventa e 
oito milhões, cento e sessenta e sete mil e trezentos reais) sendo que deste montante, 
R$467.118.414,00 (quatrocentos e sessenta e sete milhões e quatrocentos e dezoito mil e 
quatrocentos e quatorze reais), correspondem à receita corrente, o valor de R$88.048.886,00 
(oitenta e oito milhões, quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais) representam a
receita de capital e R$43.000.000,00 (quarenta e três milhões), perfazem as receitas 
intraorçamentárias.
A Proposta Orçamentária que ora apresento foi elaborada tendo em conta as 
restrições que o cenário econômico impõe, mantendo o controle de gastos públicos, 
racionalizando e modernizando a política de gestão e suas ferramentas, buscando sempre 
fazer mais com menos recursos, com a garantia da qualidade dos serviços ofertados.
As despesas com pessoal do Poder Executivo e Legislativo encontram-se 
dentro dos limites impostos pela Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade 
Fiscal.
Com relação às Despesas Vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino, ver quadro I, em obediência ao Artigo 212 da Constituição Federal e a Lei 3.967 de 
14/09/2015, está alocado o valor de R$ 130.495.113,00 (cento e trinta milhões, quatrocentos 
e noventa e cinco mil, cento e treze reais). Desse montante o valor de R$ 39.045.180,00 
(trezentos e nove milhões, quarenta e cinco mil, cento e oitenta reais), corresponde à 
vinculação de 27,00% da Receita de Impostos e Transferências, R$ 66.100.000,00 
(sessenta e seis milhões e cem mil reais) recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica) e o valor de R$ 25.349.933,00 (vinte e cinco 
milhões, trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e trinta e três reais), demais recursos 
repassados para a Educação.
Para as Despesas Vinculadas as Ações e Serviços Públicos em Saúde, ver 
quadro II, em obediência a Emenda Constitucional nº 29, de 13/09/2000 e Lei Complementar 
nº 141, de 13/01/2012, encontra-se alocado R$ 81.760.989,00 (oitenta e um milhões, 
setecentos e sessenta mil, novecentos e oitenta e nove reais), sendo que desse montante 
R$ 50.033.460,00 (cinquenta milhões, trinta e três mil, quatrocentos sessenta reais) 
corresponde à vinculação de 19,00% da receita de impostos e transferências, o valor de 
R$ 31.577.529,00 (trinta e um milhões, quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e 
nove reais), repasse do SUS e R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), demais recursos.
A dívida do Município está sendo paga nos prazos estabelecidos nos contratos, 
sendo que em 31 de dezembro de 2021, o saldo devedor da dívida fundada representava 
R$19.882.671,00 (dezenove milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta um 
reais).
O orçamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do 
Município de Aracruz – IPASMA tem uma previsão de R$ 81.500.000,000 (oitenta e um 
milhões e quinhentos reais), para o exercício de 2023 e o Serviço de Autônomo de Água e 
Esgoto – SAAE estimado de R$27.900.000,00 (vinte e sete milhões, novecentos mil reais), 
que seguem anexados à proposta orçamentária.
Os fundos especiais constituem-se em: Fundo Municipal de Saúde de Aracruz, 
Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional, 
Fundo Municipal de Desenvolvimento dos Profissionais e Incentivo à Reciclagem dos 
Resíduos Sólidos, Fundo de Apoio e Participação do Agricultor, Fundo Municipal de Meio 
Ambiente, Fundo Municipal da Habitação e Interesse Social, Fundo de Desenvolvimento 
Municipal, Fundo Municipal do Trânsito e Transporte, Fundo Municipal para Defesa dos 
Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Atenção a Pessoa com Deficiência de Aracruz, 
Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, Fundo Municipal dos Centros Empresariais de 
Aracruz, Fundo do Petróleo e Gás, Fundo Municipal de Cultura de Aracruz, Fundo de 
Apoio ao Esporte, Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Aracruz, Fundo 
Municipal de Investimento e Fundo de Desenvolvimento Urbano.
Na certeza da melhor acolhida a esta proposta, aproveitamos o ensejo para 
reiterar nosso testemunho de apreço e respeito. 
Atenciosamente,
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N.º 085/2022.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2023. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU 
SANCIONO, A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aracruz, 
relativas ao Exercício Financeiro de 2023, constituindo-se de:
I - O Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, seus fundos, 
órgãos e entidades da administração direta e indireta.
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e 
órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como seus fundos.
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos 
municipais e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das 
especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com os desdobramentos 
apresentados no quadro 1:
QUADRO 1 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA Em R$ 1,00 
1 - RECEITAS CORRENTES R$ 467.118.414,00
1.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 106.505.300,00
1.2 - Contribuições 26.408.966,00
1.3 - Receita Patrimonial 31.417.305,00
1.6 - Receita de Serviços 25.847.100,00
1.7 - Transferências Correntes 271.477.043,00
1.9 - Outras Receitas Correntes 5.462.700,00
DEDUÇÃO DO FUNDEB -31.297.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL R$ 88.048.886,00
2.2 - Alienação de Bens 390.000,00
2.4 - Transferências de Capital 87.658.886,00
OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 43.000.000,00
TOTAL GERAL R$ 598.167.300,00
Art. 3º A despesa total, é fixada no mesmo valor da receita total 
R$598.167.300,00 (quinhentos e noventa e oito milhões, cento e sessenta e sete mil e 
trezentos reais), desdobrada em:
I - No Orçamento Fiscal em R$422.195.197,00 (quatrocentos e vinte e dois 
milhões, cento e noventa e cinco mil, cento e noventa e sete reais).
II - No Orçamento de Seguridade Social em R$175.972.103,00 (cento e 
setenta e cinco milhões, novecentos e setenta e dois mil, centos e três reais).
Art. 4º A despesa fixada à conta dos recursos ordinários e de receitas de outras 
fontes da administração direta e indireta será realizada, segundo a discriminação do 
programa de trabalho e natureza da despesa, integrantes desta Lei, conforme os quadros 2 e 
3:
QUADRO 2 – DESPESAS POR FUNÇÃO EM R$ 1,00
DESPESAS POR FUNÇÃO
LEGISLATIVO R$ 18.304.462,00
JUDICIARIA R$ 6.483.055,00
ADMINISTRAÇÃO R$ 47.008.113,00
SEGURANÇA PÚBLICA R$ 3.300.400,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 12.711.114,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL R$ 65.779.000,00
SAÚDE R$ 81.760.989,00
EDUCAÇÃO R$ 130.495.113,00
CULTURA R$ 30.030,00
URBANISMO R$ 133.717.738,00
HABITAÇÃO R$ 3.314.784,00
SANEAMENTO R$ 48.421.000,00
GESTÃO AMBIENTAL R$ 4.802.420,00
AGRICULTURA R$ 6.197.072,00
INDÚSTRIA R$ 2.070.525,00
COMERCIO E SERVIÇO R$ 3.797.770,00
COMUNICAÇÃO R$ 3.649.070,00
DESPORTO E LAZER R$ 2.545.060,00
ENCARGOS ESPECIAIS R$ 7.479.585,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 16.300.000,00
TOTAL GERAL R$ 598.167.300,00
QUADRO 3 – DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EM R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO VALOR
PODER LEGISLATIVO R$ 18.304.462,00
CÂMARA MUNICIPAL R$ 18.304.462,00
PODER EXECUTIVO R$ 449.362.838,00
SECRETARIA DE GOVERNO R$ 2.468.720,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 1.553.410,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$ 6.483.055,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO
R$ 2.458.150,00
SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 12.155.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ R$ 81.760.989,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 130.494.963,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
TRABALHO
R$ 12.711.114,00
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA R$ 3.827.800,00
SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
URBANOS
R$ 29.923.872,00
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA R$ 100.237.416,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA R$ 6.197.072,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE R$ 4.802.420,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS 
HUMANOS
R$ 29.543.830,00
SECRETARIA DE SUPRIMENTOS R$ 4.843.603,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL R$ 3.314.784,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO R$ 3.649.070,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
R$ 2.070.525,00
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE R$ 2.545.060,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO R$ 8.321.985,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 130.200.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO R$ 48.700.000,00
IPASMA – INST. PREV. ASSIST. SERV. MUNICIPAIS R$ 81.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA EXECUTIVA R$ 300.000,00
TOTAL R$ 598.167.300,00
Art. 5º O Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, anexo ao Orçamento, 
Fiscal e da Seguridade Social, para o exercício de 2023 discriminarão a despesa por Unidade 
Orçamentária, segundo a classificação por função e programas, explicitando para cada 
projeto, atividade ou operação especial, respectivas metas e valores totalizados por categoria 
econômica grupo de despesa e modalidade de aplicação.
Art. 6º O Orçamento do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores 
do Município de Aracruz (IPASMA) está estimado em R$ 81.500,000,00 (oitenta 
e um milhões e quinhentos reais), e será consolidado ao Orçamento do Poder Executivo para 
efeito das demonstrações contábeis e demais exigências legais.
Art. 7º Ficam o Poder Executivo e seus Fundos, o Poder Legislativo, o 
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz – IPASMA e 
o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz - SAAE, autorizados a abrir créditos 
suplementares, nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, 
até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada para o exercício de 2023.
I - Ficam autorizados e excluídos do limite previsto no Artigo 6º desta Lei, os 
créditos adicionais suplementares, para:
a) Suprir as necessidades nas dotações de pessoal e encargos, de acordo com 
o estabelecido no Parágrafo Único do Artigo 66 da Lei Federal nº 4.320/1964, mediante 
utilização de recursos provenientes da anulação de dotações consignadas nas diversas 
Unidades Gestoras;
b) Utilização da conta do superávit financeiro apurado em balanço 
patrimonial do exercício anterior nos termos do Artigo 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 
4.320/1964;
c) Utilização do excesso de arrecadação nos termos do Artigo 43, § 1º, inciso 
II da Lei Federal 4.320/1964;
II. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir novas fontes de recursos nas 
dotações já existentes no orçamento, visando atender a despesas provenientes de receitas de 
convênios e de outras origens decorrentes da execução orçamentária.
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir através desta Lei 
alterações no Plano Plurianual - PPA decorrentes da inclusão de novas ações, programas, 
modificações na nomenclatura e codificação.
Art. 9º As alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos 
adicionais integrarão os quadros de detalhamento de despesa, os quais serão modificados 
independentemente de nova publicação.
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operações de Crédito, 
inclusive por antecipação de Receitas até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 11. O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização das 
despesas, inclusive a programação financeira, onde fixará as medidas necessárias para 
manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio 
financeiro preconizado pela legislação específica.
Parágrafo único. O serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE 
aplicará os recursos referente aos investimentos somente nas áreas que não sejam objeto do 
Convênio de Cooperação autorizado pela Lei Municipal nº 4267/2019
Art. 12. As prioridades e metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes 
Orçamentária para o exercício de 2023, em obediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de 
maio de 2000, ficam reajustados na conformidade dos quadros correspondentes, que 
integram os demonstrativos consolidados nesta Lei.
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos às entidades 
relacionadas em anexo desta Lei.
Art. 14. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a realizarem 
eventuais adequações quanto à codificação de receita, despesa, fonte de recursos, em caso 
de edição de normativas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ou 
pela Secretaria do Tesouro Nacional, após a aprovação da presente Lei Orçamentária.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor a partir de 01/01/2023.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 11 de outubro de 2022.
LUIZ CARLOS COUTINHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita 
Categoria Econômica Especificação Desdobramento Fontes 
Vínculo 
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 467.118.414,00
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 106.505.300,00
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 102.849.000,00
1.1.1.2.00.0.0 Im
postos sobre o Patrimônio 16.849.000,00
1.1.1.2.50.0.0 Im
posto Pro
priedade Predial e Territorial Urbano 12.000.000,00
1.500.0000.0000 1.1.1.2.50.0.1 IPTU - PRINCIPAL 9.189.000,00
1.500.0000.0000 1.1.1.2.50.0.2 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA 61.000,00
1.500.0000.0000 1.1.1.2.50.0.3 IPTU - DÍVIDA ATIVA 2.000.000,00
1.500.0000.0000 1.1.1.2.50.0.4 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 750.000,00
1.1.1.2.53.0.0 ITBI – Imp Transmissão “Inter Vivos" Bens Imóveis 4.849.000,00
1.500.0000.0000 1.1.1.2.53.0.1 ITBI – PRINCIPAL 4.833.800,00
1.500.0000.0000 1.1.1.2.53.0.2 ITBI – MULTAS E JUROS DE MORA 15.000,00
1.500.0000.0000 1.1.1.2.53.0.3 ITBI – DÍVIDA ATIVA 100,00
1.500.0000.0000 1.1.1.2.53.0.4 ITBI – MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 100,00
1.1.1.3.00.0.0 Im
postos sobre a Renda e Proventos de Qual
quer Nat 9.600.000,00
1.1.1.3.03.0.0 Im
posto sobre a Renda - Retido na Fonte 9.600.000,00
1.1.1.3.03.1.0 Im
posto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 9.099.700,00
1.500.0000.0000 1.1.1.3.03.1.1 IRRF TRABALHO - PRINCIPAL 9.099.700,00
1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros R 500.300,00
1.500.0000.0000 1.1.1.3.03.4.1 IRRF OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 500.000,00
1.500.0000.0000 1.1.1.3.03.4.2 IRRF OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA 100,00
1.500.0000.0000 1.1.1.3.03.4.3 IRRF OUTROS RENDIMENTOS - DÍVIDA ATIVA 100,00
1.500.0000.0000 1.1.1.3.03.4.4 IRRF OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA D 100,00
1.1.1.4.00.0.0 ICMS 76.400.000,00
1.1.1.4.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVI
ÇOS 76.400.000,00
1.1.1.4.51.1.0 Im
posto sobre Serv de Qual
quer Natureza-ISSQN 76.400.000,00
1.500.0000.0000 1.1.1.4.51.1.1 ISSQN - PRINCIPAL 75.100.000,00
1.500.0000.0000 1.1.1.4.51.1.2 ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 500.000,00
1.500.0000.0000 1.1.1.4.51.1.3 ISSQN - DÍVIDA ATIVA 500.000,00
1.500.0000.0000 1.1.1.4.51.1.4 ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 300.000,00
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 3.656.300,00
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.388.300,00
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.169.300,00
1.501.0001.0000 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Insp.,Cont.Fisc.-PRINCIPAL 8.000,00
1.501.0003.0000 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Ins
p.,Cont.Fisc.-PRINCIPAL 8.000,00
1.501.0004.0000 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Ins
p.,Cont.Fisc.-PRINCIPAL 73.000,00
1.501.0005.0000 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Insp.,Cont.Fisc.-PRINCIPAL 60.000,00
1.501.0006.0000 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Insp.,Cont.Fisc.-PRINCIPAL 90.000,00
1.501.0037.0000 1.1.2.1.01.0.1 Taxas Ins
p.,Cont.Fisc.-PRINCIPAL 2.800.000,00
1.501.0001.0000 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Ins
p.,Cont.Fisc.-MULTAS E JUROS DE MORA 800,00
1.501.0003.0000 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Insp.,Cont.Fisc.-MULTAS E JUROS DE MORA 100,00
1.501.0004.0000 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Insp.,Cont.Fisc.-MULTAS E JUROS DE MORA 1.500,00
1.501.0005.0000 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Ins
p.,Cont.Fisc.-MULTAS E JUROS DE MORA 1.800,00
1.501.0006.0000 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Ins
p.,Cont.Fisc.-MULTAS E JUROS DE MORA 2.000,00
Página 1 CCR40000 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita 
Categoria Econômica Especificação Desdobramento Fontes 
Vínculo 
1.501.0037.0000 1.1.2.1.01.0.2 Taxas Insp.,Cont.Fisc.-MULTAS E JUROS DE MORA 18.000,00
1.501.0001.0000 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Ins
p.,Cont.Fisc.-DÍVIDA ATIVA 1.100,00
1.501.0003.0000 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Ins
p.,Cont.Fisc.-DÍVIDA ATIVA 9.500,00
1.501.0004.0000 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Insp.,Cont.Fisc.-DÍVIDA ATIVA 13.000,00
1.501.0005.0000 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Insp.,Cont.Fisc.-DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.501.0006.0000 1.1.2.1.01.0.3 Taxas Ins
p.,Cont.Fisc.-DÍVIDA ATIVA 6.000,00
1.501.0001.0000 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Ins
p.,Cont.Fisc.-MULTAS E JUROS DE MORA D.A. 500,00
1.501.0003.0000 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Insp.,Cont.Fisc.-MULTAS E JUROS DE MORA D.A. 20.000,00
1.501.0004.0000 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Insp.,Cont.Fisc.-MULTAS E JUROS DE MORA D.A. 6.000,00
1.501.0005.0000 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Ins
p.,Cont.Fisc.-MULTAS E JUROS DE MORA D.A. 15.000,00
1.501.0006.0000 1.1.2.1.01.0.4 Taxas Ins
p.,Cont.Fisc.-MULTAS E JUROS DE MORA D.A. 5.000,00
1.1.2.1.50.0.0 TAXA DE FISCALIZA
ÇÃO DE VIGIL
ÂNCIA SANIT
ÁRIA 219.000,00
1.501.0007.0000 1.1.2.1.50.0.1 TAXA DE FISC.VIG.SANIT
ÁRIA-PRINCIPAL 180.000,00
1.501.0007.0000 1.1.2.1.50.0.2 TAXA DE FISC.VIG.SANIT
ÁRIA-MULTAS E JUROS DE MORA 3.000,00
1.501.0007.0000 1.1.2.1.50.0.3 TAXA DE FISC.VIG.SANIT
ÁRIA-DÍVIDA ATIVA 26.000,00
1.501.0007.0000 1.1.2.1.50.0.4 TAXA DE FISC.VIG.SANIT
ÁRIA-MULTA E JUROS MORA D.A. 10.000,00
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 268.000,00
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 268.000,00
1.501.0008.0000 1.1.2.2.01.0.1 Taxas Prest.de Serviços-PRINCIPAL 65.000,00
1.501.0009.0000 1.1.2.2.01.0.1 Taxas Prest.de Servi
ços-PRINCIPAL 15.000,00
1.501.0010.0000 1.1.2.2.01.0.1 Taxas Prest.de Servi
ços-PRINCIPAL 98.000,00
1.501.0008.0000 1.1.2.2.01.0.2 Taxas Prest.de Serviços-MULTAS E JUROS DE MORA 500,00
1.501.0009.0000 1.1.2.2.01.0.2 Taxas Prest.de Serviços-MULTAS E JUROS DE MORA 500,00
1.501.0010.0000 1.1.2.2.01.0.2 Taxas Prest.de Servi
ços-MULTAS E JUROS DE MORA 500,00
1.501.0008.0000 1.1.2.2.01.0.3 Taxas Prest.de Servi
ços-DÍVIDA ATIVA 22.000,00
1.501.0009.0000 1.1.2.2.01.0.3 Taxas Prest.de Serviços-DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.501.0010.0000 1.1.2.2.01.0.3 Taxas Prest.de Serviços-DÍVIDA ATIVA 300,00
1.501.0008.0000 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest.de Servi
ços-MULTAS E JUROS MORA D.A. 36.000,00
1.501.0009.0000 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest.de Servi
ços-MULTAS E JUROS MORA D.A. 20.000,00
1.501.0010.0000 1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest.de Serviços-MULTAS E JUROS MORA D.A. 200,00
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 26.408.966,00
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 14.000.000,00
1.2.1.5.00.0.0 Contr. 
para RPPS 14.000.000,00
1.2.1.5.01.0.0 CONTRIBUI
Ç
ÃO DO SERVIDOR CIVIL 13.792.000,00
1.2.1.5.01.1.0 CONTRIBUI
Ç
ÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 13.685.000,00
1.800.0001.1111 1.2.1.5.01.1.1 CONTRIBUI
ÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 12.700.000,00
1.800.0002.1121 1.2.1.5.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 343.000,00
1.800.0003.1111 1.2.1.5.01.1.1 CONTRIBUIÇ
ÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 642.000,00
1.2.1.5.01.2.0 CONTRIBUI
Ç
ÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 101.000,00
1.800.0004.1111 1.2.1.5.01.2.1 CONTRIBUI
ÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 40.000,00
1.800.0005.1121 1.2.1.5.01.2.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 60.000,00
1.800.0006.1111 1.2.1.5.01.2.1 CONTRIBUIÇ
ÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 1.000,00
1.2.1.5.01.3.0 CONTRIBUI
Ç
ÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 3.000,00
1.800.0016.1111 1.2.1.5.01.3.1 CONTRIBUI
ÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 1.000,00
1.800.0017.1121 1.2.1.5.01.3.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 1.000,00
Página 2 CCR40000 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita 
Categoria Econômica Especificação Desdobramento Fontes 
Vínculo 
1.800.0018.1111 1.2.1.5.01.3.1 CONTRIBUIÇ
ÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 1.000,00
1.2.1.5.01.4.0 Contr.Senten
ça Jud-Ativo 3.000,00
1.800.0008.1121 1.2.1.5.01.4.1 CONTRIB. ORIUNDA DE SENTEN
ÇAS JUDICIAIS SERV ATIVO 1.000,00
1.800.0009.1111 1.2.1.5.01.4.1 CONTRIB. ORIUNDA DE SENTEN
ÇAS JUDICIAIS SERV ATIVO 1.000,00
1.800.0019.1111 1.2.1.5.01.4.1 CONTRIB. ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS SERV ATIVO 1.000,00
1.2.1.5.02.0.0 CONTRIBUI
Ç
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 208.000,00
1.2.1.5.02.1.0 CONTRIBUI
Ç
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 208.000,00
1.800.0010.1111 1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUI
ÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 75.000,00
1.800.0011.1121 1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.000,00
1.800.0012.1111 1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇ
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.000,00
1.800.0020.1111 1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUI
Ç
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 125.000,00
1.800.0021.1121 1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUI
ÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.000,00
1.800.0022.1111 1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.000,00
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç 12.408.966,00
1.2.4.1.00.0.0 Contr. 
para o Custeio do Serv. de Ilumina
ção Públ 12.408.966,00
1.2.4.1.50.0.0 Contr. 
para o Custeio do Serv. de Ilumina
ção Públ 12.408.966,00
1.751.0000.0000 1.2.4.1.50.0.1 COSIP - PRINCIPAL 12.408.966,00
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 31.417.305,00
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 288.000,00
1.3.1.1.00.0.0 EXPLORAÇ
ÃO DO PATRIM
ÔNIO IMOBILI
ÁRIO DO ESTADO 288.000,00
1.3.1.1.01.0.0
Aluguéis, Arrendamentos,Tarifas de Ocupação 288.000,00
1.3.1.1.01.1.0
ALUGU
ÉIS E ARRENDAMENTOS 258.000,00
1.500.0000.0000 1.3.1.1.01.1.1
ALUGU
ÉIS E ARRENDAMENTOS-PRINCIPAL 180.000,00
1.500.0000.0000 1.3.1.1.01.1.2
ALUGU
ÉIS E ARRENDAMENTOS-MULTAS E JUROS DE MORA 3.000,00
1.500.0000.0000 1.3.1.1.01.1.3
ALUGU
ÉIS E ARRENDAMENTOS-DÍVIDA ATIVA 55.000,00
1.500.0000.0000 1.3.1.1.01.1.4
ALUGU
ÉIS E ARRENDAMENTO-MULTA E JUROS DE MORA D.A. 20.000,00
1.3.1.1.01.2.0 FOROS, LAUD
ÊMIOS E TARIFAS DE OCUPA
Ç
Ã
O 30.000,00
1.500.0000.0000 1.3.1.1.01.2.1 FOROS, LAUD
ÊMIOS E TAR.OCUP.-PRINCIPAL 30.000,00
1.3.2.0.00.0.0
Valores Mobiliários 30.974.005,00
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 30.965.005,00
1.3.2.1.01.0.0 REMUNERAÇ
ÃO DE DEP
ÓSITOS BANC
ÁRIOS 10.115.005,00
1.500.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
Ç
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 5.082.000,00
1.501.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 2.200.000,00
1.502.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 10.000,00
1.540.0071.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERAÇ
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 100.000,00
1.550.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
Ç
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 10.000,00
1.552.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 2.000,00
1.553.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 2.000,00
1.569.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERAÇ
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 3.005,00
1.575.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
Ç
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 2.000,00
1.599.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 40.000,00
1.600.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 230.000,00
1.601.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERAÇ
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 20.000,00
1.621.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
Ç
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 27.000,00
1.659.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 60.000,00
Página 3 CCR40000 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita 
Categoria Econômica Especificação Desdobramento Fontes 
Vínculo 
1.660.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERAÇ
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 80.000,00
1.661.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
Ç
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 89.000,00
1.669.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 170.000,00
1.700.0003.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 100,00
1.700.0012.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERAÇ
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 800,00
1.700.0032.3110 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
Ç
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 100,00
1.701.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 100,00
1.701.0003.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 8.000,00
1.701.0007.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERAÇ
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 1.000,00
1.701.0011.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
Ç
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 500.000,00
1.701.0012.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 1.000,00
1.701.0013.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 13.000,00
1.701.0036.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERAÇ
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 25.000,00
1.701.0037.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
Ç
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 20.000,00
1.701.0038.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 1.000,00
1.704.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 500.000,00
1.705.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERAÇ
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 200.000,00
1.708.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
Ç
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 3.000,00
1.749.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 400,00
1.750.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 8.000,00
1.751.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERAÇ
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 300.000,00
1.755.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
Ç
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 81.000,00
1.759.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 115.000,00
1.899.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
ÇÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 210.500,00
1.3.2.1.04.0.0 Remun. dos Rec. do RPPS 20.850.000,00
1.800.0000.0000 1.3.2.1.04.0.1 REMUN. DOS RECUR. DO REGIME PR
ÓPRIO DE PREV RPPS 20.550.000,00
1.802.0000.0000 1.3.2.1.04.0.1 REMUN. DOS RECUR. DO REGIME PR
ÓPRIO DE PREV RPPS 300.000,00
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 9.000,00
1.3.2.2.01.0.0 DIVIDENDOS 9.000,00
1.500.0000.0000 1.3.2.2.01.0.1 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 1.000,00
1.501.0000.0000 1.3.2.2.01.0.1 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 8.000,00
1.3.3.0.00.0.0 Dele
g
a
ção de Servi
ços Públicos Mediante Concessão, 5.300,00
1.3.3.1.00.0.0 Dele
g
a
ção 
para a Presta
ção dos Servi
ços de Trans
p
o 5.300,00
1.3.3.1.01.0.0 Dele
g
a
ção 
para a Presta
ção dos Servi
ços de Trans
p
o 5.300,00
1.759.0000.0000 1.3.3.1.01.0.1 Dele
g
a
ção 
p/Prest.Serv.Trans
p.-PRINCIPAL 5.000,00
1.759.0000.0000 1.3.3.1.01.0.2 Dele
gação p/Prest.Serv.Transp.-MULTAS E JUROS MORA 100,00
1.759.0000.0000 1.3.3.1.01.0.3 Delegação p/Prest.Serv.Transp.-DÍVIDA ATIVA 100,00
1.759.0000.0000 1.3.3.1.01.0.4 Dele
g
a
ção 
p/Prest.Serv.Tran-MULTAS JUROS MORA D.A. 100,00
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais 150.000,00
1.3.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 150.000,00
1.3.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 150.000,00
1.800.0000.0000 1.3.9.9.99.0.1 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 100.000,00
1.802.0000.0000 1.3.9.9.99.0.1 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 50.000,00
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Servi
ços 25.847.100,00
1.6.9.0.00.0.0 Outros Servi
ços 25.847.100,00
Página 4 CCR40000 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita 
Categoria Econômica Especificação Desdobramento Fontes 
Vínculo 
1.6.9.9.00.0.0 OUTROS SERVIÇOS 25.847.100,00
1.6.9.9.50.0.0 Serviços Sujeitos à Regulação 24.162.000,00
1.501.0000.0000 1.6.9.9.50.1.0 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de 
Á 15.860.000,00
1.501.0000.0000 1.6.9.9.50.2.0 Servi
ços de Saneamento Básico – Es
gotamento Sanitá 8.300.000,00
1.501.0000.0000 1.6.9.9.50.9.0 Outros Servi
ços Sujeitos à Re
gula
ção 2.000,00
1.6.9.9.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 1.685.100,00
1.501.0000.0000 1.6.9.9.99.0.1 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 910.000,00
1.669.0000.0000 1.6.9.9.99.0.1 OUTROS SERVI
ÇOS - PRINCIPAL 80.000,00
1.759.0000.0000 1.6.9.9.99.0.1 OUTROS SERVI
ÇOS - PRINCIPAL 160.000,00
1.501.0000.0000 1.6.9.9.99.0.2 OUTROS SERVI
ÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA 500.000,00
1.759.0000.0000 1.6.9.9.99.0.2 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA 300,00
1.501.0000.0000 1.6.9.9.99.0.3 OUTROS SERVI
ÇOS - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.759.0000.0000 1.6.9.9.99.0.3 OUTROS SERVI
ÇOS - DÍVIDA ATIVA 3.000,00
1.501.0000.0000 1.6.9.9.99.0.4 OUTROS SERVI
ÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA D.A. 10.000,00
1.759.0000.0000 1.6.9.9.99.0.4 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA D.A. 1.800,00
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 271.477.043,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 103.087.115,00
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrentes de Part. na Receita da União 42.800.000,00
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do FPM 42.400.000,00
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do FPM-Cota Mensal 38.400.000,00
1.500.0000.0000 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM-Cota Mensal - PRINCIPAL 48.000.000,00
1.500.0000.0000 9.7.1.1.51.1.1 COTA PARTE FPM -9.600.000,00
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do FPM – 1% Cota-Dez 2.000.000,00
1.500.0000.0000 1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do FPM – 1% Cota - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.1.1.51.3.0 Cota-Parte do FPM-1% Cota-Julho 2.000.000,00
1.500.0000.0000 1.7.1.1.51.3.1 Cota-Parte do FPM-1% Cota-Julho - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do ITR 400.000,00
1.500.0000.0000 1.7.1.1.52.0.1 ITR - PRINCIPAL 500.000,00
1.500.0000.0000 9.7.1.1.52.0.1 COTA PARTE ITR -100.000,00
1.7.1.2.00.0.0 Transf-Comp pela Exploração de Rec Natural 25.645.000,00
1.7.1.2.51.0.0 Cota Parte Comp Finan Exploração Rec Minerais 415.000,00
1.708.0000.0000 1.7.1.2.51.0.1 CFEM - PRINCIPAL 415.000,00
1.7.1.2.52.0.0 Cota￾parte-Com
p Finan-Prod de Petróleo 25.230.000,00
1.7.1.2.52.1.0 Cota￾parte–Lei 7.990/89 16.500.000,00
1.704.0000.0000 1.7.1.2.52.1.1 Cota￾parte–Lei 7.990/89 - PRINCIPAL 16.500.000,00
1.7.1.2.52.3.0 Cota-parte–Lei 9.478/97, art 50 8.000.000,00
1.704.0000.0000 1.7.1.2.52.3.1 Cota￾parte–Lei 9478/97-PRINCIPAL 8.000.000,00
1.7.1.2.52.4.0 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 730.000,00
1.704.0000.0000 1.7.1.2.52.4.1 COTA PARTE- FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO -PRINCIPAL 730.000,00
1.7.1.3.00.0.0 Transf de Rec. do Sist. 
Único de Saúde – SUS 25.749.115,00
1.7.1.3.50.0.0 Transf–SUS–Manut, Ações e Serv de Saúde 25.749.115,00
1.7.1.3.50.1.0 Transf–SUS–Manut, Ações e Serv-AP 10.982.909,00
1.600.0000.0000 1.7.1.3.50.1.1 Transf SUS - Manut A
ções e Servi
ços - Aten
ção Prim 6.939.677,00
1.604.0000.0000 1.7.1.3.50.1.1 Transf SUS - Manut A
ções e Servi
ços - Aten
ção Prim 4.043.232,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita 
Categoria Econômica Especificação Desdobramento Fontes 
Vínculo 
1.7.1.3.50.2.0 Transf–SUS–Manut, Ações e Serv-AE 12.646.664,00
1.600.0000.0000 1.7.1.3.50.2.1 Transf SUS- Manut A
ções e Servi
ços– Aten
ção Es
pec 12.646.664,00
1.7.1.3.50.3.0
Vigilância em Saúde 1.506.344,00
1.600.0000.0000 1.7.1.3.50.3.1
Vigilância em Saúde 459.176,00
1.604.0000.0000 1.7.1.3.50.3.1
Vigilância em Saúde 1.047.168,00
1.7.1.3.50.4.0
Assist Farmacêutica 597.198,00
1.600.0000.0000 1.7.1.3.50.4.1
Assist Farmacêutica 597.198,00
1.7.1.3.50.5.0 Gestão do SUS 16.000,00
1.600.0000.0000 1.7.1.3.50.5.1 Gestão do SUS 16.000,00
1.7.1.4.00.0.0 Transf de Rec. do FNDE 6.255.000,00
1.7.1.4.50.0.0 TRANSFER
ÊNCIAS DO SAL
ÁRIO- EDUCA
Ç
Ã
O 4.300.000,00
1.550.0000.0000 1.7.1.4.50.0.1 Transf. De Recurso do FNDE 4.300.000,00
1.7.1.4.52.0.0 Transf PNAE 1.500.000,00
1.552.0000.0000 1.7.1.4.52.0.1 Transf. De Recurso do PNAE 1.500.000,00
1.7.1.4.53.0.0 Transf ao PNATE 355.000,00
1.553.0000.0000 1.7.1.4.53.0.1 Transf. De Recurso do PNATE 355.000,00
1.7.1.4.99.0.0 Outras Transf FNDE 100.000,00
1.569.0000.0000 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transf. FNDE 100.000,00
1.7.1.6.00.0.0 Rec. do FNAS 1.449.000,00
1.7.1.6.50.0.0 Rec. do FNAS 1.449.000,00
1.660.0000.0000 1.7.1.6.50.0.1 Transf. De Rec. do FNAS 1.449.000,00
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf de Rec. da União e de suas Entidades 1.189.000,00
1.7.1.9.51.0.0 Transf do ICMS – Desoneração–L.C.Nº87/96 1.188.000,00
1.500.0000.0000 1.7.1.9.51.0.1 ICMS DESONERA
Ç
ÃO - PRINCIPAL 1.485.000,00
1.500.0000.0000 9.7.1.9.51.0.1 ICMS DESONERA
ÇÃO -297.000,00
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf de Rec. da União e de suas Entidades 1.000,00
1.500.0000.0000 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf.Rec. da União e de suas Entidades-PR 1.000,00
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e 102.099.928,00
1.7.2.1.00.0.0 Part. na Receita dos Estados e Distrito Federal 85.300.000,00
1.7.2.1.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS 78.400.000,00
1.500.0000.0000 1.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS 91.000.000,00
1.500.0012.0000 1.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS 7.000.000,00
1.500.0000.0000 9.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTEE DO ICMS -18.200.000,00
1.500.0012.0000 9.7.2.1.50.0.1 COTA-PARTEE DO ICMS -1.400.000,00
1.7.2.1.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA 5.520.000,00
1.500.0000.0000 1.7.2.1.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA 6.900.000,00
1.500.0000.0000 9.7.2.1.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA -1.380.000,00
1.7.2.1.52.0.0 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 1.280.000,00
1.500.0000.0000 1.7.2.1.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 1.600.000,00
1.500.0000.0000 9.7.2.1.52.0.1 COTA-PARTE IPI - MUNICIPIOS -320.000,00
1.7.2.1.53.0.0 CotaParte-Intervenção-Domínio Econômico 100.000,00
1.750.0000.0000 1.7.2.1.53.0.1 CotaParte-Intervenção-Domínio Econômico 100.000,00
1.7.2.2.00.0.0 Transf das Comp. Finan-Exploração de Rec. Naturais 4.296.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita 
Categoria Econômica Especificação Desdobramento Fontes 
Vínculo 
1.7.2.2.52.0.0 Cota-parte Royalties-Prod do Petróleo 4.296.000,00
1.705.0000.0000 1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties-Prod do Petróleo 4.296.000,00
1.7.2.3.00.0.0 Transf de Rec. do Sist. 
Único de Saúde – SUS 5.509.414,00
1.7.2.3.50.0.0 Transf de Rec. do Sist. 
Único de Saúde – SUS 5.509.414,00
1.621.0000.0000 1.7.2.3.50.0.1 Transf de Rec. do Sist. Único de Saúde – SUS 5.509.414,00
1.7.2.4.00.0.0 Transf-Conv. Estado e DF 4.854.000,00
1.7.2.4.51.0.0 Transf-Conv. Estado a Educação 4.854.000,00
1.599.0000.0000 1.7.2.4.51.0.1 Transf-Conv. Estado a Educação 4.854.000,00
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transf dos Estados e Distrito Federal 2.140.514,00
1.7.2.9.51.0.0 Transf de Estados destinadas à Assist Social 2.140.514,00
1.661.0000.0000 1.7.2.9.51.0.1 Transf de Estados destinadas à Assist Social 2.140.514,00
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Institui
ções Públicas 66.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0 Transf de FUNDEB 66.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0 Transf de FUNDEB 66.000.000,00
1.540.0070.0000 1.7.5.1.50.0.1 Transf de FUNDEB 66.000.000,00
1.7.9.0.00.0.0 DEMAIS TRANSFER
ÊNCIAS CORRENTES 290.000,00
1.7.9.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFER
ÊNCIAS CORRENTES 290.000,00
1.7.9.9.99.0.0 OUTRAS TRANSFER
ÊNCIAS CORRENTES 290.000,00
1.669.0000.0000 1.7.9.9.99.0.1 PRINCIPAL 290.000,00
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 5.462.700,00
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 328.000,00
1.9.1.1.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 328.000,00
1.9.1.1.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇ
ÃO ESPECÍFICA 312.000,00
1.500.0000.0000 1.9.1.1.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇ
ÃO ESPECÍFICA 263.000,00
1.800.0000.1111 1.9.1.1.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLA
Ç
ÃO ESPECÍFICA 34.000,00
1.800.0000.1121 1.9.1.1.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLA
ÇÃO ESPECÍFICA 1.000,00
1.802.0000.0000 1.9.1.1.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1.000,00
1.500.0000.0000 1.9.1.1.01.0.3 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇ
ÃO ESPECÍFICA-D.A. 11.000,00
1.500.0000.0000 1.9.1.1.01.0.4 MULTAS PREV. LEG. ESP.-MULTAS E JUROS MORA DA D.A. 2.000,00
1.9.1.1.09.0.0 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 16.000,00
1.500.0000.0000 1.9.1.1.09.0.1 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.000,00
1.501.0000.0000 1.9.1.1.09.0.1 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 10.000,00
1.802.0000.0000 1.9.1.1.09.0.1 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 5.000,00
1.9.2.0.00.0.0 Indeniza
ções, Restitui
ções e Ressarcimentos 1.716.600,00
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 4.000,00
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações 4.000,00
1.500.0000.0000 1.9.2.1.99.0.1 OUTRAS INDENIZA
ÇÕES 1.000,00
1.800.0000.1111 1.9.2.1.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇ
ÕES 1.000,00
1.800.0000.1121 1.9.2.1.99.0.1 OUTRAS INDENIZA
Ç
ÕES 1.000,00
1.802.0000.0000 1.9.2.1.99.0.1 OUTRAS INDENIZA
ÇÕES 1.000,00
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 1.106.600,00
1.9.2.2.01.0.0 Restituição de Convênios 1.500,00
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Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita 
Categoria Econômica Especificação Desdobramento Fontes 
Vínculo 
1.9.2.2.01.1.0 Restituição de Convênios - Primárias 1.500,00
1.500.0000.0000 1.9.2.2.01.1.1 Restitui
ção de Convênios - Primárias - Princi
pal 1.000,00
1.669.0000.0000 1.9.2.2.01.1.1 Restitui
ção de Convênios - Primárias - Princi
pal 500,00
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 1.105.100,00
1.500.0000.0000 1.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000.100,00
1.501.0000.0000 1.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇ
ÕES 70.000,00
1.800.0000.1111 1.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUI
Ç
ÕES 20.000,00
1.800.0000.1121 1.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUI
ÇÕES 7.000,00
1.802.0000.0000 1.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES 8.000,00
1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos 606.000,00
1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos 606.000,00
1.500.0000.0000 1.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS 600.000,00
1.659.0000.0000 1.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS 2.000,00
1.800.0000.1111 1.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.800.0000.1121 1.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.802.0000.0000 1.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.500.0000.0000 1.9.2.3.99.0.3 OUTROS RESSARCIMENTOS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 3.418.100,00
1.9.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.418.100,00
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Finan entre o Regime Geral e o RPPS 3.392.000,00
1.800.0000.1111 1.9.9.9.03.0.1 COMP FINAN REG GERAL-REG PROPRIO SIST PROT SOCIAL 3.300.000,00
1.800.0000.1121 1.9.9.9.03.0.1 COMP FINAN REG GERAL-REG PROPRIO SIST PROT SOCIAL 92.000,00
1.9.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 26.100,00
1.9.9.9.99.2.0 Receitas Não Projetadas 
pela RFB-Primárias 26.100,00
1.500.0000.0000 1.9.9.9.99.2.1 OUTRAS REC. N
ÃO ARRECADADAS E N
ÃO PROJETADAS RFB 100,00
1.800.0000.1111 1.9.9.9.99.2.1 OUTRAS REC. N
ÃO ARRECADADAS E N
ÃO PROJETADAS RFB 10.000,00
1.800.0000.1121 1.9.9.9.99.2.1 OUTRAS REC. NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS RFB 1.000,00
1.802.0000.0000 1.9.9.9.99.2.1 OUTRAS REC. NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS RFB 15.000,00
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 88.048.886,00
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 20.808.000,00
2.1.2.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Externo 20.808.000,00
2.1.2.2.00.0.0 O
pera
ções de Crédito Contratuais - Mercado Externo 20.808.000,00
2.1.2.2.52.0.0 O
p. de Cred Externa-Pro
g. de Saneamento 20.808.000,00
1.754.0010.0000
2.1.2.2.52.0.1 OPERA
Ç
ÕES DE CR
ÉDITO EXTERNAS PROG.SANEAMENTO 20.808.000,00
2.2.0.0.00.0.0
Aliena
ção de Bens 390.000,00
2.2.1.0.00.0.0
Aliena
ção de Bens Móveis 340.000,00
2.2.1.3.00.0.0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 340.000,00
2.2.1.3.01.0.0
ALIENAÇÃO DE BENS M
ÓVEIS E SEMOVENTES 340.000,00
1.755.0000.0000
2.2.1.3.01.0.1
ALIENAÇ
ÃO DE BENS M
ÓVEIS E SEMOVENTES 330.000,00
1.756.0000.0000
2.2.1.3.01.0.1
ALIENA
Ç
ÃO DE BENS M
ÓVEIS E SEMOVENTES 10.000,00
2.2.2.0.00.0.0
Aliena
ção de Bens Imóveis 50.000,00
2.2.2.1.00.0.0
ALIENA
ÇÃO DE BENS IM
ÓVEIS 50.000,00
2.2.2.1.01.0.0
ALIENA
ÇÃO DE BENS IM
ÓVEIS 50.000,00
Página 8 CCR40000 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita 
Categoria Econômica Especificação Desdobramento Fontes 
Vínculo 
1.755.0000.0000
2.2.2.1.01.0.1
ALIENAÇ
ÃO DE BENS IM
ÓVEIS 50.000,00
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Ca
pital 66.850.886,00
2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e 66.850.886,00
2.4.2.2.00.0.0 Transf de Conv. Estado e DF 57.297.208,00
2.4.2.2.52.0.0 Transf de Conv. Estado-Pro
g. de Saneamento Básico 37.187.310,00
1.701.0011.0000
2.4.2.2.52.0.1 Transf de Conv. Estado-Pro
g. de Saneamento Básico 31.585.498,00
1.701.0014.0000
2.4.2.2.52.0.1 Transf de Conv. Estado-Pro
g. de Saneamento Básico 2.806.165,00
1.701.0037.0000
2.4.2.2.52.0.1 Transf de Conv. Estado-Prog. de Saneamento Básico 2.795.647,00
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf de Conv. Estado e DF 20.109.898,00
1.661.0000.0000
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf de Conv. Estado e DF 306.056,00
1.701.0008.0000
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf de Conv. Estado e DF 18.000.000,00
1.701.0013.0000
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf de Conv. Estado e DF 310.508,00
1.701.0036.0000
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf de Conv. Estado e DF 1.493.334,00
2.4.2.9.00.0.0 OUTRAS TRANSFER
ÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 9.553.678,00
2.4.2.9.51.0.0 Transf de Rec. Destinados a Pro
gramas de Educa
ção 9.553.678,00
1.569.0000.0000
2.4.2.9.51.0.1 TRANSF. DE REC. DESTIN. A PROG. EDUC.- PRINCIPAL 1.000.189,00
1.599.0000.0000
2.4.2.9.51.0.1 TRANSF. DE REC. DESTIN. A PROG. EDUC.- PRINCIPAL 8.553.489,00
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 43.000.000,00
7.2.0.0.00.0.0 Contribuições 37.000.000,00
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 37.000.000,00
7.2.1.5.00.0.0 Contr. 
para RPPS 34.341.000,00
7.2.1.5.02.0.0 CONTRIBUI
Ç
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 34.341.000,00
7.2.1.5.02.1.0 CONTRIBUI
ÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 34.335.000,00
1.800.0010.1111 7.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUI
ÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 12.800.000,00
1.800.0011.1121 7.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇ
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 280.000,00
1.800.0012.1111 7.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUI
Ç
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 560.000,00
1.800.0020.1111 7.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUI
ÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 19.150.000,00
1.800.0021.1121 7.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUI
ÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 500.000,00
1.800.0022.1111 7.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇ
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.045.000,00
7.2.1.5.02.2.0 Patr de Senten
ça Jud-Ativo 6.000,00
1.800.0008.1121 7.2.1.5.02.2.1 CONTRIB PATRONAL DE SENTEN
ÇAS JUDICIAL SERV ATIVO 1.000,00
1.800.0009.1111 7.2.1.5.02.2.1 CONTRIB PATRONAL DE SENTEN
ÇAS JUDICIAL SERV ATIVO 1.000,00
1.800.0019.1111 7.2.1.5.02.2.1 CONTRIB PATRONAL DE SENTENÇAS JUDICIAL SERV ATIVO 1.000,00
1.800.0023.1111 7.2.1.5.02.2.1 CONTRIB PATRONAL DE SENTEN
ÇAS JUDICIAL SERV ATIVO 1.000,00
1.800.0024.1121 7.2.1.5.02.2.1 CONTRIB PATRONAL DE SENTEN
ÇAS JUDICIAL SERV ATIVO 1.000,00
1.800.0025.1111 7.2.1.5.02.2.1 CONTRIB PATRONAL DE SENTEN
ÇAS JUDICIAL SERV ATIVO 1.000,00
7.2.1.9.00.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇ
ÕES SOCIAIS 2.659.000,00
7.2.1.9.99.0.0 DEMAIS CONTRIBUIÇ
ÕES SOCIAIS 2.659.000,00
7.2.1.9.99.1.0 DEMAIS CONTRIBUIÇ
ÕES SOCIAIS 2.000,00
1.800.0000.1111 7.2.1.9.99.1.1 DEMAIS CONTRIBUI
Ç
ÕES SOCIAIS - PRINCIPAL 1.000,00
1.800.0000.1121 7.2.1.9.99.1.1 DEMAIS CONTRIBUI
ÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL 1.000,00
7.2.1.9.99.2.0 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PARCELAMENTOS 2.657.000,00
1.800.0000.1111 7.2.1.9.99.2.1 DEMAIS CONTRIBUIÇ
ÕES SOCIAIS - PARCELAMENTOS - PRI 2.657.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita 
Categoria Econômica Especificação Desdobramento Fontes 
Vínculo 
7.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 3.215.000,00
7.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.215.000,00
7.6.1.1.00.0.0 SERVI
ÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 3.215.000,00
7.6.1.1.50.0.0 Servi
ços de Administra
ção Previdenciária 3.215.000,00
7.6.1.1.50.1.0 Taxa de Administra
ção do RPPS 3.215.000,00
1.802.0001.0000 7.6.1.1.50.1.2 Taxa de Administra
ção do RPPS 2.950.000,00
1.802.0002.0000 7.6.1.1.50.1.2 Taxa de Administração do RPPS 85.000,00
1.802.0003.0000 7.6.1.1.50.1.2 Taxa de Administração do RPPS 180.000,00
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 2.785.000,00
7.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 372.000,00
7.9.1.1.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 372.000,00
7.9.1.1.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLA
ÇÃO ESPECÍFICA 372.000,00
1.800.0000.1111 7.9.1.1.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLA
ÇÃO ESPECÍFICA 370.000,00
1.800.0000.1121 7.9.1.1.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇ
ÃO ESPECÍFICA 1.000,00
1.802.0000.0000 7.9.1.1.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLA
Ç
ÃO ESPECÍFICA 1.000,00
7.9.2.0.00.0.0 Indeniza
ções, Restitui
ções e Ressarcimentos 608.000,00
7.9.2.1.00.0.0 Indenizações 3.000,00
7.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações 3.000,00
1.800.0000.1111 7.9.2.1.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.000,00
1.800.0000.1121 7.9.2.1.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇ
ÕES 1.000,00
1.802.0000.0000 7.9.2.1.99.0.1 OUTRAS INDENIZA
Ç
ÕES 1.000,00
7.9.2.2.00.0.0 Restitui
ções 602.000,00
7.9.2.2.99.0.0 Outras Restitui
ções 602.000,00
1.800.0000.1111 7.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUI
ÇÕES 600.000,00
1.800.0000.1121 7.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇ
ÕES 1.000,00
1.802.0000.0000 7.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUI
Ç
ÕES 1.000,00
7.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos 3.000,00
7.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos 3.000,00
1.800.0000.1111 7.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.800.0000.1121 7.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.802.0000.0000 7.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 1.805.000,00
7.9.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.805.000,00
7.9.9.9.01.0.0
A
portes-Amortiza
ção de Déficit Atuarial do RPPS 1.802.000,00
1.800.0026.1111 7.9.9.9.01.0.1
APORTE PERIODICO AMORT DEFICIT ATUARIAL REG PROP 1.800.000,00
1.800.0027.1121 7.9.9.9.01.0.1
APORTE PERIODICO AMORT DEFICIT ATUARIAL REG PROP 1.000,00
1.800.0028.1111 7.9.9.9.01.0.1
APORTE PERIODICO AMORT DEFICIT ATUARIAL REG PROP 1.000,00
7.9.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 3.000,00
7.9.9.9.99.1.0 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 3.000,00
1.800.0013.1111 7.9.9.9.99.1.1 PRINCIPAL 1.000,00
1.800.0014.1121 7.9.9.9.99.1.1 PRINCIPAL 1.000,00
1.800.0015.1111 7.9.9.9.99.1.1 PRINCIPAL 1.000,00
Total Geral 598.167.300,00
Página 10 CCR40000 - SMARapd Informática Ltda
Instit. de Previdência e Assist.dos Serv.do Munic. de Aracruz - IPASMA
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita 
Categoria Econômica Especificação Desdobramento Fontes 
Vínculo 
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 38.500.000,00
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 14.000.000,00
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 14.000.000,00
1.2.1.5.00.0.0 Contr. 
para RPPS 14.000.000,00
1.2.1.5.01.0.0 CONTRIBUI
Ç
ÃO DO SERVIDOR CIVIL 13.792.000,00
1.2.1.5.01.1.0 CONTRIBUI
Ç
ÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 13.685.000,00
1.800.0001.1111 1.2.1.5.01.1.1 CONTRIBUI
ÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 12.700.000,00
1.800.0002.1121 1.2.1.5.01.1.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 343.000,00
1.800.0003.1111 1.2.1.5.01.1.1 CONTRIBUIÇ
ÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 642.000,00
1.2.1.5.01.2.0 CONTRIBUI
Ç
ÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 101.000,00
1.800.0004.1111 1.2.1.5.01.2.1 CONTRIBUI
ÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 40.000,00
1.800.0005.1121 1.2.1.5.01.2.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 60.000,00
1.800.0006.1111 1.2.1.5.01.2.1 CONTRIBUIÇ
ÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 1.000,00
1.2.1.5.01.3.0 CONTRIBUI
Ç
ÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 3.000,00
1.800.0016.1111 1.2.1.5.01.3.1 CONTRIBUI
ÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 1.000,00
1.800.0017.1121 1.2.1.5.01.3.1 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 1.000,00
1.800.0018.1111 1.2.1.5.01.3.1 CONTRIBUIÇ
ÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 1.000,00
1.2.1.5.01.4.0 Contr.Senten
ça Jud-Ativo 3.000,00
1.800.0008.1121 1.2.1.5.01.4.1 CONTRIB. ORIUNDA DE SENTEN
ÇAS JUDICIAIS SERV ATIVO 1.000,00
1.800.0009.1111 1.2.1.5.01.4.1 CONTRIB. ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS SERV ATIVO 1.000,00
1.800.0019.1111 1.2.1.5.01.4.1 CONTRIB. ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS SERV ATIVO 1.000,00
1.2.1.5.02.0.0 CONTRIBUI
Ç
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 208.000,00
1.2.1.5.02.1.0 CONTRIBUI
ÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 208.000,00
1.800.0010.1111 1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUI
ÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 75.000,00
1.800.0011.1121 1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇ
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.000,00
1.800.0012.1111 1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUI
Ç
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.000,00
1.800.0020.1111 1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUI
ÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 125.000,00
1.800.0021.1121 1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUI
ÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.000,00
1.800.0022.1111 1.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇ
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 2.000,00
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 21.000.000,00
1.3.2.0.00.0.0
Valores Mobiliários 20.850.000,00
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Corre
ções Monetárias 20.850.000,00
1.3.2.1.04.0.0 Remun. dos Rec. do RPPS 20.850.000,00
1.800.0000.0000 1.3.2.1.04.0.1 REMUN. DOS RECUR. DO REGIME PR
ÓPRIO DE PREV RPPS 20.550.000,00
1.802.0000.0000 1.3.2.1.04.0.1 REMUN. DOS RECUR. DO REGIME PR
ÓPRIO DE PREV RPPS 300.000,00
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais 150.000,00
1.3.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 150.000,00
1.3.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 150.000,00
1.800.0000.0000 1.3.9.9.99.0.1 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 100.000,00
1.802.0000.0000 1.3.9.9.99.0.1 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 50.000,00
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 3.500.000,00
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 41.000,00
1.9.1.1.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 41.000,00
Página 1 CCR40000 - SMARapd Informática Ltda
Instit. de Previdência e Assist.dos Serv.do Munic. de Aracruz - IPASMA
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita 
Categoria Econômica Especificação Desdobramento Fontes 
Vínculo 
1.9.1.1.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇ
ÃO ESPECÍFICA 36.000,00
1.800.0000.1111 1.9.1.1.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇ
ÃO ESPECÍFICA 34.000,00
1.800.0000.1121 1.9.1.1.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLA
Ç
ÃO ESPECÍFICA 1.000,00
1.802.0000.0000 1.9.1.1.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLA
ÇÃO ESPECÍFICA 1.000,00
1.9.1.1.09.0.0 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 5.000,00
1.802.0000.0000 1.9.1.1.09.0.1 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 5.000,00
1.9.2.0.00.0.0 Indeniza
ções, Restitui
ções e Ressarcimentos 41.000,00
1.9.2.1.00.0.0 Indeniza
ções 3.000,00
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indeniza
ções 3.000,00
1.800.0000.1111 1.9.2.1.99.0.1 OUTRAS INDENIZA
ÇÕES 1.000,00
1.800.0000.1121 1.9.2.1.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.000,00
1.802.0000.0000 1.9.2.1.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇ
ÕES 1.000,00
1.9.2.2.00.0.0 Restitui
ções 35.000,00
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restitui
ções 35.000,00
1.800.0000.1111 1.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUI
ÇÕES 20.000,00
1.800.0000.1121 1.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUI
ÇÕES 7.000,00
1.802.0000.0000 1.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇ
ÕES 8.000,00
1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos 3.000,00
1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos 3.000,00
1.800.0000.1111 1.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.800.0000.1121 1.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.802.0000.0000 1.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 3.418.000,00
1.9.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.418.000,00
1.9.9.9.03.0.0 Com
pensa
ções Finan entre o Re
gime Geral e o RPPS 3.392.000,00
1.800.0000.1111 1.9.9.9.03.0.1 COMP FINAN REG GERAL-REG PROPRIO SIST PROT SOCIAL 3.300.000,00
1.800.0000.1121 1.9.9.9.03.0.1 COMP FINAN REG GERAL-REG PROPRIO SIST PROT SOCIAL 92.000,00
1.9.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 26.000,00
1.9.9.9.99.2.0 Receitas Não Projetadas pela RFB-Primárias 26.000,00
1.800.0000.1111 1.9.9.9.99.2.1 OUTRAS REC. N
ÃO ARRECADADAS E N
ÃO PROJETADAS RFB 10.000,00
1.800.0000.1121 1.9.9.9.99.2.1 OUTRAS REC. NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS RFB 1.000,00
1.802.0000.0000 1.9.9.9.99.2.1 OUTRAS REC. NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS RFB 15.000,00
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 43.000.000,00
7.2.0.0.00.0.0 Contribuições 37.000.000,00
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 37.000.000,00
7.2.1.5.00.0.0 Contr. 
para RPPS 34.341.000,00
7.2.1.5.02.0.0 CONTRIBUI
Ç
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 34.341.000,00
7.2.1.5.02.1.0 CONTRIBUI
ÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 34.335.000,00
1.800.0010.1111 7.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUI
ÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 12.800.000,00
1.800.0011.1121 7.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇ
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 280.000,00
1.800.0012.1111 7.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUI
Ç
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 560.000,00
1.800.0020.1111 7.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUI
ÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 19.150.000,00
1.800.0021.1121 7.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUI
ÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 500.000,00
Página 2 CCR40000 - SMARapd Informática Ltda
Instit. de Previdência e Assist.dos Serv.do Munic. de Aracruz - IPASMA
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita 
Categoria Econômica Especificação Desdobramento Fontes 
Vínculo 
1.800.0022.1111 7.2.1.5.02.1.1 CONTRIBUIÇ
ÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.045.000,00
7.2.1.5.02.2.0 Patr de Senten
ça Jud-Ativo 6.000,00
1.800.0008.1121 7.2.1.5.02.2.1 CONTRIB PATRONAL DE SENTEN
ÇAS JUDICIAL SERV ATIVO 1.000,00
1.800.0009.1111 7.2.1.5.02.2.1 CONTRIB PATRONAL DE SENTEN
ÇAS JUDICIAL SERV ATIVO 1.000,00
1.800.0019.1111 7.2.1.5.02.2.1 CONTRIB PATRONAL DE SENTENÇAS JUDICIAL SERV ATIVO 1.000,00
1.800.0023.1111 7.2.1.5.02.2.1 CONTRIB PATRONAL DE SENTEN
ÇAS JUDICIAL SERV ATIVO 1.000,00
1.800.0024.1121 7.2.1.5.02.2.1 CONTRIB PATRONAL DE SENTEN
ÇAS JUDICIAL SERV ATIVO 1.000,00
1.800.0025.1111 7.2.1.5.02.2.1 CONTRIB PATRONAL DE SENTEN
ÇAS JUDICIAL SERV ATIVO 1.000,00
7.2.1.9.00.0.0 OUTRAS CONTRIBUIÇ
ÕES SOCIAIS 2.659.000,00
7.2.1.9.99.0.0 DEMAIS CONTRIBUIÇ
ÕES SOCIAIS 2.659.000,00
7.2.1.9.99.1.0 DEMAIS CONTRIBUIÇ
ÕES SOCIAIS 2.000,00
1.800.0000.1111 7.2.1.9.99.1.1 DEMAIS CONTRIBUI
Ç
ÕES SOCIAIS - PRINCIPAL 1.000,00
1.800.0000.1121 7.2.1.9.99.1.1 DEMAIS CONTRIBUI
ÇÕES SOCIAIS - PRINCIPAL 1.000,00
7.2.1.9.99.2.0 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PARCELAMENTOS 2.657.000,00
1.800.0000.1111 7.2.1.9.99.2.1 DEMAIS CONTRIBUIÇ
ÕES SOCIAIS - PARCELAMENTOS - PRI 2.657.000,00
7.6.0.0.00.0.0 Receita de Servi
ços 3.215.000,00
7.6.1.0.00.0.0 Servi
ços Administrativos e Comerciais Gerais 3.215.000,00
7.6.1.1.00.0.0 SERVI
ÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 3.215.000,00
7.6.1.1.50.0.0 Servi
ços de Administra
ção Previdenciária 3.215.000,00
7.6.1.1.50.1.0 Taxa de Administração do RPPS 3.215.000,00
1.802.0001.0000 7.6.1.1.50.1.2 Taxa de Administração do RPPS 2.950.000,00
1.802.0002.0000 7.6.1.1.50.1.2 Taxa de Administra
ção do RPPS 85.000,00
1.802.0003.0000 7.6.1.1.50.1.2 Taxa de Administra
ção do RPPS 180.000,00
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 2.785.000,00
7.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 372.000,00
7.9.1.1.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 372.000,00
7.9.1.1.01.0.0 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇ
ÃO ESPECÍFICA 372.000,00
1.800.0000.1111 7.9.1.1.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇ
ÃO ESPECÍFICA 370.000,00
1.800.0000.1121 7.9.1.1.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLA
Ç
ÃO ESPECÍFICA 1.000,00
1.802.0000.0000 7.9.1.1.01.0.1 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLA
ÇÃO ESPECÍFICA 1.000,00
7.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 608.000,00
7.9.2.1.00.0.0 Indenizações 3.000,00
7.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações 3.000,00
1.800.0000.1111 7.9.2.1.99.0.1 OUTRAS INDENIZA
Ç
ÕES 1.000,00
1.800.0000.1121 7.9.2.1.99.0.1 OUTRAS INDENIZA
ÇÕES 1.000,00
1.802.0000.0000 7.9.2.1.99.0.1 OUTRAS INDENIZA
ÇÕES 1.000,00
7.9.2.2.00.0.0 Restituições 602.000,00
7.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 602.000,00
1.800.0000.1111 7.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇ
ÕES 600.000,00
1.800.0000.1121 7.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUI
Ç
ÕES 1.000,00
1.802.0000.0000 7.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUI
ÇÕES 1.000,00
7.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos 3.000,00
7.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos 3.000,00
Página 3 CCR40000 - SMARapd Informática Ltda
Instit. de Previdência e Assist.dos Serv.do Munic. de Aracruz - IPASMA
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita 
Categoria Econômica Especificação Desdobramento Fontes 
Vínculo 
1.800.0000.1111 7.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.800.0000.1121 7.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
1.802.0000.0000 7.9.2.3.99.0.1 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 1.805.000,00
7.9.9.9.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.805.000,00
7.9.9.9.01.0.0
Aportes-Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.802.000,00
1.800.0026.1111 7.9.9.9.01.0.1
APORTE PERIODICO AMORT DEFICIT ATUARIAL REG PROP 1.800.000,00
1.800.0027.1121 7.9.9.9.01.0.1
APORTE PERIODICO AMORT DEFICIT ATUARIAL REG PROP 1.000,00
1.800.0028.1111 7.9.9.9.01.0.1
APORTE PERIODICO AMORT DEFICIT ATUARIAL REG PROP 1.000,00
7.9.9.9.99.0.0 OUTRAS RECEITAS 3.000,00
7.9.9.9.99.1.0 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB 3.000,00
1.800.0013.1111 7.9.9.9.99.1.1 PRINCIPAL 1.000,00
1.800.0014.1121 7.9.9.9.99.1.1 PRINCIPAL 1.000,00
1.800.0015.1111 7.9.9.9.99.1.1 PRINCIPAL 1.000,00
Total Geral 81.500.000,00
Página 4 CCR40000 - SMARapd Informática Ltda
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE
Receita Orçamentária segundo as categorias econômicas - Anexo 2 ÁGUA E ESGOTO Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
Natureza da Receita 
Categoria Econômica Especificação Desdobramento Fontes 
Vínculo 
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 27.890.000,00
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 2.208.000,00
1.3.2.0.00.0.0
Valores Mobiliários 2.208.000,00
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Corre
ções Monetárias 2.200.000,00
1.3.2.1.01.0.0 REMUNERA
Ç
ÃO DE DEP
ÓSITOS BANC
ÁRIOS 2.200.000,00
1.501.0000.0000 1.3.2.1.01.0.1 REMUNERA
Ç
ÃO DEP.BANC.-PRINCIPAL 2.200.000,00
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 8.000,00
1.3.2.2.01.0.0 DIVIDENDOS 8.000,00
1.501.0000.0000 1.3.2.2.01.0.1 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 8.000,00
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 25.602.000,00
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 25.602.000,00
1.6.9.9.00.0.0 OUTROS SERVI
ÇOS 25.602.000,00
1.6.9.9.50.0.0 Servi
ços Sujeitos à Re
gula
ção 24.162.000,00
1.501.0000.0000 1.6.9.9.50.1.0 Servi
ços de Saneamento Básico – Abastecimento de 
Á 15.860.000,00
1.501.0000.0000 1.6.9.9.50.2.0 Servi
ços de Saneamento Básico – Es
gotamento Sanitá 8.300.000,00
1.501.0000.0000 1.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Re
gulação 2.000,00
1.6.9.9.99.0.0 OUTROS SERVIÇOS 1.440.000,00
1.501.0000.0000 1.6.9.9.99.0.1 OUTROS SERVI
ÇOS - PRINCIPAL 910.000,00
1.501.0000.0000 1.6.9.9.99.0.2 OUTROS SERVI
ÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA 500.000,00
1.501.0000.0000 1.6.9.9.99.0.3 OUTROS SERVI
ÇOS - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.501.0000.0000 1.6.9.9.99.0.4 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA D.A. 10.000,00
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 80.000,00
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 10.000,00
1.9.1.1.00.0.0 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 10.000,00
1.9.1.1.09.0.0 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 10.000,00
1.501.0000.0000 1.9.1.1.09.0.1 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 10.000,00
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 70.000,00
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 70.000,00
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 70.000,00
1.501.0000.0000 1.9.2.2.99.0.1 OUTRAS RESTITUI
Ç
ÕES 70.000,00
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Ca
pital 10.000,00
2.2.0.0.00.0.0
Aliena
ção de Bens 10.000,00
2.2.1.0.00.0.0
Aliena
ção de Bens Móveis 10.000,00
2.2.1.3.00.0.0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.000,00
2.2.1.3.01.0.0
ALIENA
ÇÃO DE BENS M
ÓVEIS E SEMOVENTES 10.000,00
1.756.0000.0000
2.2.1.3.01.0.1
ALIENAÇÃO DE BENS M
ÓVEIS E SEMOVENTES 10.000,00
Total Geral 27.900.000,00
Página 1 CCR40000 - SMARapd Informática Ltda
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
Imposto s/ Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU Constituição Federal – Art. 156, I
Código Tributário Nacional – Lei nº5.172/66
Código Tributário Municipal
Imposto s/ a Transmissão Inter-vivos de Bens de Direitos Reais sobre Imóveis 
– ITBI
Constituição Federal – Art. 156, II
Código Tributário Municipal
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Constituição Federal – Art.156, IV
Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/66
Código Tributário Municipal
Transferências do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF Constituição Federal – Art. 158, I
Taxas pela Prestação de Serviços e pelo Exercício de Poder de Polícia Constituição Federal – Art. 156, I
Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/66
Código Tributário Municipal
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública Lei nº 5.815/02
Receitas Imobiliárias Constituição Federal – Art. 156, I
Código Tributário Nacional – Lei nº5.172/66
Código Tributário Municipal
Receitas de Valores Mobiliários Lei Federal 4.320/64
Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM Constituição Federal – Art. 158, I, letra b
Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/66
Lei Complementar Federal nº 62/89
Transferência do Imposto s/Propriedade Territorial Rural – ITR Constituição Federal – Art. 156, II
Código Tributário Nacional – Lei nº5.172/66
Outras Transferências da União Lei Federal 4.320/64
Cota-parte do Imposto Relativo a Circulação de Mercadorias e s/ a Prestação 
de Serviços – ICMS
Constituição Federal – Art. 158, IV
Lei Complementar Federal nº 63/90
Transferência Financeira ao Município LC 87/96 Lei Complementar Federal nº 87/96
Cota-parte do Imposto s/Prop. Veíc. Automotores – IPVA Constituição Federal – Art. 158, III
Lei Complementar Federal nº63/90
Lei Estadual nº3.829/85
Decreto Estadual nº2.223/86
Cota- parte do Fundo Especial Petróleo – FEP Lei nº 7.453/85
Transferências de Recursos do FUNDEB Emenda Constitucional nº14
Lei Federal nº9.424/96
Portaria nº 325/01
Portaria nº 326/01
Portaria nº 328/01
Participação na Cota-parte do IPI Estados Exportadores Constituição Federal – Art. 159 ,§ 3º
Lei Complementar nº 61/89
Multas e Juros de Mora Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/66
Código Tributário Municipal
Indenizações e Restituições Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/66
Receita de Dívida Ativa Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/66
Transferências de Recursos do SUS Portaria nº 300/02
Transferências de Recursos do FNAS Portaria nº 300/02
Transferências de Recursos do FNDE Portaria nº 300/02
Outras Receitas de Capital Lei Federal nº 4.320/64
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo Receita/Despesa - Categoria Econômica - Anexo 1
R E C E I T A D E S P E S A
Orçamento para 2023
Lei 4320/64 Art. 2º
Receitas Correntes DESPESAS CORRENTES
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 106.505.300,00 212.458.611,32 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 Contribuições 26.408.966,00 150.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
 Receita Patrimonial 31.417.305,00 418.653.839,10 206.045.227,78 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 Receita de Serviços 25.847.100,00
 Transferências Correntes 271.477.043,00
 Outras Receitas Correntes 5.462.700,00 467.118.414,00
 TOTAL 467.118.414,00 418.653.839,10 TOTAL
Receitas de Capital DESPESAS DE CAPITAL
 Operações de Crédito 20.808.000,00 120.093.460,90 INVESTIMENTOS
 Alienação de Bens 390.000,00 120.213.460,90 120.000,00 AMORTIZAÇ
ÃO DE DÍVIDA
 Transferências de Capital 66.850.886,00 88.048.886,00
 D
ÉFICIT 32.164.574,90
 TOTAL 120.213.460,90 120.213.460,90 TOTAL
Receitas Correntes DESPESA INTRA-ORÇAMENT
ÁRIA CORRENTE
 Contribuições 37.000.000,00 40.752.900,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 Receita de Serviços 3.215.000,00 42.984.900,00 2.232.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 Outras Receitas Correntes 2.785.000,00 43.000.000,00
 TOTAL 43.000.000,00 42.984.900,00 TOTAL
Receitas de Capital DESPESA INTRA-ORÇAMENT
ÁRIA DE CAPITAL
 DÉFICIT 15.100,00 15.100,00 15.100,00 INVESTIMENTOS
 TOTAL 15.100,00 15.100,00 TOTAL
Receitas Correntes 467.118.414,00 418.653.839,10 DESPESAS CORRENTES
Receitas de Ca
pital 88.048.886,00 120.213.460,90 DESPESAS DE CAPITAL
Receitas Correntes 43.000.000,00 42.984.900,00 DESPESA INTRA-OR
ÇAMENT
ÁRIA CORRENTE
15.100,00 DESPESA INTRA-OR
ÇAMENT
ÁRIA DE CAPITAL
16.300.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL 598.167.300,00
TOTAL 598.167.300,00
R E S U M O
Página 1 CCR41200 - SMARapd Informática Ltda
PREVISTA PREVISTA PREVISTA
Natureza da 
Receita
Discriminação 2019 2020 2021 2022 2023
1.0.0.0.00.0.0 RECEITA CORRENTE 464.831.227,05 490.135.897,77 626.060.322,00 497.397.413,87 498.415.414,00
1.1.0.0.00.0.0 RECEITA TRIBUTÁRIA 105.995.956,59 93.974.055,85 102.858.900,62 104.985.003,00 106.505.300,00
1.2.0.0.00.0.0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 21.082.791,52 22.238.131,49 24.192.594,43 24.668.890,00 26.408.966,00
1.3.0.0.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 44.134.471,30 36.347.533,45 23.556.622,48 21.104.182,00 31.417.305,00
1.6.0.0.00.0.0 RECEITAS DE SERVIÇOS 28.989.023,11 27.006.553,29 22.797.438,07 24.330.244,00 25.847.100,00
1.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 260.820.023,62 307.703.272,75 445.697.751,15 317.448.166,88 302.774.043,00
1.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.808.960,91 2.866.350,94 6.957.015,25 4.860.927,99 5.462.700,00
7.0.0.0.00.0.0 REC. CORRENTE. INTRAORÇAM. 31.307.987,55 37.144.911,20 41.267.399,04 39.256.076,00 43.000.000,00
9.7.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -27.042.776,45 -31.678.446,92 -53.486.647,38 -37.541.420,80 -31.297.000,00
2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 4.471.286,17 8.326.976,96 7.886.000,56 25.068.504,93 88.048.886,00
2.2.0.0.00.0.0 ALIENAÇÃO DE BENS 161.370,55 1.381.248,90 1.494.267,06 205.000,00 390.000,00
2.4.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.309.915,62 6.945.728,06 6.391.733,50 24.863.504,93 87.658.886,00
TOTAL 473.567.724,32 503.929.339,01 621.727.074,22 524.180.574,00 598.167.300,00
Natureza da Despesa Discriminação 2019 2020 2021 2022 2023
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 397.857.977,88 410.948.182,21 440.767.278,68 431.071.631,85 418.638.739,10
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 240.142.152,70 250.779.483,02 253.381.855,55 229.836.108,82 210.151.511,32
3.2.00.00.00 JUROS/ENCARGOS DA DÍVIDA 226.824,96 0,00 121.253,71 140.000,00 148.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 157.489.000,22 160.168.699,19 187.264.169,42 201.095.523,03 208.339.227,78
7.0.00.00.00 DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 39.485.916,15 43.000.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 24.189.187,86 19.079.833,75 16.818.651,00 39.936.102,00 120.228.560,90
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.309.832,12 18.884.779,21 16.702.155,30 39.806.102,00 120.108.560,90
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.879.355,74 195.054,54 116.495,70 130.000,00 120.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 13.686.924,00 16.300.000,00
TOTAL 422.047.165,74 430.028.015,96 457.585.929,68 524.180.574,00 598.167.300,00
 Prefeitura Municipal de Aracruz
Tabela Explicativa da Evolução da Receita e Despesa

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza da Despesa - Anexo 2 - Consolidação Geral Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85) 
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 461.638.739,10
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 253.211.511,32
3.1.71.00.00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 158.050,00
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO CONSORCIO PUBLICO 158.050,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 212.300.561,32
3.1.90.01.00
APOSENTADOR RESERVA REMUNERADA REFORMAS 52.000.000,00
3.1.90.03.00 PENSOES 7.775.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 27.131.257,07
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 95.866.700,89
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 11.564.484,74
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARI
ÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.985.582,62
3.1.90.91.00
SENTENCAS JUDICIAIS 1.222.894,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 220.960,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 2.378.314,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 6.155.368,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENT
ÁRIAS 40.752.900,00
3.1.91.13.00 OBRIGA
Ç
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAOR
ÇAMENT
ÁRIAS 37.879.111,51
3.1.91.91.00
SETEN
ÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 2.667.060,00
3.1.91.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO O 205.728,49
3.2.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 150.000,00
3.2.90.00.00
APLICAÇ
ÕES DIRETAS 150.000,00
3.2.90.21.00
JUROS SOBRE DÍVIDA POR CONTRATO 150.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 208.277.227,78
3.3.20.00.00
TRANSF À UNIÃO 10.000,00
3.3.20.93.00 INDENIZAÇ
ÕES E RESTITUIÇ
ÕES 10.000,00
3.3.20.98.00 COMPENSA
Ç
ÕES AO RGPS 1.700.000,00
3.3.30.00.00
TRANSFERENCIAS AO ESTADO 60.000,00
3.3.30.93.00 INDENIZA
ÇÕES E RESTITUI
ÇÕES 60.000,00
3.3.40.00.00
TRANSF A MUN 80.000,00
3.3.40.93.00 INDENIZAÇ
ÕES E RESTITUIÇ
ÕES 80.000,00
3.3.50.00.00
SUBVENÇ
ÕES SOCIAIS 4.543.911,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUI
ÇÕES 845.270,00
3.3.50.43.00
SUBVEN
ÇÕES SOCIAIS 3.698.641,00
3.3.60.00.00
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 1.000,00
Página 1 CCR40400 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza da Despesa - Anexo 2 - Consolidação Geral Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85) 
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.3.60.45.00
SUBVEN
Ç
ÕES ECON
ÔMICAS 1.000,00
3.3.70.00.00
TRANSF. A INST. MULTIGOVERNAMENTAIS 50,00
3.3.70.41.00 CONTRIBUI
ÇÕES 50,00
3.3.71.00.00
TRANSFER
ÊNCIAS A CONS
ÓRCIOS P
ÚBLICOS 197.619,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO CONSORCIO PUBLICO 197.619,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 187.006.335,34
3.3.90.04.00 CONTRATA
ÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PESSOA CIVIL 340.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.262.645,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 541.853,00
3.3.90.18.00
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2.999.180,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 16.780.859,04
3.3.90.31.00 PREMIA
Ç
ÕES CULT. ART. CIENT 10.100,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVI
ÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 3.485.706,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 332.230,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 1.105.201,00
3.3.90.35.00
SERVICOS DE CONSULTORIA 3.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 3.205.438,40
3.3.90.37.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 575.162,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 121.128.821,18
3.3.90.40.00
SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMA
Ç
ÃO E COMUNICA
Ç
ÃO - P 4.981.421,00
3.3.90.41.00 CONTRIBUI
Ç
ÕES 6.381.685,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTA
ÇÃO 19.513.679,72
3.3.90.47.00 OBRIGA
ÇÕES TRIBUT
ÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 301.230,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.021.460,00
3.3.90.49.00
AUXÍLIO TRANSPORTE 50,00
3.3.90.91.00
SENTENCAS JUDICIAIS 830.588,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 54.216,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 231.210,00
3.3.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 220.000,00
3.3.91.00.00
APLICA
Ç
ÕES DIRETAS - OPERA
Ç
ÕES INTRA-OR
Ç. 2.232.000,00
3.3.91.39.00 OUTROS SERVI
ÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – INT 1.000,00
3.3.91.91.00
SENT JUD – INTRA-ORÇAMENT
ÁRIO 5.000,00
3.3.91.93.00 INDENIZAÇ
ÕES E RESTITUIÇ
ÕES – INTRA-ORÇAMENT
ÁRIO 690.000,00
3.3.91.97.00
APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.536.000,00
3.3.93.00.00
APL. DIR. OP 
ÓRG
ÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEG ORC F 14.146.312,44
3.3.93.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONS
Ó 14.146.312,44
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 120.228.560,90
Página 2 CCR40400 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza da Despesa - Anexo 2 - Consolidação Geral Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85) 
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 120.108.560,90
4.4.50.00.00
AUXILIOS 6.250,00
4.4.50.42.00
AUXÍLIOS 6.250,00
4.4.71.00.00
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 28.950,00
4.4.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO CONSORCIO PUBLICO 28.950,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 120.058.260,90
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.513.993,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1.024.935,98
4.4.90.40.00
SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ
ÃO E COMUNICAÇ
ÃO - P 18.000,00
4.4.90.47.00 OBRIGAÇ
ÕES TRIBUT
ÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 113.653.029,62
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 3.368.618,30
4.4.90.61.00
AQUISI
ÇÃO DE IM
ÓVEIS 2.100,00
4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 320,00
4.4.90.93.00 INDENIZA
ÇÕES E RESTITUI
ÇÕES 467.164,00
4.4.91.00.00
APL. DIR. DEC. DE OP. 
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENT. DOS OR 15.100,00
4.4.91.47.00 OBRIGA
Ç
ÕES TRIBUT
ÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – INTRAOR
Ç
A 15.100,00
4.6.00.00.00
AMORTIZA
Ç
ÃO DE DÍVIDA 120.000,00
4.6.90.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS 120.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 120.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 16.300.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTING
ÊNCIA 16.300.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTING
ÊNCIA 16.300.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTING
ÊNCIA 16.300.000,00
Total Geral 598.167.300,00
Página 3 CCR40400 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
01.00.00 - CAMARA MUNICIPAL
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 17.433.741,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.409.301,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 11.422.174,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 9.027.260,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 1.477.188,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 246.198,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 15.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 328.264,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 328.264,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENTÁRIAS 987.127,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇ
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAORÇAMENT
ÁRIAS 986.127,00
3.1.91.91.00 SETEN
ÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.024.440,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 5.024.440,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 8.207,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 32.826,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 328.264,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVI
ÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 8.207,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 49.240,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 287.231,00
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 65.653,00
3.3.90.37.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 574.462,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 2.076.270,00
3.3.90.40.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ
ÃO E COMUNICAÇ
ÃO - P 410.330,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTA
Ç
Ã
O 1.148.924,00
3.3.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 1.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 32.826,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 870.721,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 870.721,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 870.721,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 65.653,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 65.653,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 410.330,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 329.085,00
Total 18.304.462,00
Página 1 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
04.00.00 - SECRETARIA DE GOVERNO
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.453.620,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.303.680,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 2.043.170,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.599.178,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 198.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 20,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 8.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 225.972,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENTÁRIAS 260.510,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇ
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAORÇAMENT
ÁRIAS 220.490,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 20,00
3.1.91.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO O 40.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 149.940,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 149.940,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 10.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 25.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 900,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 11.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 8.000,00
3.3.90.41.00 CONTRIBUI
ÇÕES 42.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 20,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 20,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.100,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.100,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 15.100,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVI
ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 100,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
Total 2.468.720,00
Página 2 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
05.00.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.523.410,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.348.604,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 1.159.096,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 876.809,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 71.308,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 20,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 20,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 209.939,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENTÁRIAS 189.508,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇ
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAORÇAMENT
ÁRIAS 189.488,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 20,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 174.806,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 174.806,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 500,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 20,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 480,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 20,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 20,00
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 20,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 18.106,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 1.600,00
3.3.90.40.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMA
ÇÃO E COMUNICA
ÇÃO - P 100.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 54.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 20,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 20,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
Total 1.553.410,00
Página 3 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
06.00.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.368.025,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.349.487,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 4.160.637,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 2.991.638,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 203.345,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 952.594,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 30,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 10.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 30,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENT
ÁRIAS 1.188.850,00
3.1.91.13.00 OBRIGA
Ç
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAOR
ÇAMENT
ÁRIAS 1.188.820,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 30,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.018.538,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 1.018.538,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 15.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 5.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 179.680,00
3.3.90.40.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMA
ÇÃO E COMUNICA
ÇÃO - P 150.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 500,00
3.3.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 580.238,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 30,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 90,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 115.030,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 115.030,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 115.030,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVI
ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 115.000,00
Total 6.483.055,00
Página 4 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OR
ÇAMENTO E GESTÃO
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.447.430,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.153.810,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 2.065.530,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.000.490,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 50.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 20,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 1.000.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 20,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENTÁRIAS 88.280,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇ
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAORÇAMENT
ÁRIAS 88.260,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 20,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 293.620,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 293.620,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.540,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVI
ÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 20,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 15.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 20,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 15.040,00
3.3.90.40.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - P 240.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇ
Ã
O 900,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 50,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 50,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.720,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.720,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 10.720,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVI
ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 400,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 10.220,00
Total 2.458.150,00
Página 5 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
08.00.00 - SECRETARIA DE FINAN
ÇAS
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.049.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.956.000,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 7.342.000,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 7.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 298.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 3.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 7.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 4.000,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENTÁRIAS 2.614.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇ
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAORÇAMENT
ÁRIAS 2.609.000,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 5.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.093.000,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 2.093.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 70.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 57.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVI
ÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 10.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 281.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 841.000,00
3.3.90.40.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMA
ÇÃO E COMUNICA
ÇÃO - P 701.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 5.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 5.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 106.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 106.000,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 106.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVI
ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 103.000,00
Total 12.155.000,00
Página 6 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
23.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.200.985,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.103.000,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 75.000,00
3.1.90.03.00 PENSOES 75.000,00
3.1.91.00.00
APLICAÇ
ÕES DIRETAS-OPER.INTRA-ORÇAMENT
ÁRIAS 3.028.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGA
ÇÕES PATRONAIS-OPER.INTRAOR
ÇAMENT
ÁRIAS 368.000,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA ORÇA 2.660.000,00
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 150.000,00
3.2.90.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS 150.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE DÍVIDA POR CONTRATO 150.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.947.985,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 4.287.985,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 50.400,00
3.3.90.41.00 CONTRIBUI
Ç
ÕES 4.181.585,00
3.3.90.47.00 OBRIGA
ÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 53.000,00
3.3.91.00.00
APLICA
Ç
ÕES DIRETAS - OPERA
Ç
ÕES INTRA-OR
Ç. 660.000,00
3.3.91.93.00 INDENIZA
ÇÕES E RESTITUI
ÇÕES – INTRA-OR
ÇAMENT
ÁRIO 660.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 121.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.6.00.00.00
AMORTIZAÇ
ÃO DE DÍVIDA 120.000,00
4.6.90.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS 120.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 120.000,00
Total 8.321.985,00
Página 7 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
24.00.00 - RESERVA DE CONTING
ÊNCIA
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 300.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTING
ÊNCIA 300.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTING
ÊNCIA 300.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTING
ÊNCIA 300.000,00
Total 300.000,00
Página 8 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
10.00.00 - SECRETARIA DE EDUCA
ÇÃO
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 118.725.985,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.800.050,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 62.210.002,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇ
ÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.760.100,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 34.402.402,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 4.358.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARI
ÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.070.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 250,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 450,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 732.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 4.886.800,00
3.1.91.00.00
APLICAÇ
ÕES DIRETAS-OPER.INTRA-ORÇAMENT
ÁRIAS 18.590.048,00
3.1.91.13.00 OBRIGA
ÇÕES PATRONAIS-OPER.INTRAOR
ÇAMENT
ÁRIAS 18.589.598,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 450,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.925.935,00
3.3.50.00.00 SUBVEN
ÇÕES SOCIAIS 50,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇ
ÕES 50,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 37.925.885,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 571.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 43.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.856.842,00
3.3.90.31.00 PREMIA
ÇÕES CULT. ART. CIENT 5.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 100,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 24.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 803.050,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 516.350,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 17.435.928,00
3.3.90.40.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ
ÃO E COMUNICAÇ
ÃO - P 1.519,00
3.3.90.41.00 CONTRIBUI
Ç
ÕES 2.158.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTA
ÇÃO 10.273.196,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 400,00
3.3.90.49.00
AUXÍLIO TRANSPORTE 50,00
3.3.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 150,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 150,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 17.150,00
3.3.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 220.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.768.978,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.768.978,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 11.768.978,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 11.488.678,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 278.000,00
4.4.90.61.00
AQUISI
ÇÃO DE IM
ÓVEIS 2.000,00
Página 9 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
10.00.00 - SECRETARIA DE EDUCA
ÇÃO
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
4.4.90.93.00 INDENIZA
Ç
ÕES E RESTITUI
Ç
ÕES 300,00
Total 130.494.963,00
Página 10 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
11.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.376.528,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.362.073,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 4.407.787,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇ
ÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.010.885,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.750.592,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 585.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARI
ÁVEIS - PESSOAL CIVIL 51.250,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 30,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 10.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 30,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENT
ÁRIAS 954.286,00
3.1.91.13.00 OBRIGA
Ç
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAOR
ÇAMENT
ÁRIAS 954.256,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 30,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.014.455,00
3.3.50.00.00 SUBVEN
Ç
ÕES SOCIAIS 3.698.591,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.698.591,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 3.315.864,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 15.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 68.527,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 653.117,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVI
ÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 158.761,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 45.060,00
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 160,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 1.101.570,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 963.934,00
3.3.90.40.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMA
ÇÃO E COMUNICA
ÇÃO - P 287.785,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇ
Ã
O 1.530,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇ
ÕES TRIBUT
ÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 30,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 60,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 30,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 20.300,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 334.586,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 334.586,00
4.4.50.00.00
AUXILIOS 6.200,00
4.4.50.42.00
AUXÍLIOS 6.200,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 328.386,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVI
ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 306.116,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 22.210,00
4.4.90.93.00 INDENIZA
Ç
ÕES E RESTITUI
Ç
ÕES 30,00
Total 12.711.114,00
Página 11 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.812.790,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.175.030,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 1.055.020,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 870.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 160.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 10,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 15.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 10,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENTÁRIAS 120.010,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇ
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAORÇAMENT
ÁRIAS 120.000,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 10,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.637.760,00
3.3.50.00.00 SUBVENÇ
ÕES SOCIAIS 125.040,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUI
ÇÕES 125.040,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 2.512.720,00
3.3.90.04.00 CONTRATA
Ç
ÃO POR TEMPO DETERMINADO PESSOA CIVIL 340.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 134.030,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVI
ÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 30,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 2.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 36.660,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 1.933.980,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTA
ÇÃO 55.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 10,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 10,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.010,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.010,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 15.010,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 10.010,00
Total 3.827.800,00
Página 12 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
13.00.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVI
ÇOS URBANOS
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 29.908.232,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.760.752,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 6.905.732,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇ
ÃO POR TEMPO DETERMINADO 160.000,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 5.865.692,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 270.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARI
ÁVEIS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 20,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 10.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 20,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENT
ÁRIAS 2.855.020,00
3.1.91.13.00 OBRIGA
Ç
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAOR
ÇAMENT
ÁRIAS 2.855.000,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 20,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.147.480,00
3.3.60.00.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS 1.000,00
3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECON
ÔMICAS 1.000,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 20.146.480,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 100.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.756.100,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 16.253.340,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇ
Ã
O 3.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 20,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 20,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.640,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.640,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 15.640,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 15.620,00
4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20,00
Total 29.923.872,00
Página 13 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
14.00.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.547.502,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.455.262,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 2.087.244,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇ
ÃO POR TEMPO DETERMINADO 30,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.923.654,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 157.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARI
ÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 30,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 3.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 30,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENT
ÁRIAS 368.018,00
3.1.91.13.00 OBRIGA
Ç
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAOR
ÇAMENT
ÁRIAS 367.988,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 30,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.092.240,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 19.092.240,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 30,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.120,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 30,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 19.084.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTA
ÇÃO 1.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 30,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 30,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 78.689.914,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 78.689.914,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 78.689.914,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 60,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVI
ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 40,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 78.679.784,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇ
ÕES E RESTITUIÇ
ÕES 30,00
Total 100.237.416,00
Página 14 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
15.00.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.189.672,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.684.019,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 2.205.600,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 2.035.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 135.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 50,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 5.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 50,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENTÁRIAS 478.419,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇ
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAORÇAMENT
ÁRIAS 478.369,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 50,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.505.653,00
3.3.50.00.00 SUBVENÇ
ÕES SOCIAIS 30.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUI
ÇÕES 30.000,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 3.475.653,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 11.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 351.900,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇ
ÕES CULT. ART. CIENT 100,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVI
ÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 9.050,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 1.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 3.089.453,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTA
ÇÃO 1.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 50,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.400,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.400,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 7.400,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 50,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 50,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 7.200,00
4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
Total 6.197.072,00
Página 15 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
16.00.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.657.670,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.715.541,00
3.1.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 50,00
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO CONSORCIO PUBLICO 50,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 2.305.321,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 2.053.271,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 155.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARI
ÁVEIS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 50,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 15.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 12.000,00
3.1.91.00.00
APLICA
Ç
ÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENT
ÁRIAS 410.170,00
3.1.91.13.00 OBRIGA
ÇÕES PATRONAIS-OPER.INTRAOR
ÇAMENT
ÁRIAS 410.120,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA ORÇA 50,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.942.129,00
3.3.70.00.00 TRANSF. A INST. MULTIGOVERNAMENTAIS 50,00
3.3.70.41.00 CONTRIBUI
Ç
ÕES 50,00
3.3.71.00.00 TRANSFER
ÊNCIAS A CONS
ÓRCIOS P
ÚBLICOS 50,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO CONSORCIO PUBLICO 50,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 1.942.029,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 10.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 90.050,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVI
ÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 61.050,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 50,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 50,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 21.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 1.753.729,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇ
Ã
O 3.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 50,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 50,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 144.750,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 144.750,00
4.4.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 50,00
4.4.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO CONSORCIO PUBLICO 50,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 144.700,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVI
ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 50,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 143.600,00
4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00
Total 4.802.420,00
Página 16 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
17.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRA
ÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 29.443.530,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.709.330,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 8.376.330,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇ
ÃO POR TEMPO DETERMINADO 630.000,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 6.528.030,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 613.100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARI
ÁVEIS - PESSOAL CIVIL 600.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 50,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 50,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 5.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 100,00
3.1.91.00.00
APLICAÇ
ÕES DIRETAS-OPER.INTRA-ORÇAMENT
ÁRIAS 3.333.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGA
ÇÕES PATRONAIS-OPER.INTRAOR
ÇAMENT
ÁRIAS 3.332.900,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 100,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.734.200,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 16.198.200,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 160.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.100,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 1.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 200,00
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 400.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 9.400.200,00
3.3.90.40.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ
ÃO E COMUNICAÇ
ÃO - P 1.700.000,00
3.3.90.41.00 CONTRIBUI
Ç
ÕES 100,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTA
ÇÃO 4.514.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 100,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 100,00
3.3.91.00.00
APLICA
Ç
ÕES DIRETAS - OPERA
Ç
ÕES INTRA-OR
Ç. 1.536.000,00
3.3.91.97.00
APORTE PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.536.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.300,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.300,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 100.300,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 100,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 100.100,00
4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00
Total 29.543.830,00
Página 17 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
18.00.00 - SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.553.503,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.486.410,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 1.214.100,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 1.126.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 84.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 50,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 2.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 50,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENTÁRIAS 272.310,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇ
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAORÇAMENT
ÁRIAS 272.260,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 50,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.067.093,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 3.067.093,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 9.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 405.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 50.050,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 30.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 2.264.843,00
3.3.90.40.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMA
Ç
ÃO E COMUNICA
Ç
ÃO - P 300.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTA
ÇÃO 2.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 50,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 50,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 290.100,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 290.100,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 290.100,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 50,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 290.050,00
Total 4.843.603,00
Página 18 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
19.00.00 - SECRETARIA DE HABITA
ÇÃO E DEFESA CIVIL
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.771.240,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.023.591,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 863.510,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 767.810,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 87.640,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 30,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 3.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 30,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENTÁRIAS 160.081,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇ
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAORÇAMENT
ÁRIAS 160.051,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 30,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 747.649,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 747.649,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 2.500,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 2.250,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.030,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 150.030,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 252.219,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTAÇ
Ã
O 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 332.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 60,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 60,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.543.544,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.543.544,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 1.543.544,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 120,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 1.528.394,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
Total 3.314.784,00
Página 19 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
20.00.00 - SECRETARIA DE COMUNICA
ÇÃO
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.629.020,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 786.720,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 737.454,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 645.354,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 70.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 50,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 2.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 50,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENTÁRIAS 49.266,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇ
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAORÇAMENT
ÁRIAS 49.216,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 50,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.842.300,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 2.842.300,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 50,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.050,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 50,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 50,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 2.810.000,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTA
Ç
Ã
O 1.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 50,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 50,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.050,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.050,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 20.050,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVI
ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 50,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
Total 3.649.070,00
Página 20 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
21.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON
ÔMICO
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.592.225,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.213.265,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 1.115.111,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 739.561,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 32.567,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 20,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 2.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 340.943,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENTÁRIAS 98.154,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇ
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAORÇAMENT
ÁRIAS 98.134,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 20,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 378.960,00
3.3.50.00.00 SUBVENÇ
ÕES SOCIAIS 100.600,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUI
ÇÕES 100.600,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 278.360,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 2.730,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 14.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 226.070,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTA
Ç
Ã
O 1.500,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 30,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 30,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 478.300,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 478.300,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 478.300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 100,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 11.500,00
4.4.90.61.00
AQUISI
Ç
ÃO DE IM
ÓVEIS 100,00
4.4.90.93.00 INDENIZA
ÇÕES E RESTITUI
ÇÕES 466.600,00
Total 2.070.525,00
Página 21 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
22.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.544.450,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.231.210,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 1.063.451,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 959.591,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 85.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 18.770,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 30,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 30,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 30,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENTÁRIAS 167.759,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇ
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAORÇAMENT
ÁRIAS 167.729,00
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 30,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.313.240,00
3.3.50.00.00 SUBVENÇ
ÕES SOCIAIS 50.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUI
ÇÕES 50.000,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 1.263.240,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 50,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 61.550,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇ
ÕES CULT. ART. CIENT 5.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVI
ÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 15.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 30,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 1.087.050,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTA
ÇÃO 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 75.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 30,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 30,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 610,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 610,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 610,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVI
ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 25,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 85,00
Total 2.545.060,00
Página 22 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
03.00.00 - IPASMA - INST. PREV. ASSIST. SERV. MUNICIPAIS
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 65.000.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 62.520.000,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 62.520.000,00
3.1.90.01.00
APOSENTADOR RESERVA REMUNERADA REFORMAS 52.000.000,00
3.1.90.03.00 PENSOES 7.700.000,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 2.100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 300.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARI
ÁVEIS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 260.000,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 110.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 10.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.480.000,00
3.3.20.00.00 TRANSF À UNIÃO 10.000,00
3.3.20.93.00 INDENIZAÇ
ÕES E RESTITUIÇ
ÕES 10.000,00
3.3.20.98.00 COMPENSA
Ç
ÕES AO RGPS 1.700.000,00
3.3.30.00.00 TRANSFERENCIAS AO ESTADO 60.000,00
3.3.30.93.00 INDENIZAÇ
ÕES E RESTITUIÇ
ÕES 60.000,00
3.3.40.00.00 TRANSF A MUN 80.000,00
3.3.40.93.00 INDENIZAÇ
ÕES E RESTITUIÇ
ÕES 80.000,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 2.330.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 500.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 10.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 10.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 500.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 500.000,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 500.000,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 16.000.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTING
ÊNCIA 16.000.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTING
ÊNCIA 16.000.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTING
ÊNCIA 16.000.000,00
Total 81.500.000,00
Página 23 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - SERVI
ÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 23.830.146,10
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.575.146,10
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 8.387.442,32
3.1.90.04.00 CONTRATAÇ
ÃO POR TEMPO DETERMINADO 326.592,07
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 7.003.718,89
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 323.836,74
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARI
ÁVEIS - PESSOAL CIVIL 710.294,62
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 10.000,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 12.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 1.000,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENT
ÁRIAS 2.187.703,78
3.1.91.13.00 OBRIGA
Ç
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAOR
ÇAMENT
ÁRIAS 2.020.975,29
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 1.000,00
3.1.91.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO O 165.728,49
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.255.000,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 13.219.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 63.708,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.026.072,24
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 10.000,00
3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA 1.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 115.619,40
3.3.90.37.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 7.887.273,64
3.3.90.40.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ
ÃO E COMUNICAÇ
ÃO - P 371.437,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTA
Ç
Ã
O 1.344.129,72
3.3.90.47.00 OBRIGA
ÇÕES TRIBUT
ÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 300.200,00
3.3.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 49.200,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 4.560,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 30.000,00
3.3.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS - OPERA
ÇÕES INTRA-OR
Ç. 36.000,00
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – INT 1.000,00
3.3.91.91.00 SENT JUD – INTRA-OR
ÇAMENT
ÁRIO 5.000,00
3.3.91.93.00 INDENIZA
ÇÕES E RESTITUI
ÇÕES – INTRA-OR
ÇAMENT
ÁRIO 30.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 24.869.853,90
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 24.869.853,90
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 24.854.753,90
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.448.200,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 950.062,98
4.4.90.40.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ
ÃO E COMUNICAÇ
ÃO - P 18.000,00
4.4.90.47.00 OBRIGA
Ç
ÕES TRIBUT
ÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 21.238.052,62
Página 24 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - SERVI
ÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 1.190.338,30
4.4.91.00.00
APL. DIR. DEC. DE OP. 
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENT. DOS OR 15.100,00
4.4.91.47.00 OBRIGAÇ
ÕES TRIBUT
ÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – INTRAORÇA 15.100,00
Total 48.700.000,00
Página 25 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
25.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SA
ÚDE
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 81.580.035,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.089.230,22
3.1.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 158.000,00
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO CONSORCIO PUBLICO 158.000,00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 18.578.850,00
3.1.90.04.00 CONTRATA
ÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.243.650,00
3.1.90.11.00
VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL 4.600.150,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 1.850.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARI
ÁVEIS - PESSOAL CIVIL 448.050,00
3.1.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 80.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES TRABALHISTAS 210.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUIS 147.000,00
3.1.91.00.00
APLICA
ÇÕES DIRETAS-OPER.INTRA-OR
ÇAMENT
ÁRIAS 2.352.380,22
3.1.91.13.00 OBRIGAÇ
ÕES PATRONAIS-OPER.INTRAORÇAMENT
ÁRIAS 2.352.330,22
3.1.91.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA OR
Ç
A 50,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.490.804,78
3.3.50.00.00 SUBVENÇ
ÕES SOCIAIS 539.630,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUI
ÇÕES 539.580,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇ
ÕES SOCIAIS 50,00
3.3.71.00.00 TRANSFER
ÊNCIAS A CONS
ÓRCIOS P
ÚBLICOS 197.569,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO CONSORCIO PUBLICO 197.569,00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 45.607.293,34
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 200.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS-PESSOAL CIVIL 212.100,00
3.3.90.18.00
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2.999.180,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.975.613,80
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVI
ÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 3.228.488,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO 36.200,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. PESSOAL CONTRATOS TERCEIRIZ 200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA 307.150,00
3.3.90.37.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 33.014.811,54
3.3.90.40.00 SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ
ÃO E COMUNICAÇ
ÃO - P 719.350,00
3.3.90.46.00
AUXÍLIO ALIMENTA
Ç
Ã
O 2.100.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 614.000,00
3.3.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 200.000,00
3.3.90.92.00 DESP DE EXERC ANTERIORES 50,00
3.3.90.93.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 50,00
3.3.93.00.00
APL. DIR. OP 
ÓRGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEG ORC F 14.146.312,44
3.3.93.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONS
Ó 14.146.312,44
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 180.954,00
Página 26 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Natureza Despesa - Anexo 2 - Consolidação por Órgão Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo III (Portaria SOF nº 8 /85)
25.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SA
ÚDE
Natureza da Despesa Especificação Elemento Modalidade Aplicação Grupo Desp / Categ Econ 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 180.954,00
4.4.50.00.00
AUXILIOS 50,00
4.4.50.42.00
AUXÍLIOS 50,00
4.4.71.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 28.900,00
4.4.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO CONSORCIO PUBLICO 28.900,00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS 152.004,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 50,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 100,00
4.4.90.52.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 151.600,00
4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇ
ÕES E RESTITUIÇ
ÕES 204,00
Total 81.760.989,00
Página 27 CCR40300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
01.00.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.00 - CAMARA MUNICIPAL Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
LEGISLATIVA 1.255.610,00 17.048.852,00 18.304.462,00
Ação Legislativa 1.255.610,00 17.048.852,00 18.304.462,00
Ação e Modernização Le
gislativa 1.255.610,00 1.255.610,00
01.031.0001.1.0001 Constru
ção, Am
plia
ção e/ou Reforma do Prédio da Câ 1.230.990,00 1.230.990,00
01.031.0001.1.0002 Elabora
ção e Im
plementa
ção de Plano de Car
gos e Sa 16.413,00 16.413,00
01.031.0001.1.0003 Realiza
ção de Concurso Público 8.207,00 8.207,00
A
poio Administrativo 16.419.712,00 16.419.712,00
01.031.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 16.419.712,00 16.419.712,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 629.140,00 629.140,00
01.031.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 629.140,00 629.140,00
Total 1.255.610,00 17.048.852,00 18.304.462,00
Página 1 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
04.00.00 - SECRETARIA DE GOVERNO
04.01.00 - SECRETARIA DE GOVERNO Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
ADMINISTRACAO 2.468.720,00 2.468.720,00
ADMINISTRACAO GERAL 2.468.720,00 2.468.720,00
Apoio Administrativo 2.327.864,00 2.327.864,00
04.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 2.327.864,00 2.327.864,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 140.856,00 140.856,00
04.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 140.856,00 140.856,00
Total 2.468.720,00 2.468.720,00
Página 2 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
05.00.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
05.01.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
ADMINISTRACAO 1.553.410,00 1.553.410,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.553.410,00 1.553.410,00
Controle Social, Ouvidoria e Transparência Pública 105.500,00 105.500,00
04.122.0006.2.0015 Im
plementa
ção e Manuten
ção do Controle Social, Ouv 105.500,00 105.500,00
Gestão da Política de Controle Interno 1.000,00 1.000,00
04.122.0007.2.0016 Im
plementa
ção das Atividades de Controladoria e Au 1.000,00 1.000,00
A
poio Administrativo 1.319.910,00 1.319.910,00
04.122.0011.2.0022
Administração e Manutenção da Unidade 1.319.910,00 1.319.910,00
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 127.000,00 127.000,00
04.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 127.000,00 127.000,00
Total 1.553.410,00 1.553.410,00
Página 3 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
06.00.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
06.01.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
JUDICIARIA 250.030,00 5.896.675,00 336.350,00 6.483.055,00
Ação Judiciária 1.196.542,00 336.350,00 1.532.892,00
Gestão Judicial 1.196.542,00 336.350,00 1.532.892,00
02.061.0008.2.0017 Cum
primento de Determina
ção Judicial 1.196.542,00 1.196.542,00
02.061.0008.3.0030 Pa
gamento de Re
quisitório de Pe
queno Valor 336.350,00 336.350,00
ADMINISTRACAO GERAL 250.030,00 4.700.133,00 4.950.163,00
PROCURADORIA 100% DIGITAL 250.030,00 250.030,00
02.122.0009.1.0018 Sistema de Gestão de Processos 250.030,00 250.030,00
Apoio Administrativo 3.941.313,00 3.941.313,00
02.122.0011.2.0022
Administração e Manutenção da Unidade 3.941.313,00 3.941.313,00
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 758.820,00 758.820,00
02.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 758.820,00 758.820,00
Total 250.030,00 5.896.675,00 336.350,00 6.483.055,00
Página 4 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OR
ÇAMENTO E GESTÃO
07.01.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OR
ÇAMENTO E GESTÃO
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
ADMINISTRACAO 2.457.550,00 2.457.550,00
ADMINISTRACAO GERAL 2.457.550,00 2.457.550,00
Gestão de Planejamento 240.140,00 240.140,00
04.122.0010.2.0019 Im
plementa
ção/Revisão de Planos Munici
pais Pertine 80,00 80,00
04.122.0010.2.0020 Manuten
ção do Sistema de Geo
processamento e PPA-Pl 240.060,00 240.060,00
A
poio Administrativo 2.161.036,00 2.161.036,00
04.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 2.161.036,00 2.161.036,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 56.374,00 56.374,00
04.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 56.374,00 56.374,00
Total 2.457.550,00 2.457.550,00
Página 5 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OR
ÇAMENTO E GESTÃO
07.02.00 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
URBANISMO 200,00 200,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 200,00 200,00
Fortalecimento das Finanças Públicas 200,00 200,00
15.451.0014.1.0033 Promo
ção do Desenvolvimento Munici
pal 200,00 200,00
Total 200,00 200,00
Página 6 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OR
ÇAMENTO E GESTÃO
07.03.00 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
EDUCACAO 150,00 150,00
ENSINO SUPERIOR 150,00 150,00
Apoio a Qualificação Profissional 150,00 150,00
12.364.0019.2.0060 Manuten
ção do Centro de Forma
ção de Profissionais 150,00 150,00
URBANISMO 50,00 50,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 50,00 50,00
Infraestrutura Urbana 50,00 50,00
15.451.0037.1.0172 Elaboração de Projetos de Infraestrutura 50,00 50,00
Total 50,00 150,00 200,00
Página 7 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OR
ÇAMENTO E GESTÃO
07.04.00 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDE Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
URBANISMO 200,00 200,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 200,00 200,00
Infraestrutura Urbana 200,00 200,00
15.451.0037.1.0123 Constru
ção e Am
plia
ção de Infraestrutura Urbana 100,00 100,00
15.451.0037.1.0175
AMPLIA
ÇÃO, REFORMA EM PR
ÉDIOS P
ÚBLICOS, HABITA
ÇÕES 100,00 100,00
Total 200,00 200,00
Página 8 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
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Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
08.00.00 - SECRETARIA DE FINAN
ÇAS
08.01.00 - SECRETARIA DE FINAN
ÇAS
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
ADMINISTRACAO 4.000,00 12.151.000,00 12.155.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 12.101.000,00 12.101.000,00
Apoio Administrativo 9.381.000,00 9.381.000,00
04.122.0011.2.0021
Administra
ção de Recursos Humanos 8.470.000,00 8.470.000,00
04.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 911.000,00 911.000,00
Fortalecimento das Finan
ças Públicas 1.059.000,00 1.059.000,00
04.122.0014.2.0030 Im
planta
ção e Manuten
ção dos Sistemas Informatizad 752.000,00 752.000,00
04.122.0014.2.0031 Moderniza
ção e A
perfei
çoamento da Administra
ção Tr 307.000,00 307.000,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 1.661.000,00 1.661.000,00
04.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 1.661.000,00 1.661.000,00
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 50.000,00 50.000,00
Apoio Administrativo 50.000,00 50.000,00
04.128.0011.2.0023 Ca
pacita
ção de Recursos Humanos 50.000,00 50.000,00
ADMINISTRA
ÇÃO DE RECEITAS 4.000,00 4.000,00
Fortalecimento das Finan
ças Públicas 4.000,00 4.000,00
04.129.0014.1.0032 Recadastramento Imobiliário e Atualização da Plant 4.000,00 4.000,00
Total 4.000,00 12.151.000,00 12.155.000,00
Página 9 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
23.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
23.01.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
ADMINISTRACAO 660.000,00 182.400,00 842.400,00
ADMINISTRACAO GERAL 660.000,00 182.400,00 842.400,00
04.122.0000.2.0025
Auxílio Financeiro para o Plano de Saúde dos Servi 660.000,00 660.000,00
04.122.0000.3.0028 Encar
gos Gerais do Município 182.400,00 182.400,00
ENCARGOS ESPECIAIS 7.479.585,00 7.479.585,00
Encar
gos Gerais 4.181.585,00 4.181.585,00
28.274.0000.3.0026 Contribui
ção do PASEP 4.181.585,00 4.181.585,00
Encar
gos Gerais 3.298.000,00 3.298.000,00
28.843.0000.3.0029 Serviço da Dívida Interna 3.298.000,00 3.298.000,00
Total 660.000,00 7.661.985,00 8.321.985,00
Página 10 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
24.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
24.01.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
RESERVA DE CONTINGENCIA 300.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 300.000,00
Reserva de Contin
gências 300.000,00
99.999.9999.9.0999 Reserva de Contin
gência 300.000,00
Total 300.000,00
Página 11 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
10.00.00 - SECRETARIA DE EDUCA
ÇÃO
10.01.00 - SECRETARIA DE EDUCA
ÇÃO
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
EDUCACAO 7.225.239,00 116.642.035,00 123.867.274,00
ALIMENTACAO E NUTRICAO 4.984.192,00 4.984.192,00
Atendimento ao Educando 4.984.192,00 4.984.192,00
12.306.0020.2.0061 Im
plementa
ção do 
pro
grama de alimenta
ção e nutri
ç 4.984.192,00 4.984.192,00
ENSINO FUNDAMENTAL 4.744.239,00 66.784.611,00 71.528.850,00
Atendimento ao Educando 11.824.500,00 11.824.500,00
12.361.0020.2.0062 Manutenção do Transporte e Passe Escolar 11.824.500,00 11.824.500,00
Fortalecimento da Educação Básica 4.744.239,00 49.578.411,00 54.322.650,00
12.361.0021.1.0065 Construção, Ampliação, Reforma, Acessibilidade e 4.744.239,00 4.744.239,00
12.361.0021.2.0070 Implementação do PRODER nas Escolas de Ensino Fund 1.310.000,00 1.310.000,00
12.361.0021.2.0071 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental 3 13.339.211,00 13.339.211,00
12.361.0021.2.0072 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental 7 34.929.200,00 34.929.200,00
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 5.381.700,00 5.381.700,00
12.361.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 5.381.700,00 5.381.700,00
ENSINO SUPERIOR 372.219,00 372.219,00
A
poio a Qualifica
ção Profissional 352.219,00 352.219,00
12.364.0019.2.0060 Manutenção do Centro de Formação de Profissionais 352.219,00 352.219,00
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 20.000,00 20.000,00
12.364.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 20.000,00 20.000,00
EDUCACAO INFANTIL 2.481.000,00 44.209.013,00 46.690.013,00
A
poio Administrativo 5.147.919,00 5.147.919,00
12.365.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 5.147.919,00 5.147.919,00
A
m
plia
ção da Jornada Escolar 163.831,00 163.831,00
12.365.0018.2.0057 Desenvolvimento da Educação em Tempo Integral - 60.037,00 60.037,00
12.365.0018.2.0058 Fortalecimento da Biblioteca Pública Municipal 103.794,00 103.794,00
Apoio a Qualificação Profissional 27.000,00 27.000,00
Página 12 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
12.365.0019.2.0059 Forma
ção Continuada em Servi
ço aos Profissionais d 27.000,00 27.000,00
Fortalecimento da Educa
ção Básica 2.481.000,00 34.595.263,00 37.076.263,00
12.365.0021.1.0066 Constru
ção, Am
plia
ção, Reforma, Acessibilidade e M 2.481.000,00 2.481.000,00
12.365.0021.2.0063
Atendimento à Diversidade 
Étnico Racial 1.435.500,00 1.435.500,00
12.365.0021.2.0064
Atendimento à Educa
ção Inclusiva 1.904.350,00 1.904.350,00
12.365.0021.2.0067 Ex
pansão, Manu. e Melhoria do Atendimento da Educ 19.529.450,00 19.529.450,00
12.365.0021.2.0068 Ex
pansão, Manut.e Melhoria do Atendimento da Educ 10.927.963,00 10.927.963,00
12.365.0021.2.0069 Im
plementa
ção do PRODER nas Escolas de Educa
ção In 798.000,00 798.000,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 4.275.000,00 4.275.000,00
12.365.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 4.275.000,00 4.275.000,00
EDUCACAO ESPECIAL 292.000,00 292.000,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 292.000,00 292.000,00
12.367.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 292.000,00 292.000,00
Total 7.225.239,00 116.642.035,00 123.867.274,00
Página 13 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
10.00.00 - SECRETARIA DE EDUCA
ÇÃO
10.03.00 - FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE EDUCA
ÇÃO INFANTIL E EN
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
EDUCACAO 6.627.689,00 6.627.689,00
ENSINO FUNDAMENTAL 6.624.589,00 6.624.589,00
PLANO DE COOPERA
ÇÃO NA IMPLEMENTA
ÇÃO DE POLÍTICAS 6.624.589,00 6.624.589,00
12.361.0022.1.0074 Constru
ção, Reforma, Am
plia
ção e A
quisi
ção de E
qui 6.624.589,00 6.624.589,00
EDUCACAO INFANTIL 3.100,00 3.100,00
PLANO DE COOPERA
Ç
ÃO NA IMPLEMENTA
Ç
ÃO DE POLÍTICAS 3.100,00 3.100,00
12.365.0022.1.0073 Construção, Reforma, Ampliação e Aquisição de Equi 3.100,00 3.100,00
Total 6.627.689,00 6.627.689,00
Página 14 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
11.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
11.01.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 4.860.184,00 4.860.184,00
ADMINISTRACAO GERAL 4.229.654,00 4.229.654,00
Apoio Administrativo 3.754.594,00 3.754.594,00
08.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 3.754.594,00 3.754.594,00
A
primoramento do SUAS 4.530,00 4.530,00
08.122.0023.2.0076
Administra
ção e manuten
ção dos conselhos vinculado 4.530,00 4.530,00
Gera
ção de Trabalho e Renda 52.530,00 52.530,00
08.122.0027.2.0100 Manutenção do SINE 52.530,00 52.530,00
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 418.000,00 418.000,00
08.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 418.000,00 418.000,00
ASSIST.CRIANCA E AO ADOLESCENT 630.530,00 630.530,00
A
primoramento do SUAS 630.530,00 630.530,00
08.243.0023.2.0096 Manuten
ção dos Conselhos Tutelares de Aracruz 630.530,00 630.530,00
Total 4.860.184,00 4.860.184,00
Página 15 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
11.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
11.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 306.146,00 7.004.104,00 7.310.250,00
ADMINISTRACAO GERAL 79.640,00 79.640,00
Aprimoramento do SUAS 79.640,00 79.640,00
08.122.0023.2.0077
A
poio e incentivo a ór
gão de Controle Social da As 15.550,00 15.550,00
08.122.0023.2.0087 Estrutura
ção do 
Ó
r
gão Gestor da Assistência Social 64.090,00 64.090,00
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 5.560,00 5.560,00
A
primoramento do SUAS 5.560,00 5.560,00
08.128.0023.2.0090 Implantação e Implementação do Programa Municipal 5.560,00 5.560,00
ASSISTENCIA AO IDOSO 1.039.860,00 1.039.860,00
Aprimoramento do SUAS 1.039.860,00 1.039.860,00
08.241.0023.2.0092 Manuten
ção De Serv. De Acolh.Institucional Idosos 1.019.800,00 1.019.800,00
08.241.0023.2.0094 Manuten
ção do Centro de Convivência dos Idosos 20.060,00 20.060,00
ASSIST
ÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICI
ÊNCIA 721.221,00 721.221,00
A
primoramento do SUAS 721.221,00 721.221,00
08.242.0023.2.0084
Atendimento para pessoas com deficiência 721.221,00 721.221,00
ASSIST.CRIANCA E AO ADOLESCENT 1.471.006,00 1.471.006,00
Aprimoramento do SUAS 1.471.006,00 1.471.006,00
08.243.0023.2.0075
Acom
panhamento dos Beneficiários do Pro
grama BPC 2.060,00 2.060,00
08.243.0023.2.0079
Atendimento à Crian
ça e Adolescente em Família Aco 26.600,00 26.600,00
08.243.0023.2.0088 Im
planta
ção e Atendimento à Adolescentes em Cum
p. 449.181,00 449.181,00
08.243.0023.2.0093 Manuten
ção de Servi
ços de Acolhimento Instituciona 993.165,00 993.165,00
ASSISTENCIA COMUNITARIA 306.146,00 3.686.817,00 3.992.963,00
A
primoramento do SUAS 306.146,00 3.686.817,00 3.992.963,00
08.244.0023.1.0170 Construção, ampliação, reforma das unidades de Ass 306.146,00 306.146,00
08.244.0023.2.0078
Assegurando o Direito do Cidadão 1.000,00 1.000,00
08.244.0023.2.0080
Atendimento a Pessoas em situação de Rua e Trabalh 30.000,00 30.000,00
08.244.0023.2.0081
Atendimento às famílias e indivíduos no CREAS/PAEF 182.430,00 182.430,00
Página 16 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
08.244.0023.2.0082
Atendimento às Famílias nos Centros de Referência 1.876.749,00 1.876.749,00
08.244.0023.2.0083
Atendimento nos Servi
ços de Convivência e Fortalec 942.000,00 942.000,00
08.244.0023.2.0085 Concessão de Benefícios Eventuais 160.611,00 160.611,00
08.244.0023.2.0089 Im
planta
ção e Im
plementa
ção da Vi
gilância Socioass 90,00 90,00
08.244.0023.2.0091 Im
planta
ção e Manuten
ção de Servi
ços de Acolhiment 221.290,00 221.290,00
08.244.0023.2.0095 Manuten
ção do Pro
grama Bolsa Família e Cadastro Ún 272.647,00 272.647,00
Total 306.146,00 7.004.104,00 7.310.250,00
Página 17 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
11.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
11.03.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIR DA CRIAN
ÇA E DO ADOLESC
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 250.000,00 250.000,00
ASSIST.CRIANCA E AO ADOLESCENT 250.000,00 250.000,00
Atenção à Criança e Adolescente 250.000,00 250.000,00
08.243.0026.2.0099 Gestão do Fundo Munici
pal dos Direitos da Crian
ç
a 250.000,00 250.000,00
Total 250.000,00 250.000,00
Página 18 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
11.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
11.04.00 - FUNDO DE SEGURAN
ÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 180,00 180,00
ALIMENTACAO E NUTRICAO 180,00 180,00
Se
gurança Alimentar e Nutricional 180,00 180,00
08.306.0028.2.0101 Im
planta
ção e Manuten
ção de Servi
ços de Alimenta
ç
ã 180,00 180,00
Total 180,00 180,00
Página 19 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
11.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
11.05.00 - FUNDO MUN.P/ DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 290.000,00 290.000,00
ASSISTENCIA AO IDOSO 290.000,00 290.000,00
Atenção ao Idoso 290.000,00 290.000,00
08.241.0024.2.0097 Gestão do Fundo 
para Defesa dos Direitos da Pessoa 290.000,00 290.000,00
Total 290.000,00 290.000,00
Página 20 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
11.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
11.06.00 - Fundo Munici
pal de Aten
ção à Pessoa com Deficienci
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 500,00 500,00
ASSIST
ÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICI
ÊNCIA 500,00 500,00
Atenção à Pessoa com Deficiência de Aracruz 500,00 500,00
08.242.0025.2.0098 Gestão do Fundo Munici
pal de Aten
ção à Pessoa com 500,00 500,00
Total 500,00 500,00
Página 21 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
CULTURA 30.030,00 30.030,00
PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO E ARQUEOLOGIA 30.030,00 30.030,00
Preservação da Identidade Cultural do Município. 30.030,00 30.030,00
13.391.0031.2.0106 Manuten
ção, Revitaliza
ção e Restaura
ção de Es
p
a
ços 30.030,00 30.030,00
COMERCIO E SERVICOS 3.797.690,00 3.797.690,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.730.650,00 1.730.650,00
Apoio Administrativo 1.680.650,00 1.680.650,00
23.122.0011.2.0022
Administração e Manutenção da Unidade 1.680.650,00 1.680.650,00
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 50.000,00 50.000,00
23.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 50.000,00 50.000,00
Difusão Cultural 35.030,00 35.030,00
Preserva
ção da Identidade Cultural do Municí
pio. 35.030,00 35.030,00
23.392.0031.2.0107 Promover Políticas Públicas Culturais de Participa 35.030,00 35.030,00
TURISMO 2.032.010,00 2.032.010,00
Implantação de Ações Voltadas para o Desenvolvimen 105.030,00 105.030,00
23.695.0029.2.0102 Melhoria em Infraestrutura de A
poio ao Turismo e I 70.010,00 70.010,00
23.695.0029.2.0103 Promover Políticas Públicas Turísticas de Partici
p 35.020,00 35.020,00
Promover Eventos 
geradores de fluxos turísticos e 1.926.980,00 1.926.980,00
23.695.0033.2.0108 Marketin
g, Divul
g
a
ção, Promo
ção, A
poio e Realiza
ç
ã 1.926.980,00 1.926.980,00
Total 3.827.720,00 3.827.720,00
Página 22 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
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Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACRUZ - FMCA Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
COMERCIO E SERVICOS 40,00 40,00
Comercialização 40,00 40,00
Preservação da Identidade Cultural do Município. 40,00 40,00
23.692.0031.2.0107 Promover Políticas Públicas Culturais de Partici
p
a 40,00 40,00
Total 40,00 40,00
Página 23 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12.03.00 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ARACRUZ Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
COMERCIO E SERVICOS 40,00 40,00
TURISMO 40,00 40,00
Implantação de Ações Voltadas para o Desenvolvimen 40,00 40,00
23.695.0029.2.0103 Promover Políticas Públicas Turísticas de Partici
p 40,00 40,00
Total 40,00 40,00
Página 24 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
13.00.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVI
ÇOS URBANOS
13.01.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVI
ÇOS URBANOS
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
URBANISMO 30.020,00 29.863.552,00 29.893.572,00
ADMINISTRACAO GERAL 10.387.812,00 10.387.812,00
Apoio Administrativo 9.074.812,00 9.074.812,00
15.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 9.074.812,00 9.074.812,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 1.313.000,00 1.313.000,00
15.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 1.313.000,00 1.313.000,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 30.020,00 5.044.080,00 5.074.100,00
Serviços Urbanos 30.020,00 1.484.060,00 1.514.080,00
15.451.0034.1.0113 Identificação de Lo
gradouros Públicos e Imóveis 30.020,00 30.020,00
15.451.0034.2.0111
Apreensão e Res
gate de Animais de Grande Porte 324.000,00 324.000,00
15.451.0034.2.0112 Coleta Seletiva e Recicla
gem de Resíduos Sólidos 650.000,00 650.000,00
15.451.0034.2.0115 Manutenção de Prédios Públicos 30.020,00 30.020,00
15.451.0034.2.0168 Recuperação e Pavimentação de Ruas e Avenidas 480.020,00 480.020,00
15.451.0034.2.0169
Aquisição de Veículos/Máquinas e Equipamentos Pesa 20,00 20,00
Transporte Público e Mobilidade 3.560.020,00 3.560.020,00
15.451.0035.2.0118 IMPLANTA
ÇÃO E MANUTEN
ÇÃO DA SINALIZA
ÇÃO DE TR
ÂNSIT 50.020,00 50.020,00
15.451.0035.2.0119 Loca
ção de Má
quinas, Veículos e E
qui
pamentos 3.000.000,00 3.000.000,00
15.451.0035.2.0120 Manuten
ção e Reforma de Veículos, Má
quinas e E
qui
p 510.000,00 510.000,00
SERVICOS URBANOS 14.430.660,00 14.430.660,00
Servi
ços Urbanos 14.430.660,00 14.430.660,00
15.452.0034.2.0110
Ampliação, Reforma e Manutenção de Cemitérios 10.020,00 10.020,00
15.452.0034.2.0114 LIMPEZA P
ÚBLICA, VARRIÇ
ÃO, CAPINA, ROÇADA, COLETA 14.420.340,00 14.420.340,00
15.452.0034.2.0116 Modernização e Manutenção da Oficina Mecânica 300,00 300,00
Transportes Coletivos Urbanos 1.000,00 1.000,00
Subsídio ao Transporte Público Municipal 1.000,00 1.000,00
15.453.0055.2.0171
A
poio ao Trans
porte Coletivo Munici
pal de Aracruz 1.000,00 1.000,00
Total 30.020,00 29.863.552,00 29.893.572,00
Página 25 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
Página 26 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
13.00.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVI
ÇOS URBANOS
13.02.00 - FUNDO M. DE. DES. P. E INC Á REC. DOS RES. SOL Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
URBANISMO 5.000,00 5.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 5.000,00 5.000,00
Serviços Urbanos 5.000,00 5.000,00
15.122.0034.2.0109
Administra
ção e Manuten
ção da Usina de Lixo - FUMR 5.000,00 5.000,00
Total 5.000,00 5.000,00
Página 27 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
13.00.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVI
ÇOS URBANOS
13.03.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
URBANISMO 25.300,00 25.300,00
SERVICOS URBANOS 25.300,00 25.300,00
Transporte Público e Mobilidade 25.300,00 25.300,00
15.452.0035.2.0117 Manuten
ção e Moderniza
ção do Trânsito e Trans
porte 25.300,00 25.300,00
Total 25.300,00 25.300,00
Página 28 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
14.00.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
14.01.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
URBANISMO 82.680.844,00 17.556.572,00 100.237.416,00
ADMINISTRACAO GERAL 2.522.532,00 2.522.532,00
Apoio Administrativo 2.287.544,00 2.287.544,00
15.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 2.287.544,00 2.287.544,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 234.988,00 234.988,00
15.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 234.988,00 234.988,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 82.680.844,00 15.034.040,00 97.714.884,00
Cidade Luz 1.470.926,00 10.416.040,00 11.886.966,00
15.451.0036.1.0121 Extensão de Rede de Iluminação Pública 1.470.926,00 1.470.926,00
15.451.0036.2.0122 Manutenção do Sistema de Rede Elétrica e Iluminaçã 10.416.040,00 10.416.040,00
Infraestrutura Urbana 81.209.918,00 4.618.000,00 85.827.918,00
15.451.0037.1.0123 Constru
ção e Am
plia
ção de Infraestrutura Urbana 71.728.858,00 71.728.858,00
15.451.0037.1.0124 Constru
ção, Am
pli., Ref. Prédios Públic e E
qui
pame 8.099.040,00 8.099.040,00
15.451.0037.1.0127 Or
çamento Cidadão 1.382.020,00 1.382.020,00
15.451.0037.2.0125 Manuten
ção da Infraestrutura Urbana 2.618.000,00 2.618.000,00
15.451.0037.2.0126 Manuten
ção das Instala
ções Prediais e E
qui
pamentos 2.000.000,00 2.000.000,00
Total 82.680.844,00 17.556.572,00 100.237.416,00
Página 29 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
15.00.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
15.01.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
AGRICULTURA 150,00 3.089.419,00 3.089.569,00
ADMINISTRACAO GERAL 2.899.269,00 2.899.269,00
Apoio Administrativo 2.593.725,00 2.593.725,00
20.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 2.593.725,00 2.593.725,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 305.544,00 305.544,00
20.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 305.544,00 305.544,00
EXTENSAO RURAL 150,00 190.150,00 190.300,00
EXTENS
ÃO RURAL 150,00 190.150,00 190.300,00
20.606.0038.1.0128
Ampliação e Reforma de Unidades/ Setores da Secret 150,00 150,00
20.606.0038.2.0130
Aquisição e Manutenção de Máquinas, Veículos e Equ 50,00 50,00
20.606.0038.2.0133 Manutenção e Sinalização de Estradas Vicinais 190.100,00 190.100,00
Total 150,00 3.089.419,00 3.089.569,00
Página 30 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
15.00.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
15.02.00 - FUNDO DE APOIO E PARTICIP.DO AGRICULTOR - FAPA Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
AGRICULTURA 3.107.503,00 3.107.503,00
EXTENSAO RURAL 3.042.703,00 3.042.703,00
EXTENSÃO RURAL 3.042.703,00 3.042.703,00
20.606.0038.2.0129
A
poio, ca
pacita
ção e incentivo as atividades de de 5.100,00 5.100,00
20.606.0038.2.0130
A
quisi
ção e Manuten
ção de Má
quinas, Veículos e E
q
u 100,00 100,00
20.606.0038.2.0131
Atividades do Viveiro Munici
pal e Incentivo a A
gri 150,00 150,00
20.606.0038.2.0132 Ex
pansão e Manuten
ção do Atendimento 
pela Patrulha 3.037.153,00 3.037.153,00
20.606.0038.2.0134 Realiza
ção de Eventos 
para as Atividades A
gro
pecua 200,00 200,00
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 64.800,00 64.800,00
PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA - PROAGRI 64.800,00 64.800,00
20.608.0039.2.0135 Processo de Capacitação e Aprendizado 64.800,00 64.800,00
Total 3.107.503,00 3.107.503,00
Página 31 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
16.00.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
16.01.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
GESTAO AMBIENTAL 60.150,00 4.551.970,00 4.612.120,00
ADMINISTRACAO GERAL 3.460.148,00 3.460.148,00
Apoio Administrativo 2.601.721,00 2.601.721,00
18.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 2.601.721,00 2.601.721,00
Preserva
ção, Conserva
ção, Monitoramento, Controle, 608.307,00 608.307,00
18.122.0043.2.0140 Informatiza
ção e Otimiza
ção de Procedimentos Admin 1.050,00 1.050,00
18.122.0043.2.0143 Revisão do Plano Munici
pal de Saneamento Básico e 607.257,00 607.257,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 250.120,00 250.120,00
18.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 250.120,00 250.120,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 735.922,00 735.922,00
Preservação, Conservação, Monitoramento, Controle, 735.922,00 735.922,00
18.451.0043.2.0141 Inventário da Arboriza
ção Urbana do Municí
pio, Man 735.922,00 735.922,00
PRESERVA
ÇÃO E CONSERVA
ÇÃO AMBIENTAL 60.150,00 155.850,00 216.000,00
Preserva
ção, Conserva
ção, Monitoramento, Controle, 60.150,00 155.850,00 216.000,00
18.541.0043.1.0142 Participação em Programas, Projetos, Ações e Event 60.150,00 60.150,00
18.541.0043.2.0139 Estruturação, Implementação, Ampliação, Revisão em 155.700,00 155.700,00
18.541.0043.2.0172 Elaboração de Projetos de Infraestrutura 150,00 150,00
Controle Ambiental 200.050,00 200.050,00
Plano Municipal de Políticas para Proteção, Bem Es 200.050,00 200.050,00
18.542.0042.2.0138 Políticas 
para Prote
ção, Bem Estar e Controle Anim 200.050,00 200.050,00
Total 60.150,00 4.551.970,00 4.612.120,00
Página 32 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
16.00.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
16.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
GESTAO AMBIENTAL 190.300,00 190.300,00
PRESERVAÇ
ÃO E CONSERVAÇ
ÃO AMBIENTAL 190.300,00 190.300,00
Gestão do FUMDEMA 190.300,00 190.300,00
18.541.0041.2.0137
A
ções do FUMDEMA 
para Preserva
ção, Conserva
ção, Mo 190.300,00 190.300,00
Total 190.300,00 190.300,00
Página 33 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
17.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRA
ÇÃO E RECURSOS HUMANOS
17.01.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRA
ÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
ADMINISTRACAO 22.686.430,00 22.686.430,00
ADMINISTRACAO GERAL 20.786.230,00 20.786.230,00
Apoio Administrativo 20.786.030,00 20.786.030,00
04.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 20.786.030,00 20.786.030,00
Servidor Humanizado 200,00 200,00
04.122.0045.2.0147 Realiza
ção do Concurso Público 200,00 200,00
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 200,00 200,00
Servidor Humanizado 200,00 200,00
04.128.0045.2.0148 Reconhecimento e Capacitação do Servidor 200,00 200,00
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 1.900.000,00 1.900.000,00
Servidor Humanizado 1.900.000,00 1.900.000,00
04.303.0045.2.0146
Assistência e Saúde 
para o Servidor 1.900.000,00 1.900.000,00
SEGURANCA PUBLICA 3.300.400,00 3.300.400,00
POLICIAMENTO 100,00 100,00
Aracruz Monitorada 100,00 100,00
06.181.0044.2.0144 Contribui
ção ao CISA/CISA ORLA/CONSPAR 100,00 100,00
INFORMACAO E INTELIGENCIA 3.300.300,00 3.300.300,00
Aracruz Monitorada 3.300.300,00 3.300.300,00
06.183.0044.2.0145 Implementação e Execução do Programa Aracruz sem m 3.300.300,00 3.300.300,00
URBANISMO 3.556.000,00 3.556.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 3.556.000,00 3.556.000,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 3.556.000,00 3.556.000,00
15.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 3.556.000,00 3.556.000,00
Total 29.542.830,00 29.542.830,00
Página 34 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
17.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRA
ÇÃO E RECURSOS HUMANOS
17.02.00 - FUNDO MUNIC. DE PROTE
ÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
ADMINISTRACAO 1.000,00 1.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.000,00 1.000,00
Aracruz Monitorada 1.000,00 1.000,00
04.122.0044.2.0170
A
poio e Incentivo as Atividades do Fundo de Prote
ç 1.000,00 1.000,00
Total 1.000,00 1.000,00
Página 35 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
18.00.00 - SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
18.01.00 - SECRETARIA DE SUPRIMENTOS Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
ADMINISTRACAO 4.843.603,00 4.843.603,00
ADMINISTRACAO GERAL 4.843.603,00 4.843.603,00
Apoio Administrativo 1.673.779,00 1.673.779,00
04.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 1.673.779,00 1.673.779,00
Gestão Administrativa de Processos, Bens e Materia 2.995.893,00 2.995.893,00
04.122.0046.2.0149 Gerência de Des
pesa Essenciais dos Vários Setores 2.995.893,00 2.995.893,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 173.931,00 173.931,00
04.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 173.931,00 173.931,00
Total 4.843.603,00 4.843.603,00
Página 36 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
19.00.00 - SECRETARIA DE HABITA
ÇÃO E DEFESA CIVIL
19.01.00 - SECRETARIA DE HABITA
ÇÃO E DEFESA CIVIL
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
HABITACAO 90,00 1.786.210,00 1.786.300,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.246.931,00 1.246.931,00
Apoio Administrativo 1.144.703,00 1.144.703,00
16.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 1.144.703,00 1.144.703,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 102.228,00 102.228,00
16.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 102.228,00 102.228,00
HABITACAO URBANA 90,00 539.279,00 539.369,00
Habita Aracruz 2030 90,00 539.279,00 539.369,00
16.482.0050.1.0156 Habita Aracruz - Construção 90,00 90,00
16.482.0050.2.0154
Auxilio Moradia 332.090,00 332.090,00
16.482.0050.2.0155 Minha Casa Le
gal 207.129,00 207.129,00
16.482.0050.2.0157 Habita Aracruz- Reforma 60,00 60,00
Total 90,00 1.786.210,00 1.786.300,00
Página 37 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
19.00.00 - SECRETARIA DE HABITA
ÇÃO E DEFESA CIVIL
19.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITA
ÇÃO INTERESSE SOCIAL
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
HABITACAO 1.518.394,00 1.518.394,00
HABITACAO URBANA 1.518.394,00 1.518.394,00
Gerando Oportunidades 1.518.394,00 1.518.394,00
16.482.0048.1.0152 Constru
ção e Reformas 1.518.394,00 1.518.394,00
Total 1.518.394,00 1.518.394,00
Página 38 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
19.00.00 - SECRETARIA DE HABITA
ÇÃO E DEFESA CIVIL
19.03.00 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTE
ÇÃO E DEFESA CIVIL
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
HABITACAO 10.090,00 10.090,00
DEFESA CIVIL 10.090,00 10.090,00
Gerando Se
gurança 10.090,00 10.090,00
16.182.0049.2.0153 Preven
ção e Res
posta à Desastres 10.090,00 10.090,00
Total 10.090,00 10.090,00
Página 39 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
20.00.00 - SECRETARIA DE COMUNICA
ÇÃO
20.01.00 - SECRETARIA DE COMUNICA
ÇÃO
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
COMUNICACOES 3.649.070,00 3.649.070,00
ADMINISTRACAO GERAL 849.020,00 849.020,00
Apoio Administrativo 817.585,00 817.585,00
24.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 817.585,00 817.585,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 31.435,00 31.435,00
24.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 31.435,00 31.435,00
COMUNICACAO SOCIAL 2.800.050,00 2.800.050,00
Comunica Aracruz 2.800.050,00 2.800.050,00
24.131.0051.2.0158 Publicidade e Marketin
g de Ações Comuns aos 
Ó
r
gãos 2.800.050,00 2.800.050,00
Total 3.649.070,00 3.649.070,00
Página 40 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
21.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
21.01.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
INDUSTRIA 24.000,00 1.546.325,00 1.570.325,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.246.055,00 1.246.055,00
Apoio Administrativo 1.205.495,00 1.205.495,00
22.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 1.205.495,00 1.205.495,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 40.560,00 40.560,00
22.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 40.560,00 40.560,00
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 70.440,00 70.440,00
DESENVOLVE ARACRUZ 70.440,00 70.440,00
22.128.0052.2.0159
Ampliar a Qualificação profissional 70.440,00 70.440,00
FOMENTO AO TRABALHO 229.630,00 229.630,00
DESENVOLVE ARACRUZ 229.630,00 229.630,00
22.334.0052.2.0160
A
poiar a Elabora
ção de 
projetos, estudos, 
palestra 179.630,00 179.630,00
22.334.0052.2.0164 Promover e Melhorar o Ambiente de Ne
gocios 50.000,00 50.000,00
Promo
ção Industrial 24.000,00 200,00 24.200,00
DESENVOLVE ARACRUZ 24.000,00 200,00 24.200,00
22.661.0052.1.0161 Implementar obras dos Contornos de Aracruz (Norte 24.000,00 24.000,00
22.661.0052.2.0162 Melhorar as principais Infraestruturas dos Centros 200,00 200,00
Total 24.000,00 1.546.325,00 1.570.325,00
Página 41 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
21.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
21.02.00 - FUNDO DE PETRÓLEO E GÁS Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
INDUSTRIA 500.000,00 500.000,00
Promoção Industrial 500.000,00 500.000,00
DESENVOLVE ARACRUZ 500.000,00 500.000,00
22.661.0052.1.0163 Promo
ção do Desenvolvimento Econômico 500.000,00 500.000,00
Total 500.000,00 500.000,00
Página 42 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
21.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
21.03.00 - FUNDO MUNIC. DOS CENTROS EMPRESARIAS DE ARACRUZ Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
INDUSTRIA 200,00 200,00
Promoção Industrial 200,00 200,00
DESENVOLVE ARACRUZ 200,00 200,00
22.661.0052.2.0162 Melhorar as 
princi
pais Infraestruturas dos Centros 200,00 200,00
Total 200,00 200,00
Página 43 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
22.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
22.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
DESPORTO E LAZER 150,00 2.544.910,00 2.545.060,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.317.880,00 1.317.880,00
Apoio Administrativo 1.210.749,00 1.210.749,00
27.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 1.210.749,00 1.210.749,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 107.131,00 107.131,00
27.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 107.131,00 107.131,00
DESPORTO COMUNITARIO 150,00 1.227.030,00 1.227.180,00
ARACRUZ, ESPORTE PARA TODOS. 150,00 1.227.030,00 1.227.180,00
27.812.0053.1.0178 Construção e Reforma em Espaços Públicos Esportiv 150,00 150,00
27.812.0053.2.0165
Apoio ao Esporte Amador, Lazer, Eventos, Escolinha 1.227.030,00 1.227.030,00
Total 150,00 2.544.910,00 2.545.060,00
Página 44 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
03.00.00 - IPASMA - INST. PREV. ASSIST. SERV. MUNICIPAIS
03.01.00 - IPASMA - INST PREV. ASSIST. SERV. MUNICIPAIS Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
PREVIDENCIA SOCIAL 65.500.000,00 65.500.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 3.600.000,00 3.600.000,00
Apoio Administrativo 3.600.000,00 3.600.000,00
09.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 3.600.000,00 3.600.000,00
PREVIDENCIA DE REGIME ESTATUTARIO 61.900.000,00 61.900.000,00
Benefícios Previdenciários e Assiatenciais 61.900.000,00 61.900.000,00
09.272.0004.2.0013
Atendimento a Servidores Ativos e Pensionistas em 61.900.000,00 61.900.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 16.000.000,00
RESERVA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA -RPPS 6.000.000,00
Reserva de Contin
gências 6.000.000,00
99.997.9999.9.0999 Reserva de Contin
gência 6.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 10.000.000,00
Reserva de Contingências 10.000.000,00
99.999.9999.9.0999 Reserva de Contin
gência 10.000.000,00
Total 65.500.000,00 81.500.000,00
Página 45 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
02.00.00 - SERVI
ÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
02.01.00 - SERVI
ÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
PREVIDENCIA SOCIAL 279.000,00 279.000,00
Encargos Gerais 279.000,00 279.000,00
09.274.0000.3.0027 CONTRIBUI
ÇÃO DO PASEP E OUTROS 279.000,00 279.000,00
SANEAMENTO 24.766.253,90 23.654.746,10 48.421.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 14.244.012,51 14.244.012,51
A
poio Administrativo 12.899.186,07 12.899.186,07
17.122.0011.2.0022
Administração e Manutenção da Unidade 12.899.186,07 12.899.186,07
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 1.344.826,44 1.344.826,44
17.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 1.344.826,44 1.344.826,44
SANEAMENTO BASICO URBANO 24.766.253,90 9.410.733,59 34.176.987,49
Saneamento Básico 
para Todos 3.462.433,92 9.410.733,59 12.873.167,51
17.512.0002.1.0005 Constru
ção, Am
plia
ção, Reforma e Projetos de Unida 60.000,00 60.000,00
17.512.0002.1.0006 Constru
ção, Am
plia
ção, Reforma e Projetos de Unida 1.369.298,00 1.369.298,00
17.512.0002.1.0007 Constru
ção, Am
plia
ção, Reforma e Projetos de Unida 1.033.545,00 1.033.545,00
17.512.0002.1.0008
A
quisi
ção de Má
quinas, Veículos e E
qui
pamentos Per 999.590,92 999.590,92
17.512.0002.2.0008 Manuten
ção do Sistema de 
Á
gua 7.272.968,88 7.272.968,88
17.512.0002.2.0009 Manuten
ção do Sistema de Es
goto Sanitário 2.137.764,71 2.137.764,71
Universaliza
ção do Saneamento 21.303.819,98 21.303.819,98
17.512.0003.1.0010 ETE Jacupemba 500,00 500,00
17.512.0003.1.0011 Reabilitação de SES 401.940,00 401.940,00
17.512.0003.1.0012 Sistema ETE Sul 20.901.379,98 20.901.379,98
Total 24.766.253,90 23.654.746,10 279.000,00 48.700.000,00
Página 46 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
25.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
25.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais 
Total 
SAUDE 100.254,00 81.660.735,00 81.760.989,00
ADMINISTRACAO GERAL 15.211.639,76 15.211.639,76
Apoio Administrativo 13.909.309,54 13.909.309,54
10.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 13.909.309,54 13.909.309,54
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 1.302.330,22 1.302.330,22
10.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 1.302.330,22 1.302.330,22
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 50.100,00 50.100,00
Aprimoramento da Gestão no Fortalecimento do SUS 50.100,00 50.100,00
10.128.0015.2.0034 Implantação de processos de qualificação e planej 50.100,00 50.100,00
ATENCAO BASICA 204,00 15.798.315,80 15.798.519,80
A
primoramento da Gestão no Fortalecimento do SUS 715.050,00 715.050,00
10.301.0015.2.0033
A
m
pliar e Fortalecer o Controle Social (Conselho) 5.000,00 5.000,00
10.301.0015.2.0035 O
pera
ções Es
peciais e Judiciais 710.050,00 710.050,00
Rede de Aten
ção Inte
gral à Saúde 204,00 15.083.265,80 15.083.469,80
10.301.0017.1.0043 Construção, Reforma , Ampliação e Aquisição de eq 204,00 204,00
10.301.0017.2.0044 Expansão e Manutenção da Atenção Básica em Saúde 9.481.912,78 9.481.912,78
10.301.0017.2.0046 Expansão e Manutenção das Ações do Programa de Age 4.213.332,00 4.213.332,00
10.301.0017.2.0047 Expansão e Melhoria das Ações de Saúde Bucal 267.600,00 267.600,00
10.301.0017.2.0055 Manutenção em Logística de Transporte Sanitário 1.120.421,02 1.120.421,02
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 100.050,00 45.050.313,44 45.150.363,44
Rede de Atenção Inte
gral à Saúde 100.050,00 45.050.313,44 45.150.363,44
10.302.0017.1.0042 Constru
ção, Reade
qua
ção, Im
planta
ção , Am
plia
ção e 100.050,00 100.050,00
10.302.0017.2.0040
A
poio à Entidades Filantró
picas Sem Fins Lucrativo 539.730,00 539.730,00
10.302.0017.2.0045 Ex
pansão e Manuten
ção da Aten
ção Es
pecializada 450,00 450,00
10.302.0017.2.0048 Im
plantar o Centro de A
poio Psicossocial/CAPS I, C 100.400,00 100.400,00
10.302.0017.2.0051 Manuten
ção da Aten
ção Hos
pitalar / Contratualiza
ç
ã 22.001.522,00 22.001.522,00
10.302.0017.2.0052 Manuten
ção da Unidade de Pronto Atendimento-PA 2.400.050,00 2.400.050,00
10.302.0017.2.0053 Manuten
ção das A
ções consorciadas em saúde 13.730.881,44 13.730.881,44
Página 47 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Programa de Trabalho - Anexo 6 Orçamento para 2023
Lei 4320/64 - Adendo V (Portaria SOF nº 8 /85)
10.302.0017.2.0054 Manuten
ção e A
quisi
ção de E
qui
pamentos do Centro d 4.927.230,00 4.927.230,00
10.302.0017.2.0056 Servi
ços de Trans
porte de Ur
gência e Emer
gência 1.350.050,00 1.350.050,00
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 2.994.538,00 2.994.538,00
Rede de Aten
ção Inte
gral à Saúde 2.994.538,00 2.994.538,00
10.303.0017.2.0049 Manutenção da Farmácia Cidadã 444.290,00 444.290,00
10.303.0017.2.0050 Manutenção da Assistência Farmacêutica 2.550.248,00 2.550.248,00
VIGILANCIA SANITARIA 604.160,00 604.160,00
Fortalecimento do Sistema Munici
pal de Vi
gilância 604.160,00 604.160,00
10.304.0016.2.0038 Im
plementa
ção das A
ções de Vi
gilância Sanitária 604.160,00 604.160,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.951.668,00 1.951.668,00
Fortalecimento do Sistema Munici
pal de Vi
gilância 1.951.668,00 1.951.668,00
10.305.0016.2.0036 Implementação das ações de Vigilância Ambiental 1.764.368,00 1.764.368,00
10.305.0016.2.0037 Implementação das Ações de Vigilância Epidemiológi 112.300,00 112.300,00
10.305.0016.2.0039 Manutenção do Centro de Referência do Programa de 75.000,00 75.000,00
Total 100.254,00 81.660.735,00 81.760.989,00
Página 48 CCR40500 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
01.00.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.00 - CAMARA MUNICIPAL Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
LEGISLATIVA 18.304.462,00 18.304.462,00
A
ção Le
gislativa 18.304.462,00 18.304.462,00
Ação e Modernização Le
gislativa 1.255.610,00 1.255.610,00
01.031.0001.1.0001 Constru
ção, Am
plia
ção e/ou Reforma do Prédio da Câ 1.230.990,00 1.230.990,00
01.031.0001.1.0002 Elabora
ção e Im
plementa
ção de Plano de Car
gos e Sa 16.413,00 16.413,00
01.031.0001.1.0003 Realiza
ção de Concurso Público 8.207,00 8.207,00
A
poio Administrativo 16.419.712,00 16.419.712,00
01.031.0011.2.0022
Administração e Manutenção da Unidade 16.419.712,00 16.419.712,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 629.140,00 629.140,00
01.031.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 629.140,00 629.140,00
18.304.462,00 18.304.462,00 Total
1Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
04.00.00 - SECRETARIA DE GOVERNO
04.01.00 - SECRETARIA DE GOVERNO Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
ADMINISTRACAO 2.468.720,00 2.468.720,00
ADMINISTRACAO GERAL 2.468.720,00 2.468.720,00
Apoio Administrativo 2.327.864,00 2.327.864,00
04.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 2.327.864,00 2.327.864,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 140.856,00 140.856,00
04.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 140.856,00 140.856,00
2.468.720,00 2.468.720,00 Total
2Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
05.00.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
05.01.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
ADMINISTRACAO 1.553.410,00 1.553.410,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.553.410,00 1.553.410,00
Controle Social, Ouvidoria e Transparência Pública 105.500,00 105.500,00
04.122.0006.2.0015 Im
plementa
ção e Manuten
ção do Controle Social, Ouv 105.500,00 105.500,00
Gestão da Política de Controle Interno 1.000,00 1.000,00
04.122.0007.2.0016 Implementação das Atividades de Controladoria e Au 1.000,00 1.000,00
Apoio Administrativo 1.319.910,00 1.319.910,00
04.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 1.319.910,00 1.319.910,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 127.000,00 127.000,00
04.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 127.000,00 127.000,00
1.553.410,00 1.553.410,00 Total
3Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
06.00.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
06.01.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
JUDICIARIA 6.483.055,00 6.483.055,00
A
ção Judiciária 1.532.892,00 1.532.892,00
Gestão Judicial 1.532.892,00 1.532.892,00
02.061.0008.2.0017 Cum
primento de Determina
ção Judicial 1.196.542,00 1.196.542,00
02.061.0008.3.0030 Pa
gamento de Re
quisitório de Pe
queno Valor 336.350,00 336.350,00
ADMINISTRACAO GERAL 4.950.163,00 4.950.163,00
PROCURADORIA 100% DIGITAL 250.030,00 250.030,00
02.122.0009.1.0018 Sistema de Gestão de Processos 250.030,00 250.030,00
A
poio Administrativo 3.941.313,00 3.941.313,00
02.122.0011.2.0022
Administração e Manutenção da Unidade 3.941.313,00 3.941.313,00
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 758.820,00 758.820,00
02.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 758.820,00 758.820,00
6.483.055,00 6.483.055,00 Total
4Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OR
ÇAMENTO E GESTÃO
07.01.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OR
ÇAMENTO E GESTÃO
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
ADMINISTRACAO 2.457.550,00 2.457.550,00
ADMINISTRACAO GERAL 2.457.550,00 2.457.550,00
Gestão de Planejamento 240.140,00 240.140,00
04.122.0010.2.0019 Im
plementa
ção/Revisão de Planos Munici
pais Pertine 80,00 80,00
04.122.0010.2.0020 Manuten
ção do Sistema de Geo
processamento e PPA-Pl 240.060,00 240.060,00
A
poio Administrativo 2.161.036,00 2.161.036,00
04.122.0011.2.0022
Administração e Manutenção da Unidade 2.161.036,00 2.161.036,00
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 56.374,00 56.374,00
04.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 56.374,00 56.374,00
2.457.550,00 2.457.550,00 Total
5Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OR
ÇAMENTO E GESTÃO
07.02.00 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
URBANISMO 200,00 200,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 200,00 200,00
Fortalecimento das Finanças Públicas 200,00 200,00
15.451.0014.1.0033 Promo
ção do Desenvolvimento Munici
pal 200,00 200,00
200,00 200,00 Total
6Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OR
ÇAMENTO E GESTÃO
07.03.00 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
EDUCACAO 150,00 150,00
ENSINO SUPERIOR 150,00 150,00
Apoio a Qualificação Profissional 150,00 150,00
12.364.0019.2.0060 Manuten
ção do Centro de Forma
ção de Profissionais 150,00 150,00
URBANISMO 50,00 50,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 50,00 50,00
Infraestrutura Urbana 50,00 50,00
15.451.0037.1.0172 Elabora
ção de Projetos de Infraestrutura 50,00 50,00
200,00 200,00 Total
7Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
07.00.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OR
ÇAMENTO E GESTÃO
07.04.00 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDE Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
URBANISMO 200,00 200,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 200,00 200,00
Infraestrutura Urbana 200,00 200,00
15.451.0037.1.0123 Constru
ção e Am
plia
ção de Infraestrutura Urbana 100,00 100,00
15.451.0037.1.0175
AMPLIA
Ç
ÃO, REFORMA EM PR
ÉDIOS P
ÚBLICOS, HABITA
Ç
ÕES 100,00 100,00
200,00 200,00 Total
8Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
08.00.00 - SECRETARIA DE FINAN
ÇAS
08.01.00 - SECRETARIA DE FINAN
ÇAS
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
ADMINISTRACAO 12.154.000,00 1.000,00 12.155.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 12.100.000,00 1.000,00 12.101.000,00
Apoio Administrativo 9.380.000,00 1.000,00 9.381.000,00
04.122.0011.2.0021
Administra
ção de Recursos Humanos 8.470.000,00 8.470.000,00
04.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 910.000,00 1.000,00 911.000,00
Fortalecimento das Finan
ças Públicas 1.059.000,00 1.059.000,00
04.122.0014.2.0030 Implantação e Manutenção dos Sistemas Informatizad 752.000,00 752.000,00
04.122.0014.2.0031 Modernização e Aperfeiçoamento da Administração Tr 307.000,00 307.000,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 1.661.000,00 1.661.000,00
04.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 1.661.000,00 1.661.000,00
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 50.000,00 50.000,00
A
poio Administrativo 50.000,00 50.000,00
04.128.0011.2.0023 Ca
pacita
ção de Recursos Humanos 50.000,00 50.000,00
ADMINISTRA
ÇÃO DE RECEITAS 4.000,00 4.000,00
Fortalecimento das Finan
ças Públicas 4.000,00 4.000,00
04.129.0014.1.0032 Recadastramento Imobiliário e Atualiza
ção da Plant 4.000,00 4.000,00
12.154.000,00 1.000,00 12.155.000,00 Total
9Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
23.00.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
23.01.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
ADMINISTRACAO 797.400,00 45.000,00 842.400,00
ADMINISTRACAO GERAL 797.400,00 45.000,00 842.400,00
Encar
gos Gerais 797.400,00 45.000,00 842.400,00
04.122.0000.2.0025
Auxílio Financeiro 
para o Plano de Saúde dos Servi 660.000,00 660.000,00
04.122.0000.3.0028 Encar
gos Gerais do Municí
pio 137.400,00 45.000,00 182.400,00
ENCARGOS ESPECIAIS 7.013.585,00 466.000,00 7.479.585,00
PREVIDENCIA ESPECIAL 3.715.585,00 466.000,00 4.181.585,00
Encar
gos Gerais 3.715.585,00 466.000,00 4.181.585,00
28.274.0000.3.0026 Contribui
ção do PASEP 3.715.585,00 466.000,00 4.181.585,00
SERVICO DA DIVIDA INTERNA 3.298.000,00 3.298.000,00
Encar
gos Gerais 3.298.000,00 3.298.000,00
28.843.0000.3.0029 Servi
ço da Dívida Interna 3.298.000,00 3.298.000,00
7.810.985,00 511.000,00 8.321.985,00 Total
10Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
24.00.00 - RESERVA DE CONTING
ÊNCIA
24.01.00 - RESERVA DE CONTING
ÊNCIA
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
RESERVA DE CONTINGENCIA 300.000,00 300.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 300.000,00 300.000,00
Reserva de Contin
gências 300.000,00 300.000,00
99.999.9999.9.0999 Reserva de Contin
gência 300.000,00 300.000,00
300.000,00 300.000,00 Total
11Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
10.00.00 - SECRETARIA DE EDUCA
ÇÃO
10.01.00 - SECRETARIA DE EDUCA
ÇÃO
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
EDUCACAO 4.609.050,00 119.258.224,00 123.867.274,00
ALIMENTACAO E NUTRICAO 3.382.187,00 1.602.005,00 4.984.192,00
Atendimento ao Educando 3.382.187,00 1.602.005,00 4.984.192,00
12.306.0020.2.0061 Im
plementa
ção do 
pro
grama de alimenta
ção e nutri
ç 3.382.187,00 1.602.005,00 4.984.192,00
ENSINO FUNDAMENTAL 39.350,00 71.489.500,00 71.528.850,00
Atendimento ao Educando 1.000,00 11.823.500,00 11.824.500,00
12.361.0020.2.0062 Manuten
ção do Trans
porte e Passe Escolar 1.000,00 11.823.500,00 11.824.500,00
Fortalecimento da Educa
ção Básica 38.350,00 54.284.300,00 54.322.650,00
12.361.0021.1.0065 Construção, Ampliação, Reforma, Acessibilidade e 1.000,00 4.743.239,00 4.744.239,00
12.361.0021.2.0070 Implementação do PRODER nas Escolas de Ensino Fund 1.310.000,00 1.310.000,00
12.361.0021.2.0071 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental 3 37.350,00 13.301.861,00 13.339.211,00
12.361.0021.2.0072 Manuten
ção e Revitaliza
ção do Ensino Fundamental 7 34.929.200,00 34.929.200,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 5.381.700,00 5.381.700,00
12.361.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 5.381.700,00 5.381.700,00
ENSINO SUPERIOR 372.219,00 372.219,00
A
poio a Qualifica
ção Profissional 352.219,00 352.219,00
12.364.0019.2.0060 Manutenção do Centro de Formação de Profissionais 352.219,00 352.219,00
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 20.000,00 20.000,00
12.364.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 20.000,00 20.000,00
EDUCACAO INFANTIL 815.294,00 45.874.719,00 46.690.013,00
Apoio Administrativo 522.400,00 4.625.519,00 5.147.919,00
12.365.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 522.400,00 4.625.519,00 5.147.919,00
A
m
plia
ção da Jornada Escolar 109.794,00 54.037,00 163.831,00
12.365.0018.2.0057 Desenvolvimento da Educação em Tempo Inte
gral - 6.000,00 54.037,00 60.037,00
12.365.0018.2.0058 Fortalecimento da Biblioteca Pública Municipal 103.794,00 103.794,00
Apoio a Qualificação Profissional 3.000,00 24.000,00 27.000,00
12.365.0019.2.0059 Forma
ção Continuada em Servi
ço aos Profissionais d 3.000,00 24.000,00 27.000,00
Fortalecimento da Educação Básica 27.100,00 37.049.163,00 37.076.263,00
12.365.0021.1.0066 Construção, Ampliação, Reforma, Acessibilidade e M 1.000,00 2.480.000,00 2.481.000,00
12.365.0021.2.0063
Atendimento à Diversidade 
Étnico Racial 50,00 1.435.450,00 1.435.500,00
12.365.0021.2.0064
Atendimento à Educa
ção Inclusiva 1.904.350,00 1.904.350,00
12.365.0021.2.0067 Ex
pansão, Manu. e Melhoria do Atendimento da Educ 19.529.450,00 19.529.450,00
12.365.0021.2.0068 Ex
pansão, Manut.e Melhoria do Atendimento da Educ 26.050,00 10.901.913,00 10.927.963,00
12.365.0021.2.0069 Implementação do PRODER nas Escolas de Educação In 798.000,00 798.000,00
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 153.000,00 4.122.000,00 4.275.000,00
12Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
12.365.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 153.000,00 4.122.000,00 4.275.000,00
EDUCACAO ESPECIAL 292.000,00 292.000,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 292.000,00 292.000,00
12.367.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 292.000,00 292.000,00
4.609.050,00 119.258.224,00 123.867.274,00 Total
13Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
10.00.00 - SECRETARIA DE EDUCA
ÇÃO
10.03.00 - FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DE EDUCA
ÇÃO INFANTIL E EN
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
EDUCACAO 50,00 6.627.639,00 6.627.689,00
ENSINO FUNDAMENTAL 50,00 6.624.539,00 6.624.589,00
PLANO DE COOPERA
ÇÃO NA IMPLEMENTA
ÇÃO DE POLÍTICAS 50,00 6.624.539,00 6.624.589,00
12.361.0022.1.0074 Constru
ção, Reforma, Am
plia
ção e A
quisi
ção de E
qui 50,00 6.624.539,00 6.624.589,00
EDUCACAO INFANTIL 3.100,00 3.100,00
PLANO DE COOPERA
ÇÃO NA IMPLEMENTA
ÇÃO DE POLÍTICAS 3.100,00 3.100,00
12.365.0022.1.0073 Constru
ção, Reforma, Am
plia
ção e A
quisi
ção de E
qui 3.100,00 3.100,00
50,00 6.627.639,00 6.627.689,00 Total
14Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
11.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
11.01.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 4.860.184,00 4.860.184,00
ADMINISTRACAO GERAL 4.229.654,00 4.229.654,00
Apoio Administrativo 3.754.594,00 3.754.594,00
08.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 3.754.594,00 3.754.594,00
A
primoramento do SUAS 4.530,00 4.530,00
08.122.0023.2.0076
Administração e manutenção dos conselhos vinculado 4.530,00 4.530,00
Geração de Trabalho e Renda 52.530,00 52.530,00
08.122.0027.2.0100 Manuten
ção do SINE 52.530,00 52.530,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 418.000,00 418.000,00
08.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 418.000,00 418.000,00
ASSIST.CRIANCA E AO ADOLESCENT 630.530,00 630.530,00
A
primoramento do SUAS 630.530,00 630.530,00
08.243.0023.2.0096 Manutenção dos Conselhos Tutelares de Aracruz 630.530,00 630.530,00
4.860.184,00 4.860.184,00 Total
15Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
11.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
11.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST
ÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 5.781.250,00 1.529.000,00 7.310.250,00
ADMINISTRACAO GERAL 47.060,00 32.580,00 79.640,00
Aprimoramento do SUAS 47.060,00 32.580,00 79.640,00
08.122.0023.2.0077
A
poio e incentivo a ór
gão de Controle Social da As 15.550,00 15.550,00
08.122.0023.2.0087 Estrutura
ção do 
Ó
r
gão Gestor da Assistência Social 47.060,00 17.030,00 64.090,00
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 5.560,00 5.560,00
Aprimoramento do SUAS 5.560,00 5.560,00
08.128.0023.2.0090 Im
planta
ção e Im
plementa
ção do Pro
grama Munici
pal 5.560,00 5.560,00
ASSISTENCIA AO IDOSO 1.039.860,00 1.039.860,00
Aprimoramento do SUAS 1.039.860,00 1.039.860,00
08.241.0023.2.0092 Manuten
ção De Serv. De Acolh.Institucional Idosos 1.019.800,00 1.019.800,00
08.241.0023.2.0094 Manuten
ção do Centro de Convivência dos Idosos 20.060,00 20.060,00
ASSIST
ÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICI
ÊNCIA 702.544,00 18.677,00 721.221,00
Aprimoramento do SUAS 702.544,00 18.677,00 721.221,00
08.242.0023.2.0084
Atendimento 
para 
pessoas com deficiência 702.544,00 18.677,00 721.221,00
ASSIST.CRIANCA E AO ADOLESCENT 1.131.797,00 339.209,00 1.471.006,00
Aprimoramento do SUAS 1.131.797,00 339.209,00 1.471.006,00
08.243.0023.2.0075
Acom
panhamento dos Beneficiários do Pro
grama BPC 2.060,00 2.060,00
08.243.0023.2.0079
Atendimento à Crian
ça e Adolescente em Família Aco 26.600,00 26.600,00
08.243.0023.2.0088 Implantação e Atendimento à Adolescentes em Cump. 292.032,00 157.149,00 449.181,00
08.243.0023.2.0093 Manutenção de Serviços de Acolhimento Instituciona 813.165,00 180.000,00 993.165,00
ASSISTENCIA COMUNITARIA 2.859.989,00 1.132.974,00 3.992.963,00
A
primoramento do SUAS 2.859.989,00 1.132.974,00 3.992.963,00
08.244.0023.1.0170 Construção, ampliação, reforma das unidades de Ass 306.116,00 30,00 306.146,00
08.244.0023.2.0078
Assegurando o Direito do Cidadão 1.000,00 1.000,00
08.244.0023.2.0080
Atendimento a Pessoas em situação de Rua e Trabalh 30.000,00 30.000,00
08.244.0023.2.0081
Atendimento às famílias e indivíduos no CREAS/PAEF 86.430,00 96.000,00 182.430,00
08.244.0023.2.0082
Atendimento às Famílias nos Centros de Referência 1.442.542,00 434.207,00 1.876.749,00
08.244.0023.2.0083
Atendimento nos Servi
ços de Convivência e Fortalec 612.000,00 330.000,00 942.000,00
08.244.0023.2.0085 Concessão de Benefícios Eventuais 160.611,00 160.611,00
08.244.0023.2.0089 Implantação e Implementação da Vi
gilância Socioass 90,00 90,00
08.244.0023.2.0091 Implantação e Manutenção de Serviços de Acolhiment 221.290,00 221.290,00
08.244.0023.2.0095 Manutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro 
Ú
n 272.647,00 272.647,00
5.781.250,00 1.529.000,00 7.310.250,00 Total
16Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
11.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
11.03.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIR DA CRIAN
ÇA E DO ADOLESC
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 250.000,00 250.000,00
ASSIST.CRIANCA E AO ADOLESCENT 250.000,00 250.000,00
Atenção à Criança e Adolescente 250.000,00 250.000,00
08.243.0026.2.0099 Gestão do Fundo Munici
pal dos Direitos da Crian
ç
a 250.000,00 250.000,00
250.000,00 250.000,00 Total
17Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
11.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
11.04.00 - FUNDO DE SEGURAN
ÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 180,00 180,00
ALIMENTACAO E NUTRICAO 180,00 180,00
Se
gurança Alimentar e Nutricional 180,00 180,00
08.306.0028.2.0101 Im
planta
ção e Manuten
ção de Servi
ços de Alimenta
ç
ã 180,00 180,00
180,00 180,00 Total
18Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
11.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
11.05.00 - FUNDO MUN.P/ DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 290.000,00 290.000,00
ASSISTENCIA AO IDOSO 290.000,00 290.000,00
Atenção ao Idoso 290.000,00 290.000,00
08.241.0024.2.0097 Gestão do Fundo 
para Defesa dos Direitos da Pessoa 290.000,00 290.000,00
290.000,00 290.000,00 Total
19Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
11.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
11.06.00 - Fundo Munici
pal de Aten
ção à Pessoa com Deficienci
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 500,00 500,00
ASSIST
ÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICI
ÊNCIA 500,00 500,00
Atenção à Pessoa com Deficiência de Aracruz 500,00 500,00
08.242.0025.2.0098 Gestão do Fundo Munici
pal de Aten
ção à Pessoa com 500,00 500,00
500,00 500,00 Total
20Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
CULTURA 30.030,00 30.030,00
PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO E ARQUEOLOGIA 30.030,00 30.030,00
Preservação da Identidade Cultural do Município. 30.030,00 30.030,00
13.391.0031.2.0106 Manuten
ção, Revitaliza
ção e Restaura
ção de Es
p
a
ços 30.030,00 30.030,00
COMERCIO E SERVICOS 3.797.690,00 3.797.690,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.730.650,00 1.730.650,00
Apoio Administrativo 1.680.650,00 1.680.650,00
23.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 1.680.650,00 1.680.650,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 50.000,00 50.000,00
23.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 50.000,00 50.000,00
Difusão Cultural 35.030,00 35.030,00
Preserva
ção da Identidade Cultural do Municí
pio. 35.030,00 35.030,00
23.392.0031.2.0107 Promover Políticas Públicas Culturais de Participa 35.030,00 35.030,00
TURISMO 2.032.010,00 2.032.010,00
Im
planta
ção de A
ções Voltadas 
para o Desenvolvimen 105.030,00 105.030,00
23.695.0029.2.0102 Melhoria em Infraestrutura de Apoio ao Turismo e I 70.010,00 70.010,00
23.695.0029.2.0103 Promover Políticas Públicas Turísticas de Partici
p 35.020,00 35.020,00
Promover Eventos 
geradores de fluxos turísticos e 1.926.980,00 1.926.980,00
23.695.0033.2.0108 Marketin
g, Divul
gação, Promoção, Apoio e Realizaçã 1.926.980,00 1.926.980,00
3.827.720,00 3.827.720,00 Total
21Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACRUZ - FMCA Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
COMERCIO E SERVICOS 40,00 40,00
Comercializa
ção 40,00 40,00
Preservação da Identidade Cultural do Município. 40,00 40,00
23.692.0031.2.0107 Promover Políticas Públicas Culturais de Partici
p
a 40,00 40,00
40,00 40,00 Total
22Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
12.03.00 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ARACRUZ Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
COMERCIO E SERVICOS 40,00 40,00
TURISMO 40,00 40,00
Implantação de Ações Voltadas para o Desenvolvimen 40,00 40,00
23.695.0029.2.0103 Promover Políticas Públicas Turísticas de Partici
p 40,00 40,00
40,00 40,00 Total
23Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
13.00.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVI
ÇOS URBANOS
13.01.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVI
ÇOS URBANOS
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
URBANISMO 26.456.272,00 3.437.300,00 29.893.572,00
ADMINISTRACAO GERAL 10.387.812,00 10.387.812,00
Apoio Administrativo 9.074.812,00 9.074.812,00
15.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 9.074.812,00 9.074.812,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 1.313.000,00 1.313.000,00
15.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 1.313.000,00 1.313.000,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.074.100,00 5.074.100,00
Servi
ços Urbanos 1.514.080,00 1.514.080,00
15.451.0034.1.0113 Identificação de Lo
gradouros Públicos e Imóveis 30.020,00 30.020,00
15.451.0034.2.0111
Apreensão e Resgate de Animais de Grande Porte 324.000,00 324.000,00
15.451.0034.2.0112 Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos 650.000,00 650.000,00
15.451.0034.2.0115 Manuten
ção de Prédios Públicos 30.020,00 30.020,00
15.451.0034.2.0168 Recu
pera
ção e Pavimenta
ção de Ruas e Avenidas 480.020,00 480.020,00
15.451.0034.2.0169
A
quisi
ção de Veículos/Má
quinas e E
qui
pamentos Pesa 20,00 20,00
Trans
porte Público e Mobilidade 3.560.020,00 3.560.020,00
15.451.0035.2.0118 IMPLANTAÇ
ÃO E MANUTENÇ
ÃO DA SINALIZAÇ
ÃO DE TR
ÂNSIT 50.020,00 50.020,00
15.451.0035.2.0119 Locação de Máquinas, Veículos e Equipamentos 3.000.000,00 3.000.000,00
15.451.0035.2.0120 Manuten
ção e Reforma de Veículos, Má
quinas e E
qui
p 510.000,00 510.000,00
SERVICOS URBANOS 10.993.360,00 3.437.300,00 14.430.660,00
Serviços Urbanos 10.993.360,00 3.437.300,00 14.430.660,00
15.452.0034.2.0110
A
m
plia
ção, Reforma e Manuten
ção de Cemitérios 10.020,00 10.020,00
15.452.0034.2.0114 LIMPEZA P
ÚBLICA, VARRI
Ç
ÃO, CAPINA, RO
ÇADA, COLETA 10.983.040,00 3.437.300,00 14.420.340,00
15.452.0034.2.0116 Moderniza
ção e Manuten
ção da Oficina Mecânica 300,00 300,00
Trans
portes Coletivos Urbanos 1.000,00 1.000,00
Subsídio ao Transporte Público Municipal 1.000,00 1.000,00
15.453.0055.2.0171
A
poio ao Trans
porte Coletivo Munici
pal de Aracruz 1.000,00 1.000,00
26.456.272,00 3.437.300,00 29.893.572,00 Total
24Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
13.00.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVI
ÇOS URBANOS
13.02.00 - FUNDO M. DE. DES. P. E INC Á REC. DOS RES. SOL
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
URBANISMO 5.000,00 5.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 5.000,00 5.000,00
Serviços Urbanos 5.000,00 5.000,00
15.122.0034.2.0109
Administra
ção e Manuten
ção da Usina de Lixo - FUMR 5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00 Total
25Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
13.00.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVI
ÇOS URBANOS
13.03.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
URBANISMO 25.300,00 25.300,00
SERVICOS URBANOS 25.300,00 25.300,00
Transporte Público e Mobilidade 25.300,00 25.300,00
15.452.0035.2.0117 Manuten
ção e Moderniza
ção do Trânsito e Trans
porte 25.300,00 25.300,00
25.300,00 25.300,00 Total
26Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
14.00.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
14.01.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
URBANISMO 2.523.532,00 97.713.884,00 100.237.416,00
ADMINISTRACAO GERAL 2.522.532,00 2.522.532,00
Apoio Administrativo 2.287.544,00 2.287.544,00
15.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 2.287.544,00 2.287.544,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 234.988,00 234.988,00
15.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 234.988,00 234.988,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000,00 97.713.884,00 97.714.884,00
Cidade Luz 11.886.966,00 11.886.966,00
15.451.0036.1.0121 Extensão de Rede de Iluminação Pública 1.470.926,00 1.470.926,00
15.451.0036.2.0122 Manutenção do Sistema de Rede Elétrica e Iluminaçã 10.416.040,00 10.416.040,00
Infraestrutura Urbana 1.000,00 85.826.918,00 85.827.918,00
15.451.0037.1.0123 Constru
ção e Am
plia
ção de Infraestrutura Urbana 1.000,00 71.727.858,00 71.728.858,00
15.451.0037.1.0124 Constru
ção, Am
pli., Ref. Prédios Públic e E
qui
pame 8.099.040,00 8.099.040,00
15.451.0037.1.0127 Orçamento Cidadão 1.382.020,00 1.382.020,00
15.451.0037.2.0125 Manutenção da Infraestrutura Urbana 2.618.000,00 2.618.000,00
15.451.0037.2.0126 Manutenção das Instalações Prediais e Equipamentos 2.000.000,00 2.000.000,00
2.523.532,00 97.713.884,00 100.237.416,00 Total
27Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
15.00.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
15.01.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
AGRICULTURA 3.089.569,00 3.089.569,00
ADMINISTRACAO GERAL 2.899.269,00 2.899.269,00
Apoio Administrativo 2.593.725,00 2.593.725,00
20.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 2.593.725,00 2.593.725,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 305.544,00 305.544,00
20.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 305.544,00 305.544,00
EXTENSAO RURAL 190.300,00 190.300,00
EXTENS
ÃO RURAL 190.300,00 190.300,00
20.606.0038.1.0128
Ampliação e Reforma de Unidades/ Setores da Secret 150,00 150,00
20.606.0038.2.0130
Aquisição e Manutenção de Máquinas, Veículos e Equ 50,00 50,00
20.606.0038.2.0133 Manutenção e Sinalização de Estradas Vicinais 190.100,00 190.100,00
3.089.569,00 3.089.569,00 Total
28Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
15.00.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
15.02.00 - FUNDO DE APOIO E PARTICIP.DO AGRICULTOR - FAPA Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
AGRICULTURA 3.042.703,00 64.800,00 3.107.503,00
EXTENSAO RURAL 3.042.703,00 3.042.703,00
EXTENSÃO RURAL 3.042.703,00 3.042.703,00
20.606.0038.2.0129
A
poio, ca
pacita
ção e incentivo as atividades de de 5.100,00 5.100,00
20.606.0038.2.0130
A
quisi
ção e Manuten
ção de Má
quinas, Veículos e E
q
u 100,00 100,00
20.606.0038.2.0131
Atividades do Viveiro Munici
pal e Incentivo a A
gri 150,00 150,00
20.606.0038.2.0132 Ex
pansão e Manuten
ção do Atendimento 
pela Patrulha 3.037.153,00 3.037.153,00
20.606.0038.2.0134 Realização de Eventos para as Atividades A
gropecua 200,00 200,00
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 64.800,00 64.800,00
PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA - PROAGRI 64.800,00 64.800,00
20.608.0039.2.0135 Processo de Capacitação e Aprendizado 64.800,00 64.800,00
3.042.703,00 64.800,00 3.107.503,00 Total
29Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
16.00.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
16.01.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
GESTAO AMBIENTAL 4.456.620,00 155.500,00 4.612.120,00
ADMINISTRACAO GERAL 3.460.148,00 3.460.148,00
Apoio Administrativo 2.601.721,00 2.601.721,00
18.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 2.601.721,00 2.601.721,00
Preserva
ção, Conserva
ção, Monitoramento, Controle, 608.307,00 608.307,00
18.122.0043.2.0140 Informatização e Otimização de Procedimentos Admin 1.050,00 1.050,00
18.122.0043.2.0143 Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e 607.257,00 607.257,00
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 250.120,00 250.120,00
18.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 250.120,00 250.120,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 735.922,00 735.922,00
Preservação, Conservação, Monitoramento, Controle, 735.922,00 735.922,00
18.451.0043.2.0141 Inventário da Arboriza
ção Urbana do Municí
pio, Man 735.922,00 735.922,00
PRESERVA
ÇÃO E CONSERVA
ÇÃO AMBIENTAL 60.500,00 155.500,00 216.000,00
Preservação, Conservação, Monitoramento, Controle, 60.500,00 155.500,00 216.000,00
18.541.0043.1.0142 Partici
p
a
ção em Pro
gramas, Projetos, A
ções e Event 60.150,00 60.150,00
18.541.0043.2.0139 Estrutura
ção, Im
plementa
ção, Am
plia
ção, Revisão em 200,00 155.500,00 155.700,00
18.541.0043.2.0172 Elaboração de Projetos de Infraestrutura 150,00 150,00
Controle Ambiental 200.050,00 200.050,00
Plano Munici
pal de Políticas 
para Prote
ção, Bem Es 200.050,00 200.050,00
18.542.0042.2.0138 Políticas para Proteção, Bem Estar e Controle Anim 200.050,00 200.050,00
4.456.620,00 155.500,00 4.612.120,00 Total
30Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
16.00.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
16.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
GESTAO AMBIENTAL 190.300,00 190.300,00
PRESERVA
Ç
ÃO E CONSERVA
Ç
ÃO AMBIENTAL 190.300,00 190.300,00
Gestão do FUMDEMA 190.300,00 190.300,00
18.541.0041.2.0137
A
ções do FUMDEMA 
para Preserva
ção, Conserva
ção, Mo 190.300,00 190.300,00
190.300,00 190.300,00 Total
31Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
17.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRA
ÇÃO E RECURSOS HUMANOS
17.01.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRA
ÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
ADMINISTRACAO 22.686.430,00 22.686.430,00
ADMINISTRACAO GERAL 20.786.230,00 20.786.230,00
Apoio Administrativo 20.786.030,00 20.786.030,00
04.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 20.786.030,00 20.786.030,00
Servidor Humanizado 200,00 200,00
04.122.0045.2.0147 Realização do Concurso Público 200,00 200,00
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 200,00 200,00
Servidor Humanizado 200,00 200,00
04.128.0045.2.0148 Reconhecimento e Capacitação do Servidor 200,00 200,00
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 1.900.000,00 1.900.000,00
Servidor Humanizado 1.900.000,00 1.900.000,00
04.303.0045.2.0146
Assistência e Saúde para o Servidor 1.900.000,00 1.900.000,00
SEGURANCA PUBLICA 3.300.400,00 3.300.400,00
POLICIAMENTO 100,00 100,00
Aracruz Monitorada 100,00 100,00
06.181.0044.2.0144 Contribuição ao CISA/CISA ORLA/CONSPAR 100,00 100,00
INFORMACAO E INTELIGENCIA 3.300.300,00 3.300.300,00
Aracruz Monitorada 3.300.300,00 3.300.300,00
06.183.0044.2.0145 Implementação e Execução do Programa Aracruz sem m 3.300.300,00 3.300.300,00
URBANISMO 3.556.000,00 3.556.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 3.556.000,00 3.556.000,00
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 3.556.000,00 3.556.000,00
15.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 3.556.000,00 3.556.000,00
29.542.830,00 29.542.830,00 Total
32Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
17.00.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRA
ÇÃO E RECURSOS HUMANOS
17.02.00 - FUNDO MUNIC. DE PROTE
ÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
ADMINISTRACAO 1.000,00 1.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.000,00 1.000,00
Aracruz Monitorada 1.000,00 1.000,00
04.122.0044.2.0170
A
poio e Incentivo as Atividades do Fundo de Prote
ç 1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00 Total
33Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
18.00.00 - SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
18.01.00 - SECRETARIA DE SUPRIMENTOS Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
ADMINISTRACAO 4.553.603,00 290.000,00 4.843.603,00
ADMINISTRACAO GERAL 4.553.603,00 290.000,00 4.843.603,00
Apoio Administrativo 1.673.779,00 1.673.779,00
04.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 1.673.779,00 1.673.779,00
Gestão Administrativa de Processos, Bens e Materia 2.705.893,00 290.000,00 2.995.893,00
04.122.0046.2.0149 Gerência de Despesa Essenciais dos Vários Setores 2.705.893,00 290.000,00 2.995.893,00
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 173.931,00 173.931,00
04.122.0054.2.0167 Re
passe de Contribui
ção Su
plementares ou A
portes A 173.931,00 173.931,00
4.553.603,00 290.000,00 4.843.603,00 Total
34Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
19.00.00 - SECRETARIA DE HABITA
ÇÃO E DEFESA CIVIL
19.01.00 - SECRETARIA DE HABITA
ÇÃO E DEFESA CIVIL
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
HABITACAO 1.786.300,00 1.786.300,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.246.931,00 1.246.931,00
Apoio Administrativo 1.144.703,00 1.144.703,00
16.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 1.144.703,00 1.144.703,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 102.228,00 102.228,00
16.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 102.228,00 102.228,00
HABITACAO URBANA 539.369,00 539.369,00
Habita Aracruz 2030 539.369,00 539.369,00
16.482.0050.1.0156 Habita Aracruz - Construção 90,00 90,00
16.482.0050.2.0154
Auxilio Moradia 332.090,00 332.090,00
16.482.0050.2.0155 Minha Casa Legal 207.129,00 207.129,00
16.482.0050.2.0157 Habita Aracruz- Reforma 60,00 60,00
1.786.300,00 1.786.300,00 Total
35Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
19.00.00 - SECRETARIA DE HABITA
ÇÃO E DEFESA CIVIL
19.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITA
ÇÃO INTERESSE SOCIAL
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
HABITACAO 60,00 1.518.334,00 1.518.394,00
HABITACAO URBANA 60,00 1.518.334,00 1.518.394,00
Gerando Oportunidades 60,00 1.518.334,00 1.518.394,00
16.482.0048.1.0152 Constru
ção e Reformas 60,00 1.518.334,00 1.518.394,00
60,00 1.518.334,00 1.518.394,00 Total
36Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
19.00.00 - SECRETARIA DE HABITA
ÇÃO E DEFESA CIVIL
19.03.00 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTE
ÇÃO E DEFESA CIVIL
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
HABITACAO 90,00 10.000,00 10.090,00
DEFESA CIVIL 90,00 10.000,00 10.090,00
Gerando Se
gurança 90,00 10.000,00 10.090,00
16.182.0049.2.0153 Preven
ção e Res
posta à Desastres 90,00 10.000,00 10.090,00
90,00 10.000,00 10.090,00 Total
37Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
20.00.00 - SECRETARIA DE COMUNICA
ÇÃO
20.01.00 - SECRETARIA DE COMUNICA
ÇÃO
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
COMUNICACOES 3.649.070,00 3.649.070,00
ADMINISTRACAO GERAL 849.020,00 849.020,00
Apoio Administrativo 817.585,00 817.585,00
24.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 817.585,00 817.585,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 31.435,00 31.435,00
24.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 31.435,00 31.435,00
COMUNICACAO SOCIAL 2.800.050,00 2.800.050,00
Comunica Aracruz 2.800.050,00 2.800.050,00
24.131.0051.2.0158 Publicidade e Marketin
g de Ações Comuns aos 
Ó
r
gãos 2.800.050,00 2.800.050,00
3.649.070,00 3.649.070,00 Total
38Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
21.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON
ÔMICO
21.01.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON
ÔMICO
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
INDUSTRIA 1.570.325,00 1.570.325,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.246.055,00 1.246.055,00
Apoio Administrativo 1.205.495,00 1.205.495,00
22.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 1.205.495,00 1.205.495,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 40.560,00 40.560,00
22.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 40.560,00 40.560,00
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 70.440,00 70.440,00
DESENVOLVE ARACRUZ 70.440,00 70.440,00
22.128.0052.2.0159
Ampliar a Qualificação profissional 70.440,00 70.440,00
FOMENTO AO TRABALHO 229.630,00 229.630,00
DESENVOLVE ARACRUZ 229.630,00 229.630,00
22.334.0052.2.0160
Apoiar a Elaboração de projetos, estudos, palestra 179.630,00 179.630,00
22.334.0052.2.0164 Promover e Melhorar o Ambiente de Negocios 50.000,00 50.000,00
Promoção Industrial 24.200,00 24.200,00
DESENVOLVE ARACRUZ 24.200,00 24.200,00
22.661.0052.1.0161 Implementar obras dos Contornos de Aracruz (Norte 24.000,00 24.000,00
22.661.0052.2.0162 Melhorar as principais Infraestruturas dos Centros 200,00 200,00
1.570.325,00 1.570.325,00 Total
39Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
21.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON
ÔMICO
21.02.00 - FUNDO DE PETR
ÓLEO E G
Á
S
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
INDUSTRIA 500.000,00 500.000,00
Promo
ção Industrial 500.000,00 500.000,00
DESENVOLVE ARACRUZ 500.000,00 500.000,00
22.661.0052.1.0163 Promo
ção do Desenvolvimento Econômico 500.000,00 500.000,00
500.000,00 500.000,00 Total
40Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
21.00.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON
ÔMICO
21.03.00 - FUNDO MUNIC. DOS CENTROS EMPRESARIAS DE ARACRUZ Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
INDUSTRIA 200,00 200,00
Promo
ção Industrial 200,00 200,00
DESENVOLVE ARACRUZ 200,00 200,00
22.661.0052.2.0162 Melhorar as 
princi
pais Infraestruturas dos Centros 200,00 200,00
200,00 200,00 Total
41Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
22.00.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
22.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
DESPORTO E LAZER 1.723.060,00 822.000,00 2.545.060,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.317.880,00 1.317.880,00
Apoio Administrativo 1.210.749,00 1.210.749,00
27.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 1.210.749,00 1.210.749,00
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 107.131,00 107.131,00
27.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 107.131,00 107.131,00
DESPORTO COMUNITARIO 405.180,00 822.000,00 1.227.180,00
ARACRUZ, ESPORTE PARA TODOS. 405.180,00 822.000,00 1.227.180,00
27.812.0053.1.0178 Construção e Reforma em Espaços Públicos Esportiv 150,00 150,00
27.812.0053.2.0165
Apoio ao Esporte Amador, Lazer, Eventos, Escolinha 405.030,00 822.000,00 1.227.030,00
1.723.060,00 822.000,00 2.545.060,00 Total
42Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
03.00.00 - IPASMA - INST. PREV. ASSIST. SERV. MUNICIPAIS
03.01.00 - IPASMA - INST PREV. ASSIST. SERV. MUNICIPAIS Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
PREVIDENCIA SOCIAL 65.500.000,00 65.500.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 3.600.000,00 3.600.000,00
Apoio Administrativo 3.600.000,00 3.600.000,00
09.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 3.600.000,00 3.600.000,00
PREVIDENCIA DE REGIME ESTATUTARIO 61.900.000,00 61.900.000,00
Benefícios Previdenciários e Assiatenciais 61.900.000,00 61.900.000,00
09.272.0004.2.0013
Atendimento a Servidores Ativos e Pensionistas em 61.900.000,00 61.900.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 16.000.000,00 16.000.000,00
RESERVA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA -RPPS 6.000.000,00 6.000.000,00
Reserva de Contingências 6.000.000,00 6.000.000,00
99.997.9999.9.0999 Reserva de Contin
gência 6.000.000,00 6.000.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 10.000.000,00 10.000.000,00
Reserva de Contingências 10.000.000,00 10.000.000,00
99.999.9999.9.0999 Reserva de Contin
gência 10.000.000,00 10.000.000,00
81.500.000,00 81.500.000,00 Total
43Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
02.00.00 - SERVI
ÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
02.01.00 - SERVI
ÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
PREVIDENCIA SOCIAL 279.000,00 279.000,00
PREVIDENCIA ESPECIAL 279.000,00 279.000,00
Encar
gos Gerais 279.000,00 279.000,00
09.274.0000.3.0027 CONTRIBUI
Ç
ÃO DO PASEP E OUTROS 279.000,00 279.000,00
SANEAMENTO 20.810.000,00 27.611.000,00 48.421.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 14.244.012,51 14.244.012,51
Apoio Administrativo 12.899.186,07 12.899.186,07
17.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 12.899.186,07 12.899.186,07
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 1.344.826,44 1.344.826,44
17.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 1.344.826,44 1.344.826,44
SANEAMENTO BASICO URBANO 20.810.000,00 13.366.987,49 34.176.987,49
Saneamento Básico 
para Todos 10.000,00 12.863.167,51 12.873.167,51
17.512.0002.1.0005 Construção, Ampliação, Reforma e Projetos de Unida 60.000,00 60.000,00
17.512.0002.1.0006 Constru
ção, Am
plia
ção, Reforma e Projetos de Unida 1.369.298,00 1.369.298,00
17.512.0002.1.0007 Constru
ção, Am
plia
ção, Reforma e Projetos de Unida 1.033.545,00 1.033.545,00
17.512.0002.1.0008
A
quisi
ção de Má
quinas, Veículos e E
qui
pamentos Per 10.000,00 989.590,92 999.590,92
17.512.0002.2.0008 Manuten
ção do Sistema de 
Á
gua 7.272.968,88 7.272.968,88
17.512.0002.2.0009 Manutenção do Sistema de Es
goto Sanitário 2.137.764,71 2.137.764,71
Universalização do Saneamento 20.800.000,00 503.819,98 21.303.819,98
17.512.0003.1.0010 ETE Jacu
pemba 500,00 500,00
17.512.0003.1.0011 Reabilita
ção de SES 401.940,00 401.940,00
17.512.0003.1.0012 Sistema ETE Sul 20.800.000,00 101.379,98 20.901.379,98
20.810.000,00 27.890.000,00 48.700.000,00 Total
44Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
25.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SA
ÚDE
25.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SA
ÚDE
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
SAUDE 81.760.989,00 81.760.989,00
ADMINISTRACAO GERAL 15.211.639,76 15.211.639,76
Apoio Administrativo 13.909.309,54 13.909.309,54
10.122.0011.2.0022
Administra
ção e Manuten
ção da Unidade 13.909.309,54 13.909.309,54
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 1.302.330,22 1.302.330,22
10.122.0054.2.0167 Repasse de Contribuição Suplementares ou Aportes A 1.302.330,22 1.302.330,22
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 50.100,00 50.100,00
A
primoramento da Gestão no Fortalecimento do SUS 50.100,00 50.100,00
10.128.0015.2.0034 Implantação de processos de qualificação e planej 50.100,00 50.100,00
ATENCAO BASICA 15.798.519,80 15.798.519,80
A
primoramento da Gestão no Fortalecimento do SUS 715.050,00 715.050,00
10.301.0015.2.0033
Ampliar e Fortalecer o Controle Social (Conselho) 5.000,00 5.000,00
10.301.0015.2.0035 Operações Especiais e Judiciais 710.050,00 710.050,00
Rede de Atenção Integral à Saúde 15.083.469,80 15.083.469,80
10.301.0017.1.0043 Constru
ção, Reforma , Am
plia
ção e A
quisi
ção de e
q 204,00 204,00
10.301.0017.2.0044 Ex
pansão e Manuten
ção da Aten
ção Básica em Saúde 9.481.912,78 9.481.912,78
10.301.0017.2.0046 Expansão e Manutenção das Ações do Pro
grama de A
g
e 4.213.332,00 4.213.332,00
10.301.0017.2.0047 Expansão e Melhoria das Ações de Saúde Bucal 267.600,00 267.600,00
10.301.0017.2.0055 Manutenção em Logística de Transporte Sanitário 1.120.421,02 1.120.421,02
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 45.150.363,44 45.150.363,44
Rede de Aten
ção Inte
gral à Saúde 45.150.363,44 45.150.363,44
10.302.0017.1.0042 Construção, Readequação, Implantação , Ampliação e 100.050,00 100.050,00
10.302.0017.2.0040
Apoio à Entidades Filantrópicas Sem Fins Lucrativo 539.730,00 539.730,00
10.302.0017.2.0045 Ex
pansão e Manuten
ção da Aten
ção Es
pecializada 450,00 450,00
10.302.0017.2.0048 Im
plantar o Centro de A
poio Psicossocial/CAPS I, C 100.400,00 100.400,00
10.302.0017.2.0051 Manuten
ção da Aten
ção Hos
pitalar / Contratualiza
ç
ã 22.001.522,00 22.001.522,00
10.302.0017.2.0052 Manuten
ção da Unidade de Pronto Atendimento-PA 2.400.050,00 2.400.050,00
10.302.0017.2.0053 Manutenção das Ações consorciadas em saúde 13.730.881,44 13.730.881,44
10.302.0017.2.0054 Manutenção e Aquisição de Equipamentos do Centro d 4.927.230,00 4.927.230,00
10.302.0017.2.0056 Serviços de Transporte de Urgência e Emergência 1.350.050,00 1.350.050,00
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 2.994.538,00 2.994.538,00
Rede de Aten
ção Inte
gral à Saúde 2.994.538,00 2.994.538,00
10.303.0017.2.0049 Manutenção da Farmácia Cidadã 444.290,00 444.290,00
10.303.0017.2.0050 Manutenção da Assistência Farmacêutica 2.550.248,00 2.550.248,00
VIGILANCIA SANITARIA 604.160,00 604.160,00
45Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
Programa de Trabalho - Anexo 6 - Vlrs Ordinários e Vinculado
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Or
çamento 
para 2023
Classificação Funcional Especificação Ordinário 
Vinculado Total 
Fortalecimento do Sistema Municipal de Vi
gilância 604.160,00 604.160,00
10.304.0016.2.0038 Im
plementa
ção das A
ções de Vi
gilância Sanitária 604.160,00 604.160,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.951.668,00 1.951.668,00
Fortalecimento do Sistema Municipal de Vi
gilância 1.951.668,00 1.951.668,00
10.305.0016.2.0036 Im
plementa
ção das a
ções de Vi
gilância Ambiental 1.764.368,00 1.764.368,00
10.305.0016.2.0037 Im
plementa
ção das A
ções de Vi
gilância E
pidemioló
gi 112.300,00 112.300,00
10.305.0016.2.0039 Manuten
ção do Centro de Referência do Pro
grama de 75.000,00 75.000,00
81.760.989,00 81.760.989,00 Total
46Página: CCR37300 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais - Anexo 7
Or
çamento 
para 2023
Lei 4320/64 - Adendo VI (Portaria SOF nº 8 /85)
Classificação Funcional Especificação Projetos 
Atividades Operações Especiais Total 
LEGISLATIVA 17.048.852,00 1.255.610,00 18.304.462,00
Ação Legislativa 17.048.852,00 1.255.610,00 18.304.462,00
A
ção e Moderniza
ção Le
gislativa 1.255.610,00 1.255.610,00 01.031.0001
Apoio Administrativo 16.419.712,00 16.419.712,00 01.031.0011
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 629.140,00 629.140,00 01.031.0054
JUDICIARIA 5.896.675,00 250.030,00 6.483.055,00 336.350,00
Ação Judiciária 1.196.542,00 1.532.892,00 336.350,00
Gestão Judicial 1.196.542,00 1.532.892,00 02.061.0008 336.350,00
ADMINISTRACAO GERAL 4.700.133,00 250.030,00 4.950.163,00
PROCURADORIA 100% DIGITAL 250.030,00 250.030,00 02.122.0009
A
poio Administrativo 3.941.313,00 3.941.313,00 02.122.0011
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 758.820,00 758.820,00 02.122.0054
ADMINISTRACAO 46.821.713,00 4.000,00 47.008.113,00 182.400,00
ADMINISTRACAO GERAL 44.871.513,00 45.053.913,00 182.400,00
Controle Social, Ouvidoria e Trans
parência Pública 105.500,00 105.500,00 04.122.0006
Gestão da Política de Controle Interno 1.000,00 1.000,00 04.122.0007
Gestão de Planejamento 240.140,00 240.140,00 04.122.0010
Apoio Administrativo 37.649.619,00 37.649.619,00 04.122.0011
Fortalecimento das Finan
ças Públicas 1.059.000,00 1.059.000,00 04.122.0014
Aracruz Monitorada 1.000,00 1.000,00 04.122.0044
Servidor Humanizado 200,00 200,00 04.122.0045
Gestão Administrativa de Processos, Bens e Materia 2.995.893,00 2.995.893,00 04.122.0046
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 2.159.161,00 2.159.161,00 04.122.0054
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 50.200,00 50.200,00
Apoio Administrativo 50.000,00 50.000,00 04.128.0011
Servidor Humanizado 200,00 200,00 04.128.0045
ADMINISTRA
ÇÃO DE RECEITAS 4.000,00 4.000,00
Fortalecimento das Finanças Públicas 4.000,00 4.000,00 04.129.0014
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 1.900.000,00 1.900.000,00
Servidor Humanizado 1.900.000,00 1.900.000,00 04.303.0045
Página 1 CCR40600 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais - Anexo 7
Or
çamento 
para 2023
Lei 4320/64 - Adendo VI (Portaria SOF nº 8 /85)
SEGURANCA PUBLICA 3.300.400,00 3.300.400,00
POLICIAMENTO 100,00 100,00
Aracruz Monitorada 100,00 100,00 06.181.0044
INFORMACAO E INTELIGENCIA 3.300.300,00 3.300.300,00
Aracruz Monitorada 3.300.300,00 3.300.300,00 06.183.0044
ASSISTENCIA SOCIAL 12.404.968,00 306.146,00 12.711.114,00
ADMINISTRACAO GERAL 4.309.294,00 4.309.294,00
A
poio Administrativo 3.754.594,00 3.754.594,00 08.122.0011
Aprimoramento do SUAS 84.170,00 84.170,00 08.122.0023
Gera
ção de Trabalho e Renda 52.530,00 52.530,00 08.122.0027
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 418.000,00 418.000,00 08.122.0054
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 5.560,00 5.560,00
A
primoramento do SUAS 5.560,00 5.560,00 08.128.0023
ASSISTENCIA AO IDOSO 1.329.860,00 1.329.860,00
A
primoramento do SUAS 1.039.860,00 1.039.860,00 08.241.0023
Atenção ao Idoso 290.000,00 290.000,00 08.241.0024
ASSIST
ÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICI
ÊNCIA 721.721,00 721.721,00
A
primoramento do SUAS 721.221,00 721.221,00 08.242.0023
Atenção à Pessoa com Deficiência de Aracruz 500,00 500,00 08.242.0025
ASSIST.CRIANCA E AO ADOLESCENT 2.351.536,00 2.351.536,00
Aprimoramento do SUAS 2.101.536,00 2.101.536,00 08.243.0023
Aten
ção à Crian
ça e Adolescente 250.000,00 250.000,00 08.243.0026
ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.686.817,00 306.146,00 3.992.963,00
Aprimoramento do SUAS 3.686.817,00 306.146,00 3.992.963,00 08.244.0023
ALIMENTACAO E NUTRICAO 180,00 180,00
Se
gurança Alimentar e Nutricional 180,00 180,00 08.306.0028
PREVIDENCIA SOCIAL 65.500.000,00 65.779.000,00 279.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 3.600.000,00 3.600.000,00
A
poio Administrativo 3.600.000,00 3.600.000,00 09.122.0011
PREVIDENCIA DE REGIME ESTATUTARIO 61.900.000,00 61.900.000,00
Benefícios Previdenciários e Assiatenciais 61.900.000,00 61.900.000,00 09.272.0004
Página 2 CCR40600 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais - Anexo 7
Or
çamento 
para 2023
Lei 4320/64 - Adendo VI (Portaria SOF nº 8 /85)
PREVIDENCIA ESPECIAL 279.000,00 279.000,00
SAUDE 81.660.735,00 100.254,00 81.760.989,00
ADMINISTRACAO GERAL 15.211.639,76 15.211.639,76
A
poio Administrativo 13.909.309,54 13.909.309,54 10.122.0011
Execução do Plano de Amortização 
para E
quacionamen 1.302.330,22 1.302.330,22 10.122.0054
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 50.100,00 50.100,00
A
primoramento da Gestão no Fortalecimento do SUS 50.100,00 50.100,00 10.128.0015
ATENCAO BASICA 15.798.315,80 204,00 15.798.519,80
A
primoramento da Gestão no Fortalecimento do SUS 715.050,00 715.050,00 10.301.0015
Rede de Aten
ção Inte
gral à Saúde 15.083.265,80 204,00 15.083.469,80 10.301.0017
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 45.050.313,44 100.050,00 45.150.363,44
Rede de Aten
ção Inte
gral à Saúde 45.050.313,44 100.050,00 45.150.363,44 10.302.0017
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 2.994.538,00 2.994.538,00
Rede de Atenção Integral à Saúde 2.994.538,00 2.994.538,00 10.303.0017
VIGILANCIA SANITARIA 604.160,00 604.160,00
Fortalecimento do Sistema Municipal de Vi
gilância 604.160,00 604.160,00 10.304.0016
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.951.668,00 1.951.668,00
Fortalecimento do Sistema Munici
pal de Vi
gilância 1.951.668,00 1.951.668,00 10.305.0016
EDUCACAO 116.642.185,00 13.852.928,00 130.495.113,00
ALIMENTACAO E NUTRICAO 4.984.192,00 4.984.192,00
Atendimento ao Educando 4.984.192,00 4.984.192,00 12.306.0020
ENSINO FUNDAMENTAL 66.784.611,00 11.368.828,00 78.153.439,00
Atendimento ao Educando 11.824.500,00 11.824.500,00 12.361.0020
Fortalecimento da Educação Básica 49.578.411,00 4.744.239,00 54.322.650,00 12.361.0021
PLANO DE COOPERAÇ
ÃO NA IMPLEMENTAÇ
ÃO DE POLÍT 6.624.589,00 6.624.589,00 12.361.0022
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 5.381.700,00 5.381.700,00 12.361.0054
ENSINO SUPERIOR 372.369,00 372.369,00
A
poio a Qualifica
ção Profissional 352.369,00 352.369,00 12.364.0019
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 20.000,00 20.000,00 12.364.0054
EDUCACAO INFANTIL 44.209.013,00 2.484.100,00 46.693.113,00
A
poio Administrativo 5.147.919,00 5.147.919,00 12.365.0011
Página 3 CCR40600 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais - Anexo 7
Or
çamento 
para 2023
Lei 4320/64 - Adendo VI (Portaria SOF nº 8 /85) A
m
plia
ção da Jornada Escolar 163.831,00 163.831,00 12.365.0018
Apoio a Qualificação Profissional 27.000,00 27.000,00 12.365.0019
Fortalecimento da Educa
ção Básica 34.595.263,00 2.481.000,00 37.076.263,00 12.365.0021
PLANO DE COOPERA
ÇÃO NA IMPLEMENTA
ÇÃO DE POLÍT 3.100,00 3.100,00 12.365.0022
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 4.275.000,00 4.275.000,00 12.365.0054
EDUCACAO ESPECIAL 292.000,00 292.000,00
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 292.000,00 292.000,00 12.367.0054
CULTURA 30.030,00 30.030,00
PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO E ARQUEOLOGIA 30.030,00 30.030,00
Preservação da Identidade Cultural do Município. 30.030,00 30.030,00 13.391.0031
URBANISMO 51.006.424,00 82.711.314,00 133.717.738,00
ADMINISTRACAO GERAL 16.471.344,00 16.471.344,00
Apoio Administrativo 11.362.356,00 11.362.356,00 15.122.0011
Servi
ços Urbanos 5.000,00 5.000,00 15.122.0034
Execução do Plano de Amortização 
para E
quacionamen 5.103.988,00 5.103.988,00 15.122.0054
INFRA-ESTRUTURA URBANA 20.078.120,00 82.711.314,00 102.789.434,00
Fortalecimento das Finan
ças Públicas 200,00 200,00 15.451.0014
Serviços Urbanos 1.484.060,00 30.020,00 1.514.080,00 15.451.0034
Trans
porte Público e Mobilidade 3.560.020,00 3.560.020,00 15.451.0035
Cidade Luz 10.416.040,00 1.470.926,00 11.886.966,00 15.451.0036
Infraestrutura Urbana 4.618.000,00 81.210.168,00 85.828.168,00 15.451.0037
SERVICOS URBANOS 14.455.960,00 14.455.960,00
Serviços Urbanos 14.430.660,00 14.430.660,00 15.452.0034
Trans
porte Público e Mobilidade 25.300,00 25.300,00 15.452.0035
Transportes Coletivos Urbanos 1.000,00 1.000,00
Subsídio ao Transporte Público Municipal 1.000,00 1.000,00 15.453.0055
HABITACAO 1.796.300,00 1.518.484,00 3.314.784,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.246.931,00 1.246.931,00
Apoio Administrativo 1.144.703,00 1.144.703,00 16.122.0011
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 102.228,00 102.228,00 16.122.0054
DEFESA CIVIL 10.090,00 10.090,00
Página 4 CCR40600 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais - Anexo 7
Or
çamento 
para 2023
Lei 4320/64 - Adendo VI (Portaria SOF nº 8 /85)
Gerando Se
guran
ç
a 10.090,00 10.090,00 16.182.0049
HABITACAO URBANA 539.279,00 1.518.484,00 2.057.763,00
Gerando O
portunidades 1.518.394,00 1.518.394,00 16.482.0048
Habita Aracruz 2030 539.279,00 90,00 539.369,00 16.482.0050
SANEAMENTO 23.654.746,10 24.766.253,90 48.421.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 14.244.012,51 14.244.012,51
A
poio Administrativo 12.899.186,07 12.899.186,07 17.122.0011
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 1.344.826,44 1.344.826,44 17.122.0054
SANEAMENTO BASICO URBANO 9.410.733,59 24.766.253,90 34.176.987,49
Saneamento Básico para Todos 9.410.733,59 3.462.433,92 12.873.167,51 17.512.0002
Universaliza
ção do Saneamento 21.303.819,98 21.303.819,98 17.512.0003
GESTAO AMBIENTAL 4.742.270,00 60.150,00 4.802.420,00
ADMINISTRACAO GERAL 3.460.148,00 3.460.148,00
Apoio Administrativo 2.601.721,00 2.601.721,00 18.122.0011
Preserva
ção, Conserva
ção, Monitoramento, Controle, 608.307,00 608.307,00 18.122.0043
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 250.120,00 250.120,00 18.122.0054
INFRA-ESTRUTURA URBANA 735.922,00 735.922,00
Preservação, Conservação, Monitoramento, Controle, 735.922,00 735.922,00 18.451.0043
PRESERVA
Ç
ÃO E CONSERVA
Ç
ÃO AMBIENTAL 346.150,00 60.150,00 406.300,00
Gestão do FUMDEMA 190.300,00 190.300,00 18.541.0041
Preservação, Conservação, Monitoramento, Controle, 155.850,00 60.150,00 216.000,00 18.541.0043
Controle Ambiental 200.050,00 200.050,00
Plano Munici
pal de Políticas 
para Prote
ção, Bem Es 200.050,00 200.050,00 18.542.0042
AGRICULTURA 6.196.922,00 150,00 6.197.072,00
ADMINISTRACAO GERAL 2.899.269,00 2.899.269,00
A
poio Administrativo 2.593.725,00 2.593.725,00 20.122.0011
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 305.544,00 305.544,00 20.122.0054
EXTENSAO RURAL 3.232.853,00 150,00 3.233.003,00
EXTENSÃO RURAL 3.232.853,00 150,00 3.233.003,00 20.606.0038
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 64.800,00 64.800,00
PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA - PROAGRI 64.800,00 64.800,00 20.608.0039
Página 5 CCR40600 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais - Anexo 7
Or
çamento 
para 2023
Lei 4320/64 - Adendo VI (Portaria SOF nº 8 /85)
INDUSTRIA 1.546.525,00 524.000,00 2.070.525,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.246.055,00 1.246.055,00
Apoio Administrativo 1.205.495,00 1.205.495,00 22.122.0011
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 40.560,00 40.560,00 22.122.0054
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 70.440,00 70.440,00
DESENVOLVE ARACRUZ 70.440,00 70.440,00 22.128.0052
FOMENTO AO TRABALHO 229.630,00 229.630,00
DESENVOLVE ARACRUZ 229.630,00 229.630,00 22.334.0052
Promo
ção Industrial 400,00 524.000,00 524.400,00
DESENVOLVE ARACRUZ 400,00 524.000,00 524.400,00 22.661.0052
COMERCIO E SERVICOS 3.797.770,00 3.797.770,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.730.650,00 1.730.650,00
A
poio Administrativo 1.680.650,00 1.680.650,00 23.122.0011
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 50.000,00 50.000,00 23.122.0054
Difusão Cultural 35.030,00 35.030,00
Preservação da Identidade Cultural do Município. 35.030,00 35.030,00 23.392.0031
Comercializa
ção 40,00 40,00
Preserva
ção da Identidade Cultural do Municí
pio. 40,00 40,00 23.692.0031
TURISMO 2.032.050,00 2.032.050,00
Im
planta
ção de A
ções Voltadas 
para o Desenvolvimen 105.070,00 105.070,00 23.695.0029
Promover Eventos 
geradores de fluxos turísticos e 1.926.980,00 1.926.980,00 23.695.0033
COMUNICACOES 3.649.070,00 3.649.070,00
ADMINISTRACAO GERAL 849.020,00 849.020,00
A
poio Administrativo 817.585,00 817.585,00 24.122.0011
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 31.435,00 31.435,00 24.122.0054
COMUNICACAO SOCIAL 2.800.050,00 2.800.050,00
Comunica Aracruz 2.800.050,00 2.800.050,00 24.131.0051
DESPORTO E LAZER 2.544.910,00 150,00 2.545.060,00
ADMINISTRACAO GERAL 1.317.880,00 1.317.880,00
A
poio Administrativo 1.210.749,00 1.210.749,00 27.122.0011
Página 6 CCR40600 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais - Anexo 7
Or
çamento 
para 2023
Lei 4320/64 - Adendo VI (Portaria SOF nº 8 /85)
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 107.131,00 107.131,00 27.122.0054
DESPORTO COMUNITARIO 1.227.030,00 150,00 1.227.180,00
ARACRUZ, ESPORTE PARA TODOS. 1.227.030,00 150,00 1.227.180,00 27.812.0053
ENCARGOS ESPECIAIS 7.479.585,00 7.479.585,00
PREVIDENCIA ESPECIAL 4.181.585,00 4.181.585,00
Encargos Gerais 4.181.585,00 28.274.0000 4.181.585,00
SERVICO DA DIVIDA INTERNA 3.298.000,00 3.298.000,00
Encar
gos Gerais 3.298.000,00 28.843.0000 3.298.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 16.300.000,00
RESERVA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA -RPP
S 6.000.000,00
Reserva de Contin
gências 6.000.000,00 99.997.9999
RESERVA DE CONTINGENCIA 10.300.000,00
Reserva de Contin
gências 10.300.000,00 99.999.9999
TOTAL GERAL 8.277.335,00 448.240.495,10 125.349.469,90 598.167.300,00
Página 7 CCR40600 - SMARapd Informática Ltda
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Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo com Recursos - Anexo 8 
Orçamento para 2023
Classificação Funcional 
Especificação Ordinário Vinculado Total 
Lei 4320/64 - Adendo VII (Portaria SOF nº 8 /85) 
01 LEGISLATIVA 18.304.462,00 18.304.462,00
01.031
Ação Legislativa 18.304.462,00 18.304.462,00
01.031.0001
A
ção e Moderniza
ção Le
gislativa 1.255.610,00 1.255.610,00
01.031.0011
A
poio Administrativo 16.419.712,00 16.419.712,00
01.031.0054 Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 629.140,00 629.140,00
02
JUDICIARIA 6.483.055,00 6.483.055,00
02.061
A
ção Judiciária 1.532.892,00 1.532.892,00
02.061.0008
Gestão Judicial 1.532.892,00 1.532.892,00
02.122
ADMINISTRACAO GERAL 4.950.163,00 4.950.163,00
02.122.0009 PROCURADORIA 100% DIGITAL 250.030,00 250.030,00
02.122.0011
Apoio Administrativo 3.941.313,00 3.941.313,00
02.122.0054 Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 758.820,00 758.820,00
04
ADMINISTRACAO 47.008.113,00 336.000,00 46.672.113,00
04.122
ADMINISTRACAO GERAL 336.000,00 44.717.913,00 45.053.913,00
04.122.0006
Controle Social, Ouvidoria e Trans
parência Pública 105.500,00 105.500,00
04.122.0007
Gestão da Política de Controle Interno 1.000,00 1.000,00
04.122.0010
Gestão de Planejamento 240.140,00 240.140,00
04.122.0011
A
poio Administrativo 1.000,00 37.648.619,00 37.649.619,00
04.122.0014 Fortalecimento das Finan
ças Públicas 1.059.000,00 1.059.000,00
04.122.0044
Aracruz Monitorada 1.000,00 1.000,00
04.122.0045
Servidor Humanizado 200,00 200,00
04.122.0046
Gestão Administrativa de Processos, Bens e Materia 290.000,00 2.705.893,00 2.995.893,00
04.122.0054 Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 2.159.161,00 2.159.161,00
04.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 50.200,00 50.200,00
04.128.0011
Apoio Administrativo 50.000,00 50.000,00
04.128.0045
Servidor Humanizado 200,00 200,00
04.129
ADMINISTRAÇ
ÃO DE RECEITAS 4.000,00 4.000,00
04.129.0014 Fortalecimento das Finan
ças Públicas 4.000,00 4.000,00
04.303
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 1.900.000,00 1.900.000,00
04.303.0045
Servidor Humanizado 1.900.000,00 1.900.000,00
06
SEGURANCA PUBLICA 3.300.400,00 3.300.400,00
Página 1 CCR40700 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo com Recursos - Anexo 8 
Orçamento para 2023
Classificação Funcional 
Especificação Ordinário Vinculado Total 
Lei 4320/64 - Adendo VII (Portaria SOF nº 8 /85) 
06.181 POLICIAMENTO 100,00 100,00
06.181.0044
Aracruz Monitorada 100,00 100,00
06.183 INFORMACAO E INTELIGENCIA 3.300.300,00 3.300.300,00
06.183.0044
Aracruz Monitorada 3.300.300,00 3.300.300,00
08
ASSISTENCIA SOCIAL 12.711.114,00 1.529.000,00 11.182.114,00
08.122
ADMINISTRACAO GERAL 32.580,00 4.276.714,00 4.309.294,00
08.122.0011
Apoio Administrativo 3.754.594,00 3.754.594,00
08.122.0023
Aprimoramento do SUAS 32.580,00 51.590,00 84.170,00
08.122.0027
Geração de Trabalho e Renda 52.530,00 52.530,00
08.122.0054 Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 418.000,00 418.000,00
08.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 5.560,00 5.560,00
08.128.0023
A
primoramento do SUAS 5.560,00 5.560,00
08.241
ASSISTENCIA AO IDOSO 1.329.860,00 1.329.860,00
08.241.0023
A
primoramento do SUAS 1.039.860,00 1.039.860,00
08.241.0024
Aten
ção ao Idoso 290.000,00 290.000,00
08.242
ASSIST
ÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICI
ÊNCIA 18.677,00 703.044,00 721.721,00
08.242.0023
Aprimoramento do SUAS 18.677,00 702.544,00 721.221,00
08.242.0025
Atenção à Pessoa com Deficiência de Aracruz 500,00 500,00
08.243
ASSIST.CRIANCA E AO ADOLESCENT 339.209,00 2.012.327,00 2.351.536,00
08.243.0023
Aprimoramento do SUAS 339.209,00 1.762.327,00 2.101.536,00
08.243.0026
Atenção à Criança e Adolescente 250.000,00 250.000,00
08.244
ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.132.974,00 2.859.989,00 3.992.963,00
08.244.0023
A
primoramento do SUAS 1.132.974,00 2.859.989,00 3.992.963,00
08.306
ALIMENTACAO E NUTRICAO 180,00 180,00
08.306.0028
S
e
gurança Alimentar e Nutricional 180,00 180,00
09 PREVIDENCIA SOCIAL 65.779.000,00 65.779.000,00
09.122
ADMINISTRACAO GERAL 3.600.000,00 3.600.000,00
09.122.0011
A
poio Administrativo 3.600.000,00 3.600.000,00
09.272 PREVIDENCIA DE REGIME ESTATUTARIO 61.900.000,00 61.900.000,00
09.272.0004 Benefícios Previdenciários e Assiatenciais 61.900.000,00 61.900.000,00
09.274 PREVIDENCIA ESPECIAL 279.000,00 279.000,00
Página 2 CCR40700 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo com Recursos - Anexo 8 
Orçamento para 2023
Classificação Funcional 
Especificação Ordinário Vinculado Total 
Lei 4320/64 - Adendo VII (Portaria SOF nº 8 /85) 
10
SAUDE 81.760.989,00 81.760.989,00
10.122
ADMINISTRACAO GERAL 15.211.639,76 15.211.639,76
10.122.0011
A
poio Administrativo 13.909.309,54 13.909.309,54
10.122.0054 Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 1.302.330,22 1.302.330,22
10.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 50.100,00 50.100,00
10.128.0015
A
primoramento da Gestão no Fortalecimento do SUS 50.100,00 50.100,00
10.301
ATENCAO BASICA 15.798.519,80 15.798.519,80
10.301.0015
Aprimoramento da Gestão no Fortalecimento do SUS 715.050,00 715.050,00
10.301.0017 Rede de Atenção Inte
gral à Saúde 15.083.469,80 15.083.469,80
10.302
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 45.150.363,44 45.150.363,44
10.302.0017 Rede de Aten
ção Inte
gral à Saúde 45.150.363,44 45.150.363,44
10.303
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 2.994.538,00 2.994.538,00
10.303.0017 Rede de Aten
ção Inte
gral à Saúde 2.994.538,00 2.994.538,00
10.304
VIGILANCIA SANITARIA 604.160,00 604.160,00
10.304.0016 Fortalecimento do Sistema Municipal de Vi
gilância 604.160,00 604.160,00
10.305
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 1.951.668,00 1.951.668,00
10.305.0016 Fortalecimento do Sistema Municipal de Vigilância 1.951.668,00 1.951.668,00
12 EDUCACAO 130.495.113,00 125.885.863,00 4.609.250,00
12.306
ALIMENTACAO E NUTRICAO 1.602.005,00 3.382.187,00 4.984.192,00
12.306.0020
Atendimento ao Educando 1.602.005,00 3.382.187,00 4.984.192,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 78.114.039,00 39.400,00 78.153.439,00
12.361.0020
Atendimento ao Educando 11.823.500,00 1.000,00 11.824.500,00
12.361.0021 Fortalecimento da Educação Básica 54.284.300,00 38.350,00 54.322.650,00
12.361.0022 PLANO DE COOPERAÇ
ÃO NA IMPLEMENTAÇ
ÃO DE POLÍTICAS 6.624.539,00 50,00 6.624.589,00
12.361.0054 Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 5.381.700,00 5.381.700,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 372.369,00 372.369,00
12.364.0019
A
poio a Qualifica
ção Profissional 352.369,00 352.369,00
12.364.0054 Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 20.000,00 20.000,00
12.365 EDUCACAO INFANTIL 45.877.819,00 815.294,00 46.693.113,00
12.365.0011
A
poio Administrativo 4.625.519,00 522.400,00 5.147.919,00
12.365.0018
A
m
plia
ção da Jornada Escolar 54.037,00 109.794,00 163.831,00
Página 3 CCR40700 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo com Recursos - Anexo 8 
Orçamento para 2023
Classificação Funcional 
Especificação Ordinário Vinculado Total 
Lei 4320/64 - Adendo VII (Portaria SOF nº 8 /85) 
12.365.0019
Apoio a Qualificação Profissional 24.000,00 3.000,00 27.000,00
12.365.0021 Fortalecimento da Educação Básica 37.049.163,00 27.100,00 37.076.263,00
12.365.0022 PLANO DE COOPERA
ÇÃO NA IMPLEMENTA
ÇÃO DE POLÍTICAS 3.100,00 3.100,00
12.365.0054 Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 4.122.000,00 153.000,00 4.275.000,00
12.367 EDUCACAO ESPECIAL 292.000,00 292.000,00
12.367.0054 Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 292.000,00 292.000,00
13
CULTURA 30.030,00 30.030,00
13.391 PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO E ARQUEOLOGIA 30.030,00 30.030,00
13.391.0031 Preserva
ção da Identidade Cultural do Municí
pio. 30.030,00 30.030,00
15 URBANISMO 133.717.738,00 101.181.484,00 32.536.254,00
15.122
ADMINISTRACAO GERAL 5.000,00 16.466.344,00 16.471.344,00
15.122.0011
Apoio Administrativo 11.362.356,00 11.362.356,00
15.122.0034
Serviços Urbanos 5.000,00 5.000,00
15.122.0054 Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 5.103.988,00 5.103.988,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 97.713.884,00 5.075.550,00 102.789.434,00
15.451.0014 Fortalecimento das Finan
ças Públicas 200,00 200,00
15.451.0034
Servi
ços Urbanos 1.514.080,00 1.514.080,00
15.451.0035
Trans
porte Público e Mobilidade 3.560.020,00 3.560.020,00
15.451.0036
Cidade Luz 11.886.966,00 11.886.966,00
15.451.0037 Infraestrutura Urbana 85.826.918,00 1.250,00 85.828.168,00
15.452
SERVICOS URBANOS 3.462.600,00 10.993.360,00 14.455.960,00
15.452.0034
Serviços Urbanos 3.437.300,00 10.993.360,00 14.430.660,00
15.452.0035
Trans
porte Público e Mobilidade 25.300,00 25.300,00
15.453
Trans
portes Coletivos Urbanos 1.000,00 1.000,00
15.453.0055
Subsídio ao Transporte Público Municipal 1.000,00 1.000,00
16 HABITACAO 3.314.784,00 1.528.334,00 1.786.450,00
16.122
ADMINISTRACAO GERAL 1.246.931,00 1.246.931,00
16.122.0011
A
poio Administrativo 1.144.703,00 1.144.703,00
16.122.0054 Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 102.228,00 102.228,00
16.182 DEFESA CIVIL 10.000,00 90,00 10.090,00
16.182.0049
Gerando Se
gurança 10.000,00 90,00 10.090,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo com Recursos - Anexo 8 
Orçamento para 2023
Classificação Funcional 
Especificação Ordinário Vinculado Total 
Lei 4320/64 - Adendo VII (Portaria SOF nº 8 /85) 
16.482 HABITACAO URBANA 1.518.334,00 539.429,00 2.057.763,00
16.482.0048
Gerando Oportunidades 1.518.334,00 60,00 1.518.394,00
16.482.0050 Habita Aracruz 2030 539.369,00 539.369,00
17
SANEAMENTO 48.421.000,00 27.611.000,00 20.810.000,00
17.122
ADMINISTRACAO GERAL 14.244.012,51 14.244.012,51
17.122.0011
A
poio Administrativo 12.899.186,07 12.899.186,07
17.122.0054 Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 1.344.826,44 1.344.826,44
17.512
SANEAMENTO BASICO URBANO 13.366.987,49 20.810.000,00 34.176.987,49
17.512.0002
Saneamento Básico para Todos 12.863.167,51 10.000,00 12.873.167,51
17.512.0003 Universalização do Saneamento 503.819,98 20.800.000,00 21.303.819,98
18
GESTAO AMBIENTAL 4.802.420,00 345.800,00 4.456.620,00
18.122
ADMINISTRACAO GERAL 3.460.148,00 3.460.148,00
18.122.0011
A
poio Administrativo 2.601.721,00 2.601.721,00
18.122.0043 Preserva
ção, Conserva
ção, Monitoramento, Controle, 608.307,00 608.307,00
18.122.0054 Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 250.120,00 250.120,00
18.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 735.922,00 735.922,00
18.451.0043 Preservação, Conservação, Monitoramento, Controle, 735.922,00 735.922,00
18.541 PRESERVA
ÇÃO E CONSERVA
ÇÃO AMBIENTAL 345.800,00 60.500,00 406.300,00
18.541.0041
Gestão do FUMDEMA 190.300,00 190.300,00
18.541.0043 Preservação, Conservação, Monitoramento, Controle, 155.500,00 60.500,00 216.000,00
18.542
Controle Ambiental 200.050,00 200.050,00
18.542.0042 Plano Munici
pal de Políticas 
para Prote
ção, Bem Es 200.050,00 200.050,00
20
AGRICULTURA 6.197.072,00 64.800,00 6.132.272,00
20.122
ADMINISTRACAO GERAL 2.899.269,00 2.899.269,00
20.122.0011
Apoio Administrativo 2.593.725,00 2.593.725,00
20.122.0054 Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 305.544,00 305.544,00
20.606 EXTENSAO RURAL 3.233.003,00 3.233.003,00
20.606.0038 EXTENS
ÃO RURAL 3.233.003,00 3.233.003,00
20.608 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 64.800,00 64.800,00
20.608.0039 PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA - PROAGRI 64.800,00 64.800,00
22 INDUSTRIA 2.070.525,00 500.000,00 1.570.525,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo com Recursos - Anexo 8 
Orçamento para 2023
Classificação Funcional 
Especificação Ordinário Vinculado Total 
Lei 4320/64 - Adendo VII (Portaria SOF nº 8 /85) 
22.122
ADMINISTRACAO GERAL 1.246.055,00 1.246.055,00
22.122.0011
Apoio Administrativo 1.205.495,00 1.205.495,00
22.122.0054 Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 40.560,00 40.560,00
22.128 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 70.440,00 70.440,00
22.128.0052 DESENVOLVE ARACRUZ 70.440,00 70.440,00
22.334 FOMENTO AO TRABALHO 229.630,00 229.630,00
22.334.0052 DESENVOLVE ARACRUZ 229.630,00 229.630,00
22.661 Promo
ção Industrial 500.000,00 24.400,00 524.400,00
22.661.0052 DESENVOLVE ARACRUZ 500.000,00 24.400,00 524.400,00
23
COMERCIO E SERVICOS 3.797.770,00 3.797.770,00
23.122
ADMINISTRACAO GERAL 1.730.650,00 1.730.650,00
23.122.0011
A
poio Administrativo 1.680.650,00 1.680.650,00
23.122.0054 Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 50.000,00 50.000,00
23.392 Difusão Cultural 35.030,00 35.030,00
23.392.0031 Preservação da Identidade Cultural do Município. 35.030,00 35.030,00
23.692
Comercialização 40,00 40,00
23.692.0031 Preservação da Identidade Cultural do Município. 40,00 40,00
23.695
TURISMO 2.032.050,00 2.032.050,00
23.695.0029 Im
planta
ção de A
ções Voltadas 
para o Desenvolvimen 105.070,00 105.070,00
23.695.0033 Promover Eventos 
geradores de fluxos turísticos e 1.926.980,00 1.926.980,00
24
COMUNICACOES 3.649.070,00 3.649.070,00
24.122
ADMINISTRACAO GERAL 849.020,00 849.020,00
24.122.0011
Apoio Administrativo 817.585,00 817.585,00
24.122.0054 Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 31.435,00 31.435,00
24.131
COMUNICACAO SOCIAL 2.800.050,00 2.800.050,00
24.131.0051
Comunica Aracruz 2.800.050,00 2.800.050,00
27 DESPORTO E LAZER 2.545.060,00 822.000,00 1.723.060,00
27.122
ADMINISTRACAO GERAL 1.317.880,00 1.317.880,00
27.122.0011
Apoio Administrativo 1.210.749,00 1.210.749,00
27.122.0054 Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 107.131,00 107.131,00
27.812 DESPORTO COMUNITARIO 822.000,00 405.180,00 1.227.180,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme Vínculo com Recursos - Anexo 8 
Orçamento para 2023
Classificação Funcional 
Especificação Ordinário Vinculado Total 
Lei 4320/64 - Adendo VII (Portaria SOF nº 8 /85) 
27.812.0053
ARACRUZ, ESPORTE PARA TODOS. 822.000,00 405.180,00 1.227.180,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 7.479.585,00 466.000,00 7.013.585,00
28.274 PREVIDENCIA ESPECIAL 466.000,00 3.715.585,00 4.181.585,00
28.274.0000 Encar
gos Gerais 466.000,00 3.715.585,00 4.181.585,00
28.843
SERVICO DA DIVIDA INTERNA 3.298.000,00 3.298.000,00
28.843.0000 Encar
gos Gerais 3.298.000,00 3.298.000,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 16.300.000,00 16.000.000,00 300.000,00
99.997 RESERVA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA -RPPS 6.000.000,00 6.000.000,00
99.997.9999 Reserva de Contingências 6.000.000,00 6.000.000,00
99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 10.000.000,00 300.000,00 10.300.000,00
99.999.9999 Reserva de Contin
gências 10.000.000,00 300.000,00 10.300.000,00
TOTAL GERAL 423.810.270,00 174.357.030,00 598.167.300,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstr Funções, Sub-Funções e Programas por Categ Econômicas Or
çamento 
para 2023
Código Especificação Correntes Capital Total 
LEGISLATIVA 870.721,00 17.433.741,00 18.304.462,00 01
A
ção Le
gislativa 870.721,00 17.433.741,00 18.304.462,00 01.031
A
ção e Moderniza
ção Le
gislativa 410.330,00 845.280,00 1.255.610,00 01.031.0001
A
poio Administrativo 460.391,00 15.959.321,00 16.419.712,00 01.031.0011
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 629.140,00 629.140,00 01.031.0054
JUDICIARIA 115.030,00 6.368.025,00 6.483.055,00 02
A
ção Judiciária 1.532.892,00 1.532.892,00 02.061
Gestão Judicial 1.532.892,00 1.532.892,00 02.061.0008
ADMINISTRACAO GERAL 115.030,00 4.835.133,00 4.950.163,00 02.122
PROCURADORIA 100% DIGITAL 100.000,00 150.030,00 250.030,00 02.122.0009
Apoio Administrativo 15.030,00 3.926.283,00 3.941.313,00 02.122.0011
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 758.820,00 758.820,00 02.122.0054
ADMINISTRACAO 552.520,00 46.455.593,00 47.008.113,00 04
ADMINISTRACAO GERAL 549.520,00 44.504.393,00 45.053.913,00 04.122
Controle Social, Ouvidoria e Transparência Pública 5.000,00 100.500,00 105.500,00 04.122.0006
Gestão da Política de Controle Interno 1.000,00 1.000,00 04.122.0007
Gestão de Planejamento 20,00 240.120,00 240.140,00 04.122.0010
Apoio Administrativo 250.500,00 37.399.119,00 37.649.619,00 04.122.0011
Fortalecimento das Finanças Públicas 3.000,00 1.056.000,00 1.059.000,00 04.122.0014
Aracruz Monitorada 1.000,00 1.000,00 04.122.0044
Servidor Humanizado 200,00 200,00 04.122.0045
Gestão Administrativa de Processos, Bens e Materia 290.000,00 2.705.893,00 2.995.893,00 04.122.0046
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 2.159.161,00 2.159.161,00 04.122.0054
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 50.200,00 50.200,00 04.128
A
poio Administrativo 50.000,00 50.000,00 04.128.0011
Servidor Humanizado 200,00 200,00 04.128.0045
ADMINISTRA
Ç
ÃO DE RECEITAS 3.000,00 1.000,00 4.000,00 04.129
Fortalecimento das Finan
ças Públicas 3.000,00 1.000,00 4.000,00 04.129.0014
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 1.900.000,00 1.900.000,00 04.303
Servidor Humanizado 1.900.000,00 1.900.000,00 04.303.0045
SEGURANCA PUBLICA 100,00 3.300.300,00 3.300.400,00 06
POLICIAMENTO 100,00 100,00 06.181
1Página: CCR41000 - SMARapd Informática Ltda
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Demonstr Funções, Sub-Funções e Programas por Categ Econômicas Or
çamento 
para 2023
Código Especificação Correntes Capital Total 
Aracruz Monitorada 100,00 100,00 06.181.0044
INFORMACAO E INTELIGENCIA 100,00 3.300.200,00 3.300.300,00 06.183
Aracruz Monitorada 100,00 3.300.200,00 3.300.300,00 06.183.0044
ASSISTENCIA SOCIAL 334.586,00 12.376.528,00 12.711.114,00 08
ADMINISTRACAO GERAL 3.180,00 4.306.114,00 4.309.294,00 08.122
Apoio Administrativo 90,00 3.754.504,00 3.754.594,00 08.122.0011
Aprimoramento do SUAS 3.090,00 81.080,00 84.170,00 08.122.0023
Geração de Trabalho e Renda 52.530,00 52.530,00 08.122.0027
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 418.000,00 418.000,00 08.122.0054
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 5.560,00 5.560,00 08.128
A
primoramento do SUAS 5.560,00 5.560,00 08.128.0023
ASSISTENCIA AO IDOSO 60,00 1.329.800,00 1.329.860,00 08.241
A
primoramento do SUAS 1.039.860,00 1.039.860,00 08.241.0023
Aten
ção ao Idoso 60,00 289.940,00 290.000,00 08.241.0024
ASSIST
ÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICI
ÊNCIA 60,00 721.661,00 721.721,00 08.242
Aprimoramento do SUAS 721.221,00 721.221,00 08.242.0023
Atenção à Pessoa com Deficiência de Aracruz 60,00 440,00 500,00 08.242.0025
ASSIST.CRIANCA E AO ADOLESCENT 11.090,00 2.340.446,00 2.351.536,00 08.243
A
primoramento do SUAS 90,00 2.101.446,00 2.101.536,00 08.243.0023
Aten
ção à Crian
ça e Adolescente 11.000,00 239.000,00 250.000,00 08.243.0026
ASSISTENCIA COMUNITARIA 320.166,00 3.672.797,00 3.992.963,00 08.244
A
primoramento do SUAS 320.166,00 3.672.797,00 3.992.963,00 08.244.0023
ALIMENTACAO E NUTRICAO 30,00 150,00 180,00 08.306
Se
gurança Alimentar e Nutricional 30,00 150,00 180,00 08.306.0028
PREVIDENCIA SOCIAL 500.000,00 65.279.000,00 65.779.000,00 09
ADMINISTRACAO GERAL 500.000,00 3.100.000,00 3.600.000,00 09.122
Apoio Administrativo 500.000,00 3.100.000,00 3.600.000,00 09.122.0011
PREVIDENCIA DE REGIME ESTATUTARIO 61.900.000,00 61.900.000,00 09.272
Benefícios Previdenciários e Assiatenciais 61.900.000,00 61.900.000,00 09.272.0004
PREVIDENCIA ESPECIAL 279.000,00 279.000,00 09.274
SAUDE 180.954,00 81.580.035,00 81.760.989,00 10
ADMINISTRACAO GERAL 150.100,00 15.061.539,76 15.211.639,76 10.122
2Página: CCR41000 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstr Funções, Sub-Funções e Programas por Categ Econômicas Or
çamento 
para 2023
Código Especificação Correntes Capital Total 
Apoio Administrativo 150.100,00 13.759.209,54 13.909.309,54 10.122.0011
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 1.302.330,22 1.302.330,22 10.122.0054
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 50,00 50.050,00 50.100,00 10.128
Aprimoramento da Gestão no Fortalecimento do SUS 50,00 50.050,00 50.100,00 10.128.0015
ATENCAO BASICA 1.304,00 15.797.215,80 15.798.519,80 10.301
A
primoramento da Gestão no Fortalecimento do SUS 1.000,00 714.050,00 715.050,00 10.301.0015
Rede de Aten
ção Inte
gral à Saúde 304,00 15.083.165,80 15.083.469,80 10.301.0017
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 29.250,00 45.121.113,44 45.150.363,44 10.302
Rede de Aten
ção Inte
gral à Saúde 29.250,00 45.121.113,44 45.150.363,44 10.302.0017
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 2.994.538,00 2.994.538,00 10.303
Rede de Atenção Integral à Saúde 2.994.538,00 2.994.538,00 10.303.0017
VIGILANCIA SANITARIA 50,00 604.110,00 604.160,00 10.304
Fortalecimento do Sistema Munici
pal de Vi
gilância 50,00 604.110,00 604.160,00 10.304.0016
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 200,00 1.951.468,00 1.951.668,00 10.305
Fortalecimento do Sistema Munici
pal de Vi
gilância 200,00 1.951.468,00 1.951.668,00 10.305.0016
EDUCACAO 11.769.128,00 118.725.985,00 130.495.113,00 12
ALIMENTACAO E NUTRICAO 4.984.192,00 4.984.192,00 12.306
Atendimento ao Educando 4.984.192,00 4.984.192,00 12.306.0020
ENSINO FUNDAMENTAL 10.128.828,00 68.024.611,00 78.153.439,00 12.361
Atendimento ao Educando 11.824.500,00 11.824.500,00 12.361.0020
Fortalecimento da Educação Básica 3.504.289,00 50.818.361,00 54.322.650,00 12.361.0021
PLANO DE COOPERAÇ
ÃO NA IMPLEMENTAÇ
ÃO DE POLÍTICAS 6.624.539,00 50,00 6.624.589,00 12.361.0022
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 5.381.700,00 5.381.700,00 12.361.0054
ENSINO SUPERIOR 2.150,00 370.219,00 372.369,00 12.364
A
poio a Qualifica
ção Profissional 2.150,00 350.219,00 352.369,00 12.364.0019
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 20.000,00 20.000,00 12.364.0054
EDUCACAO INFANTIL 1.638.150,00 45.054.963,00 46.693.113,00 12.365
A
poio Administrativo 50.050,00 5.097.869,00 5.147.919,00 12.365.0011
A
m
plia
ção da Jornada Escolar 2.000,00 161.831,00 163.831,00 12.365.0018
A
poio a Qualifica
ção Profissional 27.000,00 27.000,00 12.365.0019
Fortalecimento da Educa
ção Básica 1.583.050,00 35.493.213,00 37.076.263,00 12.365.0021
PLANO DE COOPERA
ÇÃO NA IMPLEMENTA
ÇÃO DE POLÍTICAS 3.050,00 50,00 3.100,00 12.365.0022
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 4.275.000,00 4.275.000,00 12.365.0054
3Página: CCR41000 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstr Funções, Sub-Funções e Programas por Categ Econômicas Or
çamento 
para 2023
Código Especificação Correntes Capital Total 
EDUCACAO ESPECIAL 292.000,00 292.000,00 12.367
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 292.000,00 292.000,00 12.367.0054
CULTURA 10,00 30.020,00 30.030,00 13
PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO E ARQUEOLOGIA 10,00 30.020,00 30.030,00 13.391
Preservação da Identidade Cultural do Município. 10,00 30.020,00 30.030,00 13.391.0031
URBANISMO 78.706.004,00 55.011.734,00 133.717.738,00 15
ADMINISTRACAO GERAL 20.170,00 16.451.174,00 16.471.344,00 15.122
Apoio Administrativo 20.070,00 11.342.286,00 11.362.356,00 15.122.0011
Serviços Urbanos 100,00 4.900,00 5.000,00 15.122.0034
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 5.103.988,00 5.103.988,00 15.122.0054
INFRA-ESTRUTURA URBANA 78.680.334,00 24.109.100,00 102.789.434,00 15.451
Fortalecimento das Finan
ças Públicas 200,00 200,00 15.451.0014
Servi
ços Urbanos 20,00 1.514.060,00 1.514.080,00 15.451.0034
Trans
porte Público e Mobilidade 3.560.020,00 3.560.020,00 15.451.0035
Cidade Luz 1.470.946,00 10.416.020,00 11.886.966,00 15.451.0036
Infraestrutura Urbana 77.209.168,00 8.619.000,00 85.828.168,00 15.451.0037
SERVICOS URBANOS 5.500,00 14.450.460,00 14.455.960,00 15.452
Servi
ços Urbanos 200,00 14.430.460,00 14.430.660,00 15.452.0034
Trans
porte Público e Mobilidade 5.300,00 20.000,00 25.300,00 15.452.0035
Trans
portes Coletivos Urbanos 1.000,00 1.000,00 15.453
Subsídio ao Transporte Público Municipal 1.000,00 1.000,00 15.453.0055
HABITACAO 1.543.544,00 1.771.240,00 3.314.784,00 16
ADMINISTRACAO GERAL 15.030,00 1.231.901,00 1.246.931,00 16.122
Apoio Administrativo 15.030,00 1.129.673,00 1.144.703,00 16.122.0011
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 102.228,00 102.228,00 16.122.0054
DEFESA CIVIL 10.060,00 30,00 10.090,00 16.182
Gerando Segurança 10.060,00 30,00 10.090,00 16.182.0049
HABITACAO URBANA 1.518.454,00 539.309,00 2.057.763,00 16.482
Gerando O
portunidades 1.518.364,00 30,00 1.518.394,00 16.482.0048
Habita Aracruz 2030 90,00 539.279,00 539.369,00 16.482.0050
SANEAMENTO 24.869.853,90 23.551.146,10 48.421.000,00 17
ADMINISTRACAO GERAL 103.600,00 14.140.412,51 14.244.012,51 17.122
4Página: CCR41000 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstr Funções, Sub-Funções e Programas por Categ Econômicas Or
çamento 
para 2023
Código Especificação Correntes Capital Total 
Apoio Administrativo 103.600,00 12.795.586,07 12.899.186,07 17.122.0011
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 1.344.826,44 1.344.826,44 17.122.0054
SANEAMENTO BASICO URBANO 24.766.253,90 9.410.733,59 34.176.987,49 17.512
Saneamento Básico para Todos 3.462.433,92 9.410.733,59 12.873.167,51 17.512.0002
Universalização do Saneamento 21.303.819,98 21.303.819,98 17.512.0003
GESTAO AMBIENTAL 144.750,00 4.657.670,00 4.802.420,00 18
ADMINISTRACAO GERAL 26.100,00 3.434.048,00 3.460.148,00 18.122
Apoio Administrativo 25.100,00 2.576.621,00 2.601.721,00 18.122.0011
Preservação, Conservação, Monitoramento, Controle, 1.000,00 607.307,00 608.307,00 18.122.0043
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 250.120,00 250.120,00 18.122.0054
INFRA-ESTRUTURA URBANA 735.922,00 735.922,00 18.451
Preserva
ção, Conserva
ção, Monitoramento, Controle, 735.922,00 735.922,00 18.451.0043
PRESERVA
Ç
ÃO E CONSERVA
Ç
ÃO AMBIENTAL 118.650,00 287.650,00 406.300,00 18.541
Gestão do FUMDEMA 118.500,00 71.800,00 190.300,00 18.541.0041
Preserva
ção, Conserva
ção, Monitoramento, Controle, 150,00 215.850,00 216.000,00 18.541.0043
Controle Ambiental 200.050,00 200.050,00 18.542
Plano Municipal de Políticas para Proteção, Bem Es 200.050,00 200.050,00 18.542.0042
AGRICULTURA 7.400,00 6.189.672,00 6.197.072,00 20
ADMINISTRACAO GERAL 7.150,00 2.892.119,00 2.899.269,00 20.122
Apoio Administrativo 7.150,00 2.586.575,00 2.593.725,00 20.122.0011
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 305.544,00 305.544,00 20.122.0054
EXTENSAO RURAL 250,00 3.232.753,00 3.233.003,00 20.606
EXTENS
ÃO RURAL 250,00 3.232.753,00 3.233.003,00 20.606.0038
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 64.800,00 64.800,00 20.608
PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA - PROAGRI 64.800,00 64.800,00 20.608.0039
INDUSTRIA 478.300,00 1.592.225,00 2.070.525,00 22
ADMINISTRACAO GERAL 1.500,00 1.244.555,00 1.246.055,00 22.122
A
poio Administrativo 1.500,00 1.203.995,00 1.205.495,00 22.122.0011
Execu
ção do Plano de Amortiza
ção 
para E
quacionamen 40.560,00 40.560,00 22.122.0054
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 70.440,00 70.440,00 22.128
DESENVOLVE ARACRUZ 70.440,00 70.440,00 22.128.0052
FOMENTO AO TRABALHO 229.630,00 229.630,00 22.334
5Página: CCR41000 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Demonstr Funções, Sub-Funções e Programas por Categ Econômicas Or
çamento 
para 2023
Código Especificação Correntes Capital Total 
DESENVOLVE ARACRUZ 229.630,00 229.630,00 22.334.0052
Promoção Industrial 476.800,00 47.600,00 524.400,00 22.661
DESENVOLVE ARACRUZ 476.800,00 47.600,00 524.400,00 22.661.0052
COMERCIO E SERVICOS 15.000,00 3.782.770,00 3.797.770,00 23
ADMINISTRACAO GERAL 15.000,00 1.715.650,00 1.730.650,00 23.122
Apoio Administrativo 15.000,00 1.665.650,00 1.680.650,00 23.122.0011
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 50.000,00 50.000,00 23.122.0054
Difusão Cultural 35.030,00 35.030,00 23.392
Preserva
ção da Identidade Cultural do Municí
pio. 35.030,00 35.030,00 23.392.0031
Comercializa
ção 40,00 40,00 23.692
Preserva
ção da Identidade Cultural do Municí
pio. 40,00 40,00 23.692.0031
TURISMO 2.032.050,00 2.032.050,00 23.695
Implantação de Ações Voltadas para o Desenvolvimen 105.070,00 105.070,00 23.695.0029
Promover Eventos geradores de fluxos turísticos e 1.926.980,00 1.926.980,00 23.695.0033
COMUNICACOES 20.050,00 3.629.020,00 3.649.070,00 24
ADMINISTRACAO GERAL 20.050,00 828.970,00 849.020,00 24.122
Apoio Administrativo 20.050,00 797.535,00 817.585,00 24.122.0011
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 31.435,00 31.435,00 24.122.0054
COMUNICACAO SOCIAL 2.800.050,00 2.800.050,00 24.131
Comunica Aracruz 2.800.050,00 2.800.050,00 24.131.0051
DESPORTO E LAZER 610,00 2.544.450,00 2.545.060,00 27
ADMINISTRACAO GERAL 530,00 1.317.350,00 1.317.880,00 27.122
Apoio Administrativo 530,00 1.210.219,00 1.210.749,00 27.122.0011
Execução do Plano de Amortização para Equacionamen 107.131,00 107.131,00 27.122.0054
DESPORTO COMUNITARIO 80,00 1.227.100,00 1.227.180,00 27.812
ARACRUZ, ESPORTE PARA TODOS. 80,00 1.227.100,00 1.227.180,00 27.812.0053
ENCARGOS ESPECIAIS 120.000,00 7.359.585,00 7.479.585,00 28
PREVIDENCIA ESPECIAL 4.181.585,00 4.181.585,00 28.274
SERVICO DA DIVIDA INTERNA 120.000,00 3.178.000,00 3.298.000,00 28.843
RESERVA DE CONTINGENCIA 16.300.000,00 99
RESERVA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA -RPPS 6.000.000,00 99.997
6Página: CCR41000 - SMARapd Informática Ltda
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Demonstr Funções, Sub-Funções e Programas por Categ Econômicas Or
çamento 
para 2023
Código Especificação Correntes Capital Total 
Reserva de Contin
gências 6.000.000,00 99.997.9999
RESERVA DE CONTINGENCIA 10.300.000,00 99.999
Reserva de Contingências 10.300.000,00 99.999.9999
Total Geral 598.167.300,00 120.228.560,90 461.638.739,10
7Página: CCR41000 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Despesa Total por Função Orçamento para 2023
Código Especificação 
Valor 
1 LEGISLATIVA 18.304.462,00
2 JUDICIARIA 6.483.055,00
4
ADMINISTRACAO 47.008.113,00
6 SEGURANCA PUBLICA 3.300.400,00
8
ASSISTENCIA SOCIAL 12.711.114,00
9 PREVIDENCIA SOCIAL 65.779.000,00
10 SAUDE 81.760.989,00
12 EDUCACAO 130.495.113,00
13 CULTURA 30.030,00
15 URBANISMO 133.717.738,00
16 HABITACAO 3.314.784,00
17 SANEAMENTO 48.421.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 4.802.420,00
20
AGRICULTURA 6.197.072,00
22 INDUSTRIA 2.070.525,00
23 COMERCIO E SERVICOS 3.797.770,00
24 COMUNICACOES 3.649.070,00
27 DESPORTO E LAZER 2.545.060,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 7.479.585,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 16.300.000,00
Total Geral 598.167.300,00
Página 1 CCR37900 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Despesa Total por Orgão Orçamento para 2023
Código Especificação 
Valor 
01 CAMARA MUNICIPAL 18.304.462,00
04 SECRETARIA DE GOVERNO 2.468.720,00
05 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.553.410,00
06 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 6.483.055,00
07 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 2.458.150,00
08 SECRETARIA DE FINANÇAS 12.155.000,00
23 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8.321.985,00
24 RESERVA DE CONTING
ÊNCIA 300.000,00
10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 130.494.963,00
11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO 12.711.114,00
12 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 3.827.800,00
13 SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVI
ÇOS URBANOS 29.923.872,00
14 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 100.237.416,00
15 SECRETARIA DE AGRICULTURA 6.197.072,00
16 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 4.802.420,00
17 SECRETARIA DE ADMINISTRA
ÇÃO E RECURSOS HUMANOS 29.543.830,00
18 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS 4.843.603,00
19 SECRETARIA DE HABITAÇ
ÃO E DEFESA CIVIL 3.314.784,00
20 SECRETARIA DE COMUNICA
Ç
Ã
O 3.649.070,00
21 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON
ÔMICO 2.070.525,00
22 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.545.060,00
03 IPASMA - INST. PREV. ASSIST. SERV. MUNICIPAIS 81.500.000,00
02 SERVI
ÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 48.700.000,00
25 FUNDO MUNICIPAL DE SA
ÚDE 81.760.989,00
TOTAL 598.167.300,00
CCR38000 - SMARapd Informática Ltda Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Despesa Total por Função Orçamento para 2023
Código Especificação 
Valor 
1 LEGISLATIVA 18.304.462,00
2 JUDICIARIA 6.483.055,00
4
ADMINISTRACAO 47.008.113,00
6 SEGURANCA PUBLICA 3.300.400,00
8
ASSISTENCIA SOCIAL 12.711.114,00
9 PREVIDENCIA SOCIAL 65.779.000,00
10 SAUDE 81.760.989,00
12 EDUCACAO 130.495.113,00
13 CULTURA 30.030,00
15 URBANISMO 133.717.738,00
16 HABITACAO 3.314.784,00
17 SANEAMENTO 48.421.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 4.802.420,00
20
AGRICULTURA 6.197.072,00
22 INDUSTRIA 2.070.525,00
23 COMERCIO E SERVICOS 3.797.770,00
24 COMUNICACOES 3.649.070,00
27 DESPORTO E LAZER 2.545.060,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 7.479.585,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 16.300.000,00
Total Geral 598.167.300,00
Página 1 CCR37900 - SMARapd Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Valores da Despesa por Recurso Orçamento para 2023
Recurso Descrição 
Valor 
RECURSOS ORDIN
ÁRIOS - EXERCÍCIO CORRENTE 150.462.560,00 .500.0000.0000
RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANS. DE IMPOSTOS-SA
Ú 50.033.460,00 .500.0015.1002
RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANS. DE IMPOSTOS-MD
E 39.045.180,00 .500.0025.1001
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 31.327.300,00 .501.0000.0000
TRANSFER
ÊNCIAS DO FUNDEB (40%) 6.093.800,00 .540.0030.0000
TRANS. DO FUNDEB- IMP. E TRANS DE IMPOSTOS 70% 60.006.200,00 .540.0070.1070
TRANSFER
ÊNCIA DO SAL
ÁRIO EDUCA
Ç
Ã
O 4.310.000,00 .550.0000.0000
TRANSFER
ÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENT
E 1.502.000,00 .552.0000.0000
TRANSFER
ÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENT
E 357.000,00 .553.0000.0000
OUTRAS TRANSFER
ÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 1.103.194,00 .569.0000.0000
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCA
Ç
Ã
O 13.447.489,00 .599.0000.0000
TRANSFER
ÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO 20.888.715,00 .600.0000.0000
TRANSF. GOV.FEDER.VENC.DOS AGENTES COMUNIT 5.090.400,00 .604.0000.0000
TRANSFER
ÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO 5.536.414,00 .621.0000.0000
OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SA
ÚDE 62.000,00 .659.0000.0000
TRANSFER
ÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 1.529.000,00 .660.0000.0000
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FNAS ESTADUAL 2.535.570,00 .661.0000.0000
OUTROS RECURSOS VINC. ASSIST.SOCIAL-DEMAIS RE
C 540.500,00 .669.0000.0000
CONV. INFRAESTRUT. SANTA RITA JACUPEMBA-30.110.1 8.000,00 .701.0003.0000
CONV. INFRAESTRUTURA DOS CENTROS INDUSTRIAIS￾0 18.000.000,00 .701.0008.0000
CONV.EST.- MACRODRENAGEM GRANDE B.VISTA-33803
5 32.085.498,00 .701.0011.0000
CONV
ÊNIO-ESTADO-CONST.CAMPO FUTEBOL-3353508-
9 323.508,00 .701.0013.0000
CONV
ÊNIO ESTADO-DRENAG.PAVIM.-BARRA.SAHY-347
0 2.806.165,00 .701.0014.0000
TRANSF. CONV.EST.-FUNDO HAB.INT.SOCIAL-3410005-7 1.518.334,00 .701.0036.0000
CONV. INFRAESTRUT. SANTA RITA II-3470290-2 2.815.647,00 .701.0037.0000
CONV
ÊNIO ESTADO-ARQUIB. CAMPO B. DO SAYH-33535
0 3.100,00 .701.0038.0000
TRANSFER
ÊNCIA DA UNI
ÃO REFERENTE ROYALTIES D
O 25.730.000,00 .704.0000.0000
TRANSFER
ÊNCIA DOS ESTADOS REFERENTE ROYALTI
E 4.496.000,00 .705.0000.0000
TRANSF UNIÃO - COMP FINANCEIRA RECURSOS MINER
A 418.000,00 .708.0000.0000
OUTRAS VINCULAÇ
ÕES DE TRANSFER
ÊNCIAS 400,00 .749.0000.0000
CONTRIBUI
Ç
ÃO DE INTERVEN
Ç
ÃO NO DOMÍNIO ECON
Ô
M 108.000,00 .750.0000.0000
CONTRIBUI
ÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVI
ÇO DE ILUM 12.708.966,00 .751.0000.0000
RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CR
ÉDITO - INTERNA 20.808.000,00 .754.0010.0000
RECURSOS DE ALIENAÇ
ÃO DE BENS/ATIVOS 461.000,00 .755.0000.0000
RECURSOS ALIENACAO DE BENS/ATIVO-ADMIN.INDIRE
T 10.000,00 .756.0000.0000
RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 285.400,00 .759.0000.0000
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – PLANO PREVIDEN
C 16.000.000,00 .800.0000.0000
RECURSOS VINC. AO RPPS-PLANO PREVID.PODER EXE
C 59.835.000,00 .800.0000.1111
RECURSOS VINC. AO RPPS-PLANO PREVID.PODER LEGI 2.065.000,00 .800.0000.1121
RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINIS
T 3.600.000,00 .802.0000.0000
OUTROS RECURSOS VINCULADOS 210.500,00 .899.0000.0000
TOTAL GERAL 598.167.300,00
CCR38700 - SMARapd Informática Ltda Página 1
Constituição Fedderal Art.165 §6º Valores em R$
2023 2024 2025
ISS REDUÇÃO
DE ALÍQUOTA
CONTRIBUINTES, PRESTADORES DE 
SERVIÇOS COM REDUÇÃO DE ALÍQUOTA 
(Art. 1º da Lei Municipal nº 3.025, de 
20/06/2007; Art. 6º da Lei Municipal nº 
3.268, de 29/12/2009 e Lei Municipal nº 
4.220, de 02/04/2019)
1.070.241,84 1.107.700,30 1.143.700,56 
CONFORME PREVISTO NO ART. 14,
INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR
101/2000, O MONTANTE DA PREVISÃO
DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA
ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM
CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO.
IPTU REMISSÃO
CONTRIBUINTES QUE EFETUAM 
PAGAMENTO A VISTA E NO VENCIMENTO 
EM COTA ÚNICA (Art. 27 da Lei Municipal 
nº 3.768, de 23/12/2013 e Parágrafo Único 
do Art. 104 da Lei Municipal nº 2.521, de 
19/12/2002)
995.209,80 1.030.042,14 1.063.518,51 
CONFORME PREVISTO NO ART. 14,
INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR
101/2000, O MONTANTE DA PREVISÃO
DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA
ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM
CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO.
IPTU ISENÇÃO
CONTRIBUINTE PROPRIETÁRIO DE 
IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE 
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL/ 
TOMBAMENTO HISTÓRICO (Art. 86, 
Incisos I e II da Lei Municipal nº 2.521, de 
19/12/2002)
84.211,53 87.158,93 89.991,60 
CONFORME PREVISTO NO ART. 14,
INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR
101/2000, O MONTANTE DA PREVISÃO
DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA
ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM
CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO.
IPTU ISENÇÃO
CONTRIBUINTE QUE ADQUIRIR IMÓVEL 
COM VALOR VENAL ABAIXO DE “R$ 
33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS)” 
(Art. 87, Inciso I da Lei Municipal nº 2.521, 
de 19/12/2002 com redação dada pelo Art. 
25 da Lei Municipal nº 3.768, de 
23/12/2013)
28.803,76 29.811,89 30.780,78 
CONFORME PREVISTO NO ART. 14,
INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR
101/2000, O MONTANTE DA PREVISÃO
DE RENÚNCIA SERÁ CONSIDERADO NA
ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM
CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO.
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Fonte: Secretaria de Finanças
 
Tributo Modalidade Setor/ Programa/ Beneficiário
Renúncia de Receita Prevista
Compensação
DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DE ISENÇÕES, ANISTIA, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E E BENEFÍCIOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE ENTRE LDO E LOA 2023
1 INTRODUÇÃO
O planejamento orçamentário, composto pelo Plano Plurianual – PPA, Lei de diretrizes Orçamentaria 
– LDO e Lei Orçamentária anual - LOA, é um dos processos mais importantes da administração 
pública, pois possui o objetivo de detalhar e programar a execução orçamentária dos próximos 
exercícios de acordo com os programas e ações estabelecidas no PPA, e nas diretrizes constantes na 
LDO e na Estimativa da Receita e Fixação da despesa determinada na LOA.
O Demonstrativo de Compatibilidade da Programação Orçamentária com os Objetivos e Metas dos 
Anexos de Metas Fiscais, para o exercício financeiro de 2023, foi elaborado em conformidade com o 
disposto no Inciso I do art. 5.º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000:
Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma 
compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes 
orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar
I – conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da 
programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do 
documento de que trata o § 1o do art. 4o ;
Já o § 1° do art. 4°, da mesma lei, estabelece:
Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da 
Constituição e:
§ 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, 
em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas 
a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, 
para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
2 PARÂMETROS MACROECONÔMICOS
A fim de buscar a compatibilidade entre os instrumentos (LDO/2023 e PLOA/2023) adotou-se, para 
fins de projeção das receitas e despesas, os mesmos parâmetros econômicos conforme demonstrado 
na Tabela 1.
Tabela 1 - Parâmetros Econômicos
ESPECIFICAÇÃO LDO LOA
CRESCIMENTO PIB real (%) 1,30 1,30
IPCA (VAR. % ACUMULADA 3,80 3,80
Fonte: LDO 2023 e PLOA 2023
3 ANÁLISE DAS ESTIMATIVAS DAS RECEITAS
A projeção das receitas do município segue, de modo geral, um modelo incremental, em que se 
utilizam os principais indicadores macroeconômicos de projeção das contas públicas sobre uma base 
de cálculo composto pela arrecadação realizada nos anos anteriores, excluídas da base de projeção as 
receitas extraordinárias. Aplicam-se a essa base também os efeitos decorrentes das alterações na 
legislação tributária.
Tabela 2 – Demonstrativo de compatibilidade do orçamento (Fiscal e de Seguridade Social) com as 
metas fiscais da LDO - (Art. 5ª, I Lei Complementar 101/2000) – em milhares de R$
ESPECIFICAÇÃO LDO-2023 PLOA-2023 DIFERENÇA
RECEITA CORRENTE (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias
 Receita de Contribuições 
 Receita Patrimonial
 Outras Receitas Patrimoniais
 Aplicações Financeiras
 Receita de Serviços
 Transferências Correntes
 Outras Receitas Correntes 
RECEITAS DE CAPITAL (II)
 Operações de Crédito
 Alienação de Bens
 Transferências de Capital
428.611.655,00
 94.488.297,00
 26.408.966,00
 24.648.000,00
 315.000,00
 24.333.000,00
 26.022.000,00
 278.112.392,00
 3.265.000,00
 
 44.301.661,00
 0,00
 510.000,00
 43.791.661,00
 
466.516.671,00
106.505.300,00
 26.408.966,00
 31.417.305,00
 443.300,00
 30.974.005,00
 25.847.100,00
271.477.073,00
 4.860.927,00
 88.048.886,00
 20.808.000,00
 390.000,00
 66.850.886,00
18.406.124,07
 12.017.003,00
 0,00
 6.769.305,00 
 128.300,00
 6.641.005,00
 -174.900,00 
 11.360.900,00
 1.595.927,00
43.747.225,00
20.808.000,00
 -120.000,00 
23.059.225,00
RECEITA TOTAL (III) = (I) + (II) 498.246.316,00 554.565.557,99 26.997.168,80
RECEITAS FINANCEIRAS (IV)
 Aplicações Financeiras
 Operações de Crédito
 Alienação de Bens
 Amortização de Empréstimos
 24.843.000,00
 24.333.000,00
 0,00
 510.000,00
 0,00
 52.172.005,00 
 30.974.005,00
 20.808.000,00 
 390.000,00
 0,00
 27.329.005,00 
 6.641.000,00
 20.808.000,00 
 -120.000,00
 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (V) = (III) - (IV) 472.403.316,00 502.393.552,00 29.990.236,00
Fonte: LDO 2022 e PLOA 2022
OBS: - Os valores das receitas já estão considerando as suas respectivas deduções, ou seja, a Dedução para Formação 
do FUNDEB, as Transferências Constitucionais aos Municípios e as Restituições de Receitas.
- os valores da receita não estão considerando as receitas intra orçamentárias, no valor de 43.000.000,00
3.1 Análise da compatibilidade das receitas
A Receita Total aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.499 de 20 de julho de 2022, é de 
511.478.838,00, enquanto no Projeto de Lei Orçamentária Anual, apresenta uma Receita Total de 
598.167.300,00 . Em termos percentuais a diferença é aproximadamente de 16,00%. Essa diferença foi 
influenciada, principalmente, pelo comportamento das Receitas Correntes e das Receitas de Capital.
Na Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, o aumento na estimativa de receita 
no PLOA/2023, deve-se na expectativa de crescimento na arrecadação de ISS – Impostos sobre 
Serviços.
A diferença de quase 100% nas receitas de capital está relacionada ao aumento de recursos oriundos 
de convênios que o Município fez com o Governo Estadual na área de Infraestrutura e também 
Operação de Credito (FINISA).
4 ANÁLISE DAS ESTIMATIVAS DE DESPESAS
Tabela 3 – Demonstrativo de compatibilidade do orçamento (Fiscal e de Seguridade Social) das 
despesas previstas na LDO e PLOA - (Art. 5ª, I Lei Complementar 101/2000) – em milhares de R$
ESPECIFICAÇÃO LDO PLOA DIFERENÇA
DESPESAS CORRENTES (I)
 Pessoal e Encargos Sociais
 Outras Despesas Correntes
 Juros e Encargos da Dívida
DESPESAS DE CAPITAL (II)
 Investimentos
 Inversões Financeiras
 Amortizações de Empréstimos
Reserva de Contingência (III)
390.027.355,00
215.016.000,00
174.760.355,00
 251.000,00
 47.492.974,00
 44.585.974,00
 0,00
 2.907.000,00
 10.300.000,00
 418.638.739,00
210.151.511,00
 208.339.228,00
 148.000,00
 120.228.570,00
 120.108.570,00
 0,00
 120.000,00
 10.300.000,00
28.611.384,00
-4.864.489,00
33.578.873,00
 -103.000,00
72.735.596,00
75.522.596,00
 0,00
-2.787.000,00 
 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (IV) = (I) + (II) 
+ (III)
447.820.329,00 549.167.309,00 101.346.980,00
DESPESAS FINANCEIRAS (V)
 Juros e Encargos da Dívida
 Amortizações de Empréstimos
 Concessão de Empréstimos
 Outras Despesas Correntes
 3.158.000,00
 251.000,00
 2.907.000,00
 0,00
 268.000,00
 148.000,00
 120.000,00
 0,00
-2.890.000,00
 -103.000,00
-2.787.000,00
 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRIMÁRIAS 
(VI) = (IV) - (V)
 444.913.329,00 548.899.309,00 103.985.980,00
Fonte: LDO 2023 e PLOA 2023
Notas Explicativas:
As principais incompatibilidades na fixação das despesas verificadas entre o LDO e PLOA são 
devido ao aumento nas despesas de capital, em investimentos, onde o município realizou Operação 
de Crédito e Convênio com o Governo Estadual, possibilitou o município a investir em infraestrutura, 
melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.
5 INDICADORES FISCAIS
O Resultado Primário é um conceito de extrema importância na administração pública.
Resultado Primário
O Resultado Primário indica se níveis de gastos orçamentários do Município são compatíveis com 
sua arrecadação. O seu resultado é obtido pela diferença entre as Receitas Primárias e as Despesas 
Primárias. Quando o valor das receitas supera o valor das despesas dizemos que houve um Superávit 
Primário. Quando ocorre o oposto, temos um Déficit Primário.
O principal objetivo desse cálculo é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício 
financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da 
mesma pelo setor público no longo prazo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e 
trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e outros. 
A sua principal função é realizar a intermediação entre outras peças orçamentárias, o PPA e a LOA.
Tabela 4 – Meta de Resultado Primário – em milhares de R$
ESPECIFICAÇÃO LDO /2023 PLOA/2023 DIFERENÇA
RECEITAS PRIMÁRIAS 472.403.316,00 502.393.552,00 29.990.236,00
TOTAL DAS DESPESAS PRIMÁRIAS 444.913.329,00 548.899.309,00 103.985.980,00
RESULTADO PRIMÁRIO -27.489.987,00 -46.505.756,00 -73.995.744,00
Fonte: LDO 2022 e PLOA 2022
Av. Morobá, 20 | Bairro Morobá, Aracruz-ES | Cep 29192-733
www.aracruz.es.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PLANILHA DE AÇÕES REFERENTES AO ORÇAMENTO CIDADÃO – BIÊNIO 2022 – 2023
INSTITUIÇÃO/LOCALIDADE DEMANDA/AÇÃO STATUS VALOR
Rua Augusto Ferreira Lamego - Bairro Vila Nova Reforma geral da Praça R$ 270.525,20
Rua Santos Dumont – Bairro Vila Nova Reforma de Bancos, lixeiras, parquinho e Luminárias R$ 160.000,00
Bairro Guanabara – Praça das virtudes Reforma do Parquinho, bancos e lixeiras R$ 43.624,52
Bairro Jardins Reforma Bancos, parquinho, acad. Popular e lixeiras R$ 100.305,38
Bairro Limão Reforma da quadra e do parquinho R$ 873.653,99
Bairro Novo Jequitibá Reforma do parquinho e bancos R$ 78.000,00
Bairro São Marcos Instalação de Academia popular e reforma dos bancos R$ 93.644,96
Bairro Vila Rica Revitalização da praça com paisagismo R$ 34.000,00
 Conjunto Padre Bauer – Rod. Primo Bitti Instalação Academia Popular na praça R$ 88.349,36
Bairro Mar Azul revitalização da praça, parquinho e aparelhos de ginastica R$ 53.339,14
Bairro Itaparica Instalação de Academia popular, bancos e lixeiras (praça) R$ 95.039,42
Bairro Novo Irajá Instalação parquinho, bancos e lixeiras na praça R$ 23.624,52
Santa Cruz - Praça da Matriz Revitalização da Praça principal com paisagismo e lixeiras R$ 184.674,83
Distrito Guaraná Reforma geral da Praça da Matriz R$ 318.280,00
Grapuama Instalação de Academia popular R$ 88.349,36
Assentamento Nova Esperança Instalação de Academia popular R$ 88.349,36
Villagio Aracruz – Coqueiral Revitalização da Escadaria de acesso ao bairro R$ 38.226,56
Villagio Aracruz – Coqueiral Instalação Academia Popular próximo ao campo R$ 88.349,36
Nova Santa Cruz e Cruzeiro Reforma do Parquinho, bancos e lixeiras R$ 43.624,52
TOTAL R$ 2.763.960,48
AÇÃO METAS 
Administração e Manutenção da Unidade
Meta 1, 
Meta 2 - estratégia - 2.2, 2.3, 2.4, 2.10, 2.14; 2.15, 2.17
Meta 3 - estratégia - 3.6, 3.7, 3.8, 3.9 
Meta 4 - estratégia - 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9, 4.15, 4.16 a 4.20
Meta 5 - 
Meta 7 - estratégia - 7.1 a 7.7, 7.27, 7.28 
Metas 15 a 20 
Construção, Ampliação, Reforma, Acessibilidade e Manutenção de Unidades Escolares de
Educação Infantil
Meta 1
Meta 4 - estratégia 4.3, 4.7
Construção, Ampliação, Reforma, Acessibilidade e Manutenção de Unidades Escolares de
Ensino Fundamental
Meta 2 - estratégia 2.16 
Meta 4 - estratégia 4.7 
Meta 5, 6, 7 
Expansão, Manutenção e Melhoria do Atendimento da Educação Infantil 70% Meta, 1, 4, 6, 17
Implementação do PRODER nas Escolas de Educação Infantil
Meta 1 estratégia 1.5;
Meta 4, 6
Implementação do PRODER nas Escolas Ensino Fundamental
Meta 7 estratégia 7.16
Metas 2,4,5,6
Manutenção do Transporte e Passe Escolar
Meta 1,2,5,6
Meta 4 estratégia 4.7
Meta 7 estratégia 7.13, 7.17
Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental 70% Meta 2,4,5,6, 17
Implementação do Programa de Alimentação e Nutrição Escolar 
Meta 7 - estratégia 7.17
Meta 1,2,4,5,6
Formação Continuada em Serviço de Profissionais da Educação - Meta 07 do Plano Decenal
Meta 1 estratégia 1.7;
Meta 2
Meta 4 - estratégia 4.3, 4.4, 4.17
Meta 5 - estratégia 5.6
Meta 7 - estratégia 7.4, 7.5, 7.22, 7.26, 7.34
Atendimento a Educação Inclusiva
Meta 1,2
Meta 4 - estratégia 4.2, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9, 4.10 a 4.20
Meta 5 - estratégia 5.7
Meta 7 - estratégia 7.26
 METAS DO PME - ARTIGO 10 - LEI Nº 3.967, DE 14/09/2015
ANEXO Nº 
Desenvolvimento da Educação em Tempo Integral - Metas 02 e 03 do Plano Decenal
Meta 2 - estratégia 2.8 e 2.13; 2.14
Meta 1,4,5,6
Meta 7 
Atendimento a Diversidade Étnico Racial
Meta 1
Meta 2 - estratégia 2.6, 2.10
Meta 4 - estratégia 4.3
Meta 5 - estratégia 5.5
Meta 6
Meta 7 estratégia 7.25, 7.26
Meta 8
Manutenção do Centro de Formação de Profissionais da Educação e do Pólo de Apoio Presencial
UAB Meta 12 a 16
Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental 30% - Meta 08 do plano Decenal
Meta 2 - estratégia 2.10
Meta 4,5,6,17
Meta 7 - estratégia 7.1, 7.11, 7.12, 7.18, 7.19
Fortalecimento da Biblioteca Pública Municipal
Construção, Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental
Meta 2 - estratégia 2.16 
Meta 4 - estratégia 4.7 
Meta 5, 6, 7 
Construção, Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos Escolares - Educação Infantil
Meta 1
Meta 4 - estratégia 4.3, 4.7
Meta 6
Expansão, Manutenção e Melhoria do Atendimento da Educação Infantil 30% - Meta 08 do Plano
Decenal.
Meta 1 - estratégia 1.5;
Meta 4,6
Meta 7 - estratégia 7.12, 7.18, 7.19
Meta 17

LOCALIDADE RECURSO PRÓPRIO RECURSO ESTADUAL RECURSO FEDERAL
SEDE 940.000,00 79.800,00 - 
SEDE 572.000,00 130.542,00 18.677,00 
GUARANÁ 650.000,00 79.800,00 120.000,00 
2.162.000,00 290.142,00 138.677,00 
FUNDAÇÃO SOCIAL MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ - RECANTO DO ANCIÃO
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE
ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECANTO FELIZ
TOTAL 2.590.819,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ESPÍRITO SANTO
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS BENEFICIADAS COM SUBVENÇÕES
Referência: Exercício 2023
ENTIDADE

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