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materia nº 50/2022

Tipo Requerimentos
Número / Ano 50 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaREQUER que o Sr. RAFAEL BORGO, Secretário Municipal de Obras, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do presente, INFORME se a empresa responsável pela execução da obra da Unidade Básica de Saúde de Vila do Riacho abandonou a obra; o valor pago até o momento para a referida empresa; se existe mediação a ser feita e algum valor pendente de pagamento; a aplicação de penalidade; o percentual de execução da obra; as providências que serão adotadas para a retomada da obra e o prazo estimado.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 27 - Proposição arquivada — —
2022-11-22 22 - Proposição com Documentos / Informações recebidas — —
2022-11-03 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550 – Centro – Aracruz – E. Santo – CEP 29.190-910 – Tel: (27) 3256-9466
Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail: 
gabineteleopereira@aracruz.es.leg.br
REQUERIMENTO N°. _____/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, infra-assinado, vereador em pleno exercício de 
suas funções legislativas, venho, mui respeitosamente, perante V. Exa., com 
fundamento no art. 23, § 2º da Lei Orgânica e art. 107, § 1º do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Aracruz, 
REQUERER
Que o Sr. RAFAEL BORGO, Secretário Municipal de Obras, no prazo máximo de 
30 (trinta) dias a contar do recebimento do presente, INFORME se a empresa 
responsável pela execução da obra da Unidade Básica de Saúde de Vila do Riacho
abandonou a obra; o valor pago até o momento para a referida empresa; se existe 
mediação a ser feita e algum valor pendente de pagamento; a aplicação de 
penalidade; o percentual de execução da obra; as providências que serão adotadas 
para a retomada da obra e o prazo estimado.
Aracruz/ES, 24 de outubro de 2022.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
LÉO PEREIRA
VEREADOR (UNIÃO BRASIL)

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