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Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo, 550. Centro, Aracruz/ES – CEP 29.190-910 – CNPJ: 39.616.891/0001-40
Tel.: (27) 3256-9457 Site: www.aracruz.es.leg.br – e-mail: gabinetevilsonjaguarete@aracruz.es.leg.br
SUBEMENDA A EMENDA MODIFICATIVA Nº. 054/2022
O Vereador Vilson Jaguareté, vem propor na forma regimental, a seguinte subemenda
a emenda modificativa nº 54/2022 do Projeto de Lei do Poder Executivo 025/2022.
Altera-se a emenda modificativa nº 054/2022 passando a ter a seguinte redação:
Art. 11. O Comitê Gestor do Projeto Orla é composto de 13 Atores Governamentais
e 13 Atores não governamentais, que será designado por ato do Executivo, sendo
observada a seguinte composição:
I – Atores Governamentais:
a) Representante das Comunidades Indígena – Funai;
b) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –
ICMBIO;
c) SEMED – Secretaria Municipal de Educação;
d) SEMTUR – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;
e) SEMESP – Secretaria de Esporte e Lazer;
f) SETRANS – Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos;
g) SEMDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
h) SEMOB – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;
i) SEMSA – Secretaria Municipal de Saúde;
j) SEMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
k) SEMPLA – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
l) SEMAG – Secretaria Municipal de Agricultura;
m) SEMAE – Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas.
II – Atores não Governamentais:
a) Associação Amigos do Piraqueaçú;
b) Setor privado I da Orla de Aracruz;
c) Setor privado II da Orla de Aracruz;
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d) Associação Comunitária de Barra do Riacho – ACBR;
e) Associação dos Moradores de Barra do Sahy;
f) Associação Comunitária de Putiri;
g) Associação Comunitária de Mar Azul;
h) Associação Comunitária do Bairro Sauê;
i) Associação Comunitária de Praia dos Padres – AMPP;
j) Associação dos Moradores de Coqueiral – AMOC;
k) Círculo Comunitário Amigos de Santa Cruz – CICASC
l) Associação de Empresas de Turismo de Aracruz;
m) Associação Indígena Tupinikim e Guarani – AITG.
Aracruz – ES, 02 de agosto de 2022
VILSON BENEDITO DE OLIVEIRA
VEREADOR PT
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JUSTIFICATIVA
Essa subemenda visa assegurar a representação dos Povos Indígenas de Aracruz
no Comitê Gestor do Projeto Orla.
VILSON BENEDITO DE OLIVEIRA
VEREADOR PT
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