| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2022 |
| Date | 2022-11-04 |
| Ementa | CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Educação, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis: |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO ______________________________________________________________________________________________________________ Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. REQUERIMENTO _____/ 2022 CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Educação, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis: 1- Relação dos servidores e estagiários lotados na EMEF Zenília Varzem Ribeiro, discriminando os cargos, matrículas, carga horária, salários, bem como os servidores possuem extensão de carga horária. 2- Relação dos professores substitutos, informando os titulares que foram substituídos, bem como as datas das referidas substituições, no período de janeiro/2022 até a presente data. 3- Se na referida Unidade Escolar possui cantina? Se positivo, que seja enviada a prestação de contas. 4- Quais os valores repassados pela Secretaria Municipal de Educação para a Escola até o presente momento? Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO ______________________________________________________________________________________________________________ Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br 2 5- Lista de todos os servidores cadastrados no ponto digital, bem como data e horário da última alteração ocorrida no cadastro de cada servidor. 6- Quais servidores são responsáveis em efetivar tais cadastros no ponto digital até a data de 27/10/2022? 7- Quais as justificativas dos alunos, no período do recreio, estarem nas arquibancadas da quadra sentados, uma vez que na Escola possui local adequado para que as refeições sejam realizadas, conforme foi constatado in loco pela presente Parlamentar em visita realizada no dia 26/10/2022 ? Aracruz/ES, 31 de outubro de 2022. Adriana Guimarães Machado Vereadora – REPUBLICANOS