materia nº 1322/2022

Câmara Municipal de Aracruz
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Gabinete do Vereador Léo Pereira – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail: 
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, infra-assinado, vereador em pleno exercício 
de suas funções legislativas, vêm, mui respeitosamente, requerer a V. Exa., 
com fundamento no art. 102, parágrafo único c/c art. 106, inc. II, ambos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, o encaminhamento ao 
Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL da indicação ora apresentada.
INDICAÇÃO N°. ____/2022
Solicito a V. Exa. a disponibilização do cartão de auxílio funeral.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa solicitar a melhoria do benefício do auxílio funeral 
disponibilizado através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho.
Tem-se visto que, em alguns municípios, houve a criação do cartão de auxílio 
funeral, o qual permite aos familiares, beneficiários do referido auxílio, a escolha 
da empresa de serviços funerários a ser contratada por ocasião do óbito do ente 
querido.
Denota-se que essa modalidade de licitação tende a dar ao beneficiário do auxílio 
funeral o direito de escolher a empresa de serviços funerários que prestará o 
atendimento, favorecendo, inclusive, a concorrência.
É certo que essa iniciativa do Poder Executivo Municipal muito contribuirá para 
a melhoria da qualidade de vida da população, repercutindo favoravelmente em 
nossa cidade.
Aracruz/ES, 21 de novembro de 2022.
LEANDRO ROGRIGUES PEREIRA
LÉO PEREIRA
VEREADOR