materia nº 1328/2022

Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ARACRUZ-ES.
SEBASTIÃO SFALSIN DO NASCIMENTO (TIÃO CORNÉLIO), vereador em exercício de 
suas funções legislativas, vem apresentar, com fundamento no Art. 102, Parágrafo único, 
combinado com o art. 106, inciso II do Regimento Interno dessa Casa de leis a INDICAÇÃO nº
/2022, requerendo seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal.
INDICAÇÃO Nº /2022
No uso das prerrogativas regimentais, solicito a Vossa Excelência que oficie ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, para que providencie junto à (s) secretaria (s) responsável (eis), A 
CONSTRUÇÃO/ADEQUAÇÃO DE RAMPA PARA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS 
PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NA UNIDADE 
DE SAÚDE GUAXINDIBA- “ANTÔNIO GUIDETTI”, RUA NARCIZO FELIZARDO, Nº 23, BAIRRO 
SÃO JOSÉ – ARACRUZ/ES – CONSIDERANDO QUE A EXISTENTE HOJE NÃO ATENDE A 
FINALIDADE A QUE SE DESTINA.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que na Unidade de Saúde de 
Guaxindiba não tem rampa adequada de acesso na entrada principal (e entorno), o que está 
trazendo muitos transtornos, para pessoas com necessidades especiais, pessoa com 
deficiência física, incluindo cadeirantes e também idosos. A referida rampa possibilitará
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
melhor locomoção, considerando que o direito a acessibilidade é imprescindível a todos os 
cidadãos.
Acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com necessidades especiais 
ou mobilidade reduzida possam participar de atividades que incluam o uso de produtos, 
serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas 
presentes em uma determinada população, visando sua adaptação e locomoção, eliminando 
as barreiras.
Isto posto, demonstrada a real necessidade da presente indicação, requer que sejam 
adotadas providências para A CONSTRUÇÃO/ADEQUAÇÃO DE RAMPAS PARA 
ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM 
MOBILIDADE REDUZIDA NA UNIDADE DE SAÚDE GUAXINDIBA- “ANTÔNIO GUIDETTI”, RUA 
NARCIZO FELIZARDO, Nº 23, BAIRRO SÃO JOSÉ – ARACRUZ/ES – CONSIDERANDO QUE A 
EXISTENTE HOJE NÃO ATENDE A FINALIDADE A QUE SE DESTINA.
Aracruz/ES, 23 de Novembro de 2022
Atenciosamente,
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR
Meus documentos/INDICAÇÕES 2022/RAMPA PARA CADEIRANTES
Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Gabinete do Vereador Tião Cornélio
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
FOTO DO LOCAL
Atenciosamente,
TIÃO CORNÉLIO
VEREADOR