Câmara Municipal de Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27)
3256-9492 – CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@terra.com.br
PROJETO DE LEI Nº _____/2022
Cria o Programa de Incentivo à
Doação de Cabelos para Pessoas em
Tratamento de Câncer no Município
de Aracruz.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos
para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Aracruz.
Parágrafo único. O Programa referido no caput deste artigo tem a
finalidade de sensibilizar as pessoas com relação à doação de cabelos, para que
organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades representativas
sem fins lucrativos produzam prótese capilar, que serão distribuídas
gratuitamente a pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento contra o
câncer.
Art. 2º São objetivos do Programa instituído por esta Lei:
I – promover solidariedade para com o próximo;
II – enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor
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provocada pelo câncer; e
III – recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra o
câncer.
Art. 3º O Programa instituído por esta Lei poderá ser desenvolvido e
difundido por entidades representativas, ONGs e demais colaboradores, por
meio de ações, eventos, projetos, divulgações e demais atividades voltadas à
conscientização acerca da importância da doação de cabelos para confecção de
prótese capilar.
Art. 4º As prótese capilar confeccionadas a partir das arrecadações do Programa
instituído por esta Lei também poderão ser destinadas à rede de hospitais e
Unidade de Saúde localizadas no Município de Aracruz/ES.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz/ES, 29 de novembro de 2022.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Aracruz
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JUSTIFICATIVA
O câncer é vastamente relacionado a um grupo de várias doenças,
decorrentes de células anormais, que podem ocorrer em qualquer local do
organismo humano, afetando pessoas de qualquer idade, sexo, raça, etnia e
condição financeira. Posteriormente ao diagnóstico, a doença pode ser tratada
por meio de cirurgia, para fins de curativos ou para controle de sintomas, e por
meio de radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e terapias alvo.
Denota-se que muitos casos exigem a combinação de mais de uma
dessas modalidades supramencionadas. A queda de cabelo, cientificamente
chamada de alopecia, ocorre em razão de a quimioterapia afetar,
principalmente, células que se multiplicam com frequência, como as do sistema
capilar. Costumeiramente, o cabelo começa a cair depois da terceira ou quarta
sessão de quimioterapia, podendo se soltar aos poucos ou em grandes tufos. Os
tipos de câncer que exigem um tratamento mais forte, como o de mama, as
leucemias e os linfomas, são, muitas vezes, combatidos com remédios que
ocasionam ainda mais queda capilar.
Entre tantas inquietações que passam pela mente a partir da
confirmação do diagnóstico e da definição de tratamento, uma delas é encarar
a perda de cabelos, ensejando, muitas vezes, o constrangimento do paciente
tratado e afetando, principalmente, as pacientes do sexo feminino. Ao enfrentar
esse processo natural, as mulheres, principalmente, se sentem desanimadas,
mas o tratamento não precisa interferir na sua vontade de explorar o seu novo
visual, no prazer de se arrumar e se sentir bonita. É possível tratar o câncer e
continuar se preocupando com a aparência, uma vez que essa importa
diretamente no psicológico e qualidade de vida dos pacientes.
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Com isso, denota-se alternativas para lidar com a queda dos fios.
Afinal, perder cabelo não significa perder a vaidade. É nesse momento que
lenços, chapéus e prótese capilar estarão à disposição. A prótese capilar pode
ser um importante passo para o resgate da autoestima, e, consequentemente,
da força para lutar contra a doença. Muitas mulheres gostariam de utilizar
prótese capilar durante o tratamento, contudo não possuem acesso ao acessório,
muitas vezes em função de seu alto custo. Ao mesmo tempo, existem pessoas
interessadas em doar as madeixas cortadas a fim de ajudar pacientes
oncológicos, mas não sabem fazê-lo.
Contudo, diversas instituições recebem mechas de cabelo de doadores para
confecção de prótese capilar, que são, posteriormente, emprestadas ou doadas
a mulheres que lutam contra o câncer. Essas instituições contam com o apoio
de parceiros que produzem prótese capilar normalmente sem custo, formando
uma cadeia que costuma terminar em muitos sorrisos e superação.
Nesta senda, essa ação solidária beneficia os dois lados, quem doa os
cabelos e quem recebe a prótese capilar, buscando fortalecer a autoestima, que
está diretamente relacionada com autoconfiança, um fator fundamental para
vencer o desafio de um longo tratamento, alcançando resultados satisfatórios
não só do ponto de vista físico, mas também emocional.
Aracruz/ES, 29 de novembro de 2022.
ADRIANA GUIMARÃES MACHADO
Vereadora - REPUBLICANOS