norma nº 4207/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICADA
eles
PORTARIA Nº. 4.207, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Departamento Legislativo
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO
“EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao senhor Paulo Vitor Duarte Broetto, servidor de cargo de
provimento em comissão de Assistente Parlamentar, licença por motivo de casamento
realizado no dia 10 de dezembro de 2022, por 08 (oito) dias, nos termos da alínea “b”
do inciso IV do artigo 78 da Lei nº. 2.898, de 31/03/2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 10 de dezembro de 2022.
Aracruz, 20 de dezembro de 2022.
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