norma nº 1111/2022

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.111, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
PROMULGADO
CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO
DESPORTIVO” AO SENHOR PEDRO COUTINHO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e o Presidente da Câmara, nos termos do 8 32 do artigo 35 da Lei Orgânica
de Aracruz, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” ao Senhor Pedro Coutinho,
em reconhecimento a prática e o incentivo ao esporte no município de Aracruz-ES, na forma do artigo
1º da Lei da Lei Municipal, nº 3.995, de 12/11/2015.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 05 de dezembro de 2022.
PUBLICADO
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Departamento Legislativo
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