norma nº 4210/2022

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALA LR
PORTARIA Nº. 4.210, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022: Za
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL
DE ARACRUZ NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Recesso Parlamentar dos vereadores desta Casa de Leis,
nos termos do art. 4, alínea a, do Regimento Interno, teve início no dia 23 de dezembro;
CONSIDERANDO a proximidade das festividades de Réveillon no dia 31 de
dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que o dia de Réveillon, considerado como uma das datas mais
significativas do ano, deve ser planejado pelos servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os recursos públicos, visto que os
demais órgãos públicos poderão ter suas atividades suspensas;
RESOLVE:
Art. 1º Fica facultado o expediente na Câmara Municipal de Aracruz no dia 30
de dezembro de 2022, sexta — feira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 27 de dezembro de 2022. :