norma nº 4212/2022

Camara Municip pal de Draoruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ger VC A 2A PORTARIA Nº 4.212, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
TO Mem
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AUTORIZA CANCELAMENTO DESPESA INSCRITA EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO, EMPENHADA
NO EXERCICIO DE 2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizado o cancelamento de parte do crédito empenhado no
exercício de 2021, inscritos em Restos a Pagar Não Processados, devido ao
saldo não utilizado no corrente exercício, a saber: Processo de Compras nº
0.608/2021, Nota de Empenho nº 0.016/2021, emitida em 19 de janeiro de
2021, Dotação: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,
Subelemento — 3.3.90.39.47 — Serviços de Comunicação em Geral, em favor da
empresa DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL, CNPJ Nº
28.161.362/0001-83, no valor de R$ 113,46 (cento e treze reais, quarenta e seis
centavos).
Art. 2º. Fica autorizado o cancelamento de parte de crédito empenhado no
- exercício de 2021, inscritos em Restos a Pagar Não Processados, a saber:
Processo de Compras nº 0.064/2021, Nota de Empenho nº 0.070/2021, emitida
em 29 de janeiro de 2021, Dotação: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Subelemento — 3.3.90.39.48 — Serviços Bancários,
em favor da empresa BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ Nº 00.000.000/1159-
24, no valor de R$ 31,40 (trinta e um reais, quarenta centavos), devido a saldo
de empenho não utilizado no corrente exercício.
Art. 3º. Fica autorizado o cancelamento de parte de crédito empenhado no
exercício de 2021, inscritos em Restos a Pagar Não Processados, a saber:
Processo de Compras nº 0.087/2021, Nota de Empenho nº 0.083/2021, emitida
em 18 de fevereiro de 2021, Dotação: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Subelemento — 3.3.90.39.99 — Outros Serviços de
Terceiros - PJ, em favor da empresa SOLUS TECNOLOGIA EM SISTEMAS
LTDA. EPP, CNPJ Nº 07.270.661/0001-86, no valor de R$ 570,00 (quinhentos
e setenta reais), devido a saldo de empenho não utilizado no corrente exercício.
Art. 4º. Fica autorizado o cancelamento de parte de crédito empenhado no
exercício de 2021, inscritos em Restos a Pagar Não Processados, a saber:
Processo de Compras nº 0.301/2021, Nota de Empenho nº 0.694/2021, emitida
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Qaracruz.es.leg.br
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
em 11 de novembro de 2021, Dotação: 3.3.90.40.00 — Serv. de Tecnologia da
Informação e Comunicação, Subelemento — 3.3.90.40.14 — Telefonia Fixa e
Móvel — Pacote de Comunicação, em favor da empresa OI S.A., CNPJ Nº
76.535.764/0001-43, no valor de R$ 2.174,15 (dois mil, cento e setenta e
quatro reais, quinze centavos), devido a saldo de empenho não utilizado no
corrente exercício.
Art. 5º. Fica autorizado o cancelamento de parte de crédito empenhado no
exercício de 2021, inscritos em Restos a Pagar Não Processados, a saber:
Processo de Compras nº 0.159/2018, Nota de Empenho nº 0.697/2021, emitida
em 18 de novembro de 2021, Dotação: 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Subelemento — 3.3.90.39.77 — Vigilância
Ostensiva/Monitorada, em favor da empresa SOLUS TECNOLOGIA EM
SISTEMAS LTDA. EPP, CNPJ Nº 07.270.661/0001-86, no valor de R$
1.989,00 (um mil, novecentos e oitenta e nove reais), devido a saldo de
empenho não utilizado no corrente exercício.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(daracruz.es.leg.br