br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 3388/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 3388 / 2018
Date 2018-04-10
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA DE GESTAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
native_id1114

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Câmara Municipal de Lracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.388, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
PUBLICADA
Pi qe ARA
Depsriamento Logisetivo DISPÕE SOBRE LICENÇA DE GESTAÇÃO DE
SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora DANIELY CRISTINA ALVES VIEIRA, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, CC.06, licença gestação
pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 05 de abril a 02 de agosto de
2018, nos termos do Artigo 148, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006.
Art. 2º Fica prorrogada, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 03 de agosto a 01 de
outubro de 2018, nos termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade
concedida à servidora DANIEL Y CRISTINA ALVES VIEIRA,
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 05 de abril de 2018.
Aracruz-ES, 10 de abril de 2018.
ZARINI CAMPOS
e da Câmara
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo()cma.es.gov.br
1

open original →