| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3388 / 2018 |
| Date | 2018-04-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LICENÇA DE GESTAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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Câmara Municipal de Lracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA N.º 3.388, DE 10 DE ABRIL DE 2018. PUBLICADA Pi qe ARA Depsriamento Logisetivo DISPÕE SOBRE LICENÇA DE GESTAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora DANIELY CRISTINA ALVES VIEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, CC.06, licença gestação pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 05 de abril a 02 de agosto de 2018, nos termos do Artigo 148, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006. Art. 2º Fica prorrogada, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 03 de agosto a 01 de outubro de 2018, nos termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade concedida à servidora DANIEL Y CRISTINA ALVES VIEIRA, Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05 de abril de 2018. Aracruz-ES, 10 de abril de 2018. ZARINI CAMPOS e da Câmara Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo()cma.es.gov.br 1