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norma nº 1976/2012

Tipo Ato
Número / Ano 1976 / 2012
Date 2012-02-07
EmentaDEFINE REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO E REGULAMENTA ATRIBUIÇÕES.
native_id1130

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Câmara Minicipal de CAbnacrus
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 1.976, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012.
DEFINE REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TECNICO E
REGULAMEMNTE ATRIBUIÇÕES.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. O servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão de Assessor
Técnico da Câmara Municipal de Aracruz, Nível CC.02, deverá como requisito mínimo,
apresentar no ato da nomeação, comprovante ou diploma de conclusão de curso de nível
superior, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da educação.
Art. 2º. Ao Assessor Técnico da Câmara Municipal de Aracruz, compete prestar
assessoria a Presidência, á Mesa Diretora, as Comissões aos vereadores e grupos de estudo,
sobre assuntos de interesse do município, na área administrativa, financeira e contábil.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 07 de fevereiro de 2012
RONALDO M NESI CUZZUOL
Presidenté da Câmara
ORVANIR PEDRO BOSCHETTI
1º Secretário/afstado
JO SAMA cues BORGES
2º Secretário
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQDterra.com.br - Site: cma.es.gov.br

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