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norma nº 2027/2012

Tipo Ato
Número / Ano 2027 / 2012
Date 2012-06-11
EmentaESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
native_id1180

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Camara Municipal de Lracrus
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 2.027, DE 11 DE JUNHO DE 2012.
ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA
CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. O servidor da Câmara Municipal que deslocar-se da Sede do Município, fará jus a
diária, cujo valor será calculado
1 - Dentro do Estado, sem pernoite ...... R$ 103,00 ( cento e três Reais )
[H - Dentro do Estado, com pernoite ...... R$ 180,00 ( cento e oitenta Reais )
HI - Fora do Estado ..... R$ 260,00 ( duzentos e sessenta Reais ).
Art. 2º. O valor da diária estabelecido no artigo 1º deste Ato será reajustado no mês de
Janeiro de cada ano, pelo INPC — Instituto Nacional de Preços ao Consumidor.
Art. 3º. Cessar os efeitos do Ato nº. 1.437, de 30 de junho de 2006.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES., 11 de junho de 2012.
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(Dcma.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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