| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1780 / 2010 |
| Date | 2010-07-22 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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Estado do Espírito Santo ATO Nº. 1.780, DE 22 DE JULHO DE 2010. CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a servidora Elisangela de Melo Borges, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar licença gestação, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 20 de julho de 2010, nos termos do artigo 7º, Inciso XVIII da Constituição Federal e artigo 148 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006. Art. 2º, Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 22 de julho de 2010. GILB O FUÚURIERI Presid ds Ccã - aa : ALLE hr PAULO SERGIO RODRIGUES-PEREIRA 2º Secretário Rua professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29190-910 - TEL:(27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnaczQDterra.com.br