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norma nº 1780/2010

Tipo Ato
Número / Ano 1780 / 2010
Date 2010-07-22
EmentaCONCEDE LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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Estado do Espírito Santo
ATO Nº. 1.780, DE 22 DE JULHO DE 2010.
CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora Elisangela de Melo Borges, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Secretário Parlamentar licença gestação, pelo
prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 20 de julho de 2010, nos termos
do artigo 7º, Inciso XVIII da Constituição Federal e artigo 148 da Lei nº
2.898, de 31/03/2006.
Art. 2º, Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 22 de julho de 2010.
GILB O FUÚURIERI
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PAULO SERGIO RODRIGUES-PEREIRA
2º Secretário
Rua professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29190-910 - TEL:(27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnaczQDterra.com.br

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