br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 1797/2010

Tipo Ato
Número / Ano 1797 / 2010
Date 2010-10-07
EmentaREGULAMENTA ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id1275

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Camara Nimicipal de Hraorus
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 1.797, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
REGULAMENTA ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, '
RESOLVE:
Art. 1º. Compete aos servidores lotados nos gabinetes dos vereadores, ocupantes
Pp g » Ocup
dos cargos de Secretário Parlamentar, Diretor Parlamentar e Diretor de Gabinete, além das
atribu
ições enumeradas nos Atos nº. 202, de 18/11/1993; 1.261, de 18/06/2004 e 1.624, de
17/09/2008, as seguintes atribuições:
à)
b)
e)
d)
e)
)
8)
h)
)
Participar de reuniões, encontros e grupos de trabalhos nas comunidades, quando
designado pelo vereador;
Representar o vereador em atos solenes, quando designado:
Realizar pesquisas junto a comunidade sobre a necessidade de realização de
serviços públicos;
Acompanhar a execução das obras do orçamento participativa;
Verificar estado de conservação de estradas vicinais, pontes, mata-burros e bueiros:
Verificar e acompanhar execução de serviços de iluminação pública, calçamento,
estado de conservação de ruas € avenidas;
Contactar com a comunidade e associação de moradores para saber da necessidade
de obras e serviços dos bairros, afim de repassar a informação ao vereador;
Acompanhar o andamento do atendimento das indicações do vereador junto às
secretarias municipais; :
Executar outras tarefas correlatas às suas atribuições e aquelas determinadas pelo
vereador.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES., 07 de outubro de 2010.
. Afastado
PAULO SERGIO RODRIGUES PEREIRA
2º Secretário
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQterra.com.br - Site: cma.es.gov.br

open original →