| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1799 / 2010 |
| Date | 2010-10-19 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
| native_id | 1277 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº. 1.799, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010. CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO | ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora Raiana Oliveira Spinassé, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar licença maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 12 de agosto de 2010, nos termos do artigo 7º, Inciso XVIII da Constituição Federal e artigo 148 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Aracruz, 19 de outubro de 2010. , Afastado PAULO SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA 2º Secretário Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQterra.com.br - Site: cma.es.gov.br