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norma nº 1815/2011

Tipo Ato
Número / Ano 1815 / 2011
Date 2011-01-03
EmentaESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
native_id1290

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Câmara Municipal de Ámacnus
Estado do Espírito Santo
ATO Nº 1.815, DE 03 DE JANEIRO DE 2011.
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. O servidor da Câmara Municipal de Aracruz designado para compor a
Comissão Permanente de Licitação fará jus a uma gratificação de 60% (sessenta por cento)
sobre os vencimentos mensais.
Art. 2º. Cessar os efeitos do Ato nº 1.407, de 02 de janeiro de 2006.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES., 03 de /janeiro de 2011.
RONALDO M NESI CUZZUOL
Presiden âmara
JOCIMAR RODRIGUES BORGES
2º Secretária
Rua professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29190-910 - TEL:(27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnaczQterra.com.br

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