| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1815 / 2011 |
| Date | 2011-01-03 |
| Ementa | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
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Câmara Municipal de Ámacnus Estado do Espírito Santo ATO Nº 1.815, DE 03 DE JANEIRO DE 2011. ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. O servidor da Câmara Municipal de Aracruz designado para compor a Comissão Permanente de Licitação fará jus a uma gratificação de 60% (sessenta por cento) sobre os vencimentos mensais. Art. 2º. Cessar os efeitos do Ato nº 1.407, de 02 de janeiro de 2006. Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz-ES., 03 de /janeiro de 2011. RONALDO M NESI CUZZUOL Presiden âmara JOCIMAR RODRIGUES BORGES 2º Secretária Rua professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29190-910 - TEL:(27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnaczQterra.com.br