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norma nº 803/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 803 / 2016
Date 2016-05-03
EmentaAPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVES.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO N.º 803, de 03 DE MAIO 2016.
“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
E sidonto da CMA ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, DE
RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ CARLOS CACÁ
GONÇALVES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E
O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO
35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz,
referente ao exercício de 2004, de responsabilidade do Senhor Luiz Carlos Cacá
Gonçalves, deixando de prevalecer a conclusão do Parecer Prévio TC-090/2006,
proferido no Processo 1454/2005.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 03 de maio de 2016.
PUBLICADO
O3 1 oS |20l6
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Departamento Legislativo Leb2> =
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara
1
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmnaczQWcma.es.gov.br

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