| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 2016 |
| Date | 2016-05-03 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVES. |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO N.º 803, de 03 DE MAIO 2016. “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE E sidonto da CMA ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVES. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade do Senhor Luiz Carlos Cacá Gonçalves, deixando de prevalecer a conclusão do Parecer Prévio TC-090/2006, proferido no Processo 1454/2005. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 03 de maio de 2016. PUBLICADO O3 1 oS |20l6 ESB <P C ) q Departamento Legislativo Leb2> = ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara 1 Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmnaczQWcma.es.gov.br