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norma nº 2364/2017

Tipo Ato
Número / Ano 2364 / 2017
Date 2017-01-27
EmentaDISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id133

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Cámara Munic Pal de Sacra
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ATO Nº 2.364, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA NOMEÇÃO “DE
SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º A nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento em
comissão. que já tenha prestado serviço a esta Câmara Municipal e foi exonerado.
deverá ter um interstício mínimo de 90 (noventa) dias. exceto para cargo de função
diferenciada.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES. 27 de janeiro de 2017.
a
CNLLARINI CAMPOS
Prési Câmara
DILEUZA MA NS DEL CARO
1º Secretária
ONIVALDO GARCIA CRAVO
2º Secretário

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