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norma nº 817/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 817 / 2016
Date 2016-05-17
EmentaCONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO”.
native_id1342

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Câmara Munteipal de LDacrm
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 817, DE 17 DE MAIO DE 2016.
CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E
O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $3º DO
ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º. Fica concedido “Prêmio Honra ao Mérito Desportivo” ao Senhor CLAUDENI
MATOS GOMES, em reconhecimento à dedicação. à pratica e o incentivo ao esporte no
Município de Aracruz, conforme Lei Nº 3.995. de 12 de novembro de 2015.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 17 de maio de 2016.
PROMULGADC:
2
E RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara
DO
cpartamento Legislativo
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: um u cma.es.gov.br, e-mail compras cma.es.gov.br

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