| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 828 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO”. |
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) l AT Câmara Municipal de Lhraeras ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO Nº 828, DE 24 DE MAIO DE 2016. CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E (0) PRESIDENTE DA CAMARA NOS TERMOS DO $3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Art. 1º. Fica concedido “Prêmio Honra ao Mérito Desportivo” ao Senhor BETHOVEEN ADÃO PEREIRA, em reconhecimento à dedicação, à pratica e o incentivo ao esporte no Município de Aracruz, conforme Lei Nº 3.995. de 12 de novembro de 2015. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PUBLICADO epartarrento Legislativo Aracruz-ES, 24 de maio de 2016. PROMULGADO Ê > é a aim Presidente da Câmara Presidente Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29,190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site; uu a emaes.gov.br, e-mail compras cma.es.gov.br