| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 845 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | CONCEDE “PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES”. |
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Ga NU Municipal de Daeraz ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO Nº 845, DE 07 DE JUNHO DE 2016. CONCEDE “PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Art. 1º. Fica concedido “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a Senhora HELENA PEREIRA COUTINHO, pelos relevantes serviços prestados a este Município, conforme o disposto na Lei Municipal Nº Nº3.657, de 12 de abril de 2013. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz-ES, 07 de junho de 2016. PROMULGADO > Presidente da CMA Presidente da Câmara PUBLICADO cpartamento gislativo Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www .cma.es.gov.br. e-mail comprastt cma.es.gov.br