| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 848 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | CONCEDE “PRÊMIO DESTAQUE HOMENS ARACRUZENSES”. |
| native_id | 1373 |
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) JL - Câmara Munteipal de LDhracras ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO Nº 848, DE 07 DE JUNHO DE 2016. CONCEDE “PRÊMIO DESTAQUE HOMENS ARACRUZENSES”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Art. 1º. Fica concedido “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao Senhor PAULO CESAR HARTUNG GOMES, pelos relevantes serviços prestados a este Município. conforme Lei Municipal Nº 3.941, de 10 de julho de 2015. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz-ES, 07 de junho de 2016. PROMULGADO -— [8 ROSANERIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara PUBLICADO or Ds Rua Professor Lobo. 550 = Centro — Aracruz — E/S = CEP 29,190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www emaes gor .br. e-mail compras cma.es.gov.br