| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1710 / 2009 |
| Date | 2009-04-01 |
| Ementa | EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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Estado do Espírito Santo ATO Nº 1.710, DE 01 DE ABRIL DE 2009. EXONERA SERVIDOR DE CARGO -.DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar IDELMARCO LUIZ ZAMPERLINI do cargo de provimento em Comissão de Secretário Parlamentar, Padrão CC.04. Art. 2º. Cessar os efeitos do artigo 52 do Ato nº. 957, de 02/01/2001. Art. 3º. Fica concedido ao senhor Idelmarco Luiz Zamperlini a bonificação de que trata o artigo 20 da Lei nº. 2.898, de 31/03/2006, limitando-se a data de seu afastamento para tratamento de saúde. Art. 4º. Fica o Departamento Financeiro/Contábil desta Câmara Municipal autorizado a proceder os devidos descontos, caso haja existência de- recebimentos indevidos. Art. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES, 01 de abril de 2009. GILBERTO FURIERI Presidente (AA OZAIR COUTINHO GONÇALVES AUER — 1/Secretária - ) Va L J PRI. ano, PAULO SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA 2º Secretário Rua professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29190-910 - TEL:(27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQterra.com.br