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norma nº 1710/2009

Tipo Ato
Número / Ano 1710 / 2009
Date 2009-04-01
EmentaEXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id1408

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Estado do Espírito Santo
ATO Nº 1.710, DE 01 DE ABRIL DE 2009.
EXONERA SERVIDOR DE CARGO -.DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar IDELMARCO LUIZ ZAMPERLINI do cargo de
provimento em Comissão de Secretário Parlamentar, Padrão CC.04.
Art. 2º. Cessar os efeitos do artigo 52 do Ato nº. 957, de 02/01/2001.
Art. 3º. Fica concedido ao senhor Idelmarco Luiz Zamperlini a bonificação de
que trata o artigo 20 da Lei nº. 2.898, de 31/03/2006, limitando-se a data de seu
afastamento para tratamento de saúde.
Art. 4º. Fica o Departamento Financeiro/Contábil desta Câmara Municipal
autorizado a proceder os devidos descontos, caso haja existência de- recebimentos
indevidos.
Art. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz-ES, 01 de abril de 2009.
GILBERTO FURIERI
Presidente
(AA
OZAIR COUTINHO GONÇALVES AUER
— 1/Secretária
- )
Va L J PRI. ano,
PAULO SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA
2º Secretário
Rua professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29190-910 - TEL:(27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQterra.com.br

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