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norma nº 2376/2017

Tipo Ato
Número / Ano 2376 / 2017
Date 2017-02-15
EmentaCONCEDE ADICIONAL POR GRADUAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18, II e 28, ALINEA “C” DA LEI 3.814, DE 26/05/2014.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ATO Nº 2.376, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
LILCA /
ja É “ONCEDE ADICIONAL POR GRADUAÇÃO A SERVIDORA
E egislativPE CARGO EFETIVO DA CAMARA MUNICIPAL, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 18, Il e 28, ALINEA “C” DA LEI
3.814, DE 26/05/2014.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido a servidora efetiva Ana Paula Tartaglia Bruzeguini.
ocupante do cargo de Assistente Administrativo 1. nível 5. o adicional por graduação de 20%
(vinte por cento). nos termos do art. 18. Il combinado com art. 28. alínea “c” da Lei nº
3.814. de 26/05/2014, por conclusão do curso de Pós Graduação. conforme requerido
através do Processo CMA000880/2016.
Art. 2º. Fica revogado o Ato nº2.314. de 24 de fevereiro de 2016. conforme
Parágrafo Unico do art. 28 da lei Nº3.814. de 26/05/2014.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo os seus
efeitos a data de 27 de outubro de 2016.
Aracruz-ES. 15 de fevereiro de 2017.
DILEUZA Ny DEL CARO
Iº Secretária
RONIVAEDO-GARCIA CRAVO
2º Secretário

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