| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 862 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO”. |
| native_id | 1465 |
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(CMT v Camara Manteipal de RS ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO Nº 862, DE 07 DE JUNHO DE 2016. CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Art. 1º. Fica concedido “Prêmio Honra ao Mérito Desportivo” ao Senhor SALVADOR PINTO PEREIRA, em reconhecimento à dedicação, à pratica e o incentivo ao esporte no Município de Aracruz, conforme Lei Nº 3.995, de 12 de novembro de 2015. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz-ES, 07 de junho de 2016. a A rosidente da CMA E RIBEIRO MACHADO residente da Câmara RO EB E oie parta: to slativo Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S = CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www .emaes.gov.br, e-mail compras ema.es.gov.br