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norma nº 862/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 862 / 2016
Date 2016-06-07
EmentaCONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO”.
native_id1465

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(CMT
v
Camara Manteipal de RS
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 862, DE 07 DE JUNHO DE 2016.
CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E
O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $3º DO
ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º. Fica concedido “Prêmio Honra ao Mérito Desportivo” ao Senhor SALVADOR
PINTO PEREIRA, em reconhecimento à dedicação, à pratica e o incentivo ao esporte no
Município de Aracruz, conforme Lei Nº 3.995, de 12 de novembro de 2015.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 07 de junho de 2016.
a A rosidente da CMA
E RIBEIRO MACHADO
residente da Câmara
RO
EB E oie
parta: to slativo
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S = CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www .emaes.gov.br, e-mail compras ema.es.gov.br

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