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norma nº 863/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 863 / 2016
Date 2016-06-07
EmentaCONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO”.
native_id1466

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Camara Municipal de Lacres:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 863, DE 07 DE JUNHO DE 2016.
CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E
O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $3º DO
ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º. Fica concedido “Prêmio Honra ao Mérito Desportivo” ao Senhor EMILSON JOSE
DE QUEIROZ, em reconhecimento à dedicação, à pratica e o incentivo ao esporte no
Município de Aracruz, conforme Lei Nº 3.995, de 12 de novembro de 2015.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 07 de junho de 2016.
O ROTA ADO TISEITIO da cMA
Presidente da Câmara
PUBLICADO
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Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S = CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: w
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