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norma nº 877/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 877 / 2016
Date 2016-06-07
EmentaCONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO”.
native_id1619

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Municipal de Laerte
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CE A
Câmara
DECRETO LEGISLATIVO Nº 877, DE 07 DE JUNHO DE 2016.
CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E
O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO 83º DO
ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º. Fica concedido “Prêmio Honra ao Mérito Desportivo” ao Senhor ALESSANDRO
CAMPOREZ, em reconhecimento à dedicação. à pratica e o incentivo ao esporte no
Município de Aracruz. conforme Lei Nº 3.995, de 12 de novembro de 2015.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 07 de junho de 2016.
ROSANE Ss MACHADO
Presidente da Câmara
4
PUBLICADO.
Ea
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