| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 2016 |
| Date | 2016-08-16 |
| Ementa | APROVA, COM RESSALVA, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADEMAR COUTINHO DEVENS. |
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CS A y e CAT Cámara Munic, pal de Sacra ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROMULGADO— ano mo a DECRETO LEGISLATIVO Nº 918, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. Eai dente da CMA APROVA, COM RESSALVA, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADEMAR COUTINHO DEVENS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Art. 1º. Ficam aprovadas, com ressalva, as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao Exercício de 2012, de responsabilidade do Senhor Ademar Coutinho Devens. de acordo com o que consta do Parecer Prévio TC-051/2015. proferido no Processo TC-3087/2013. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz-ES. 16 de agosto de 2016. SANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara PR. + 7 Departamento Legislativo Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29,190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: uu emaes gor .br, e-mail compras ema.es.