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norma nº 918/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 918 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaAPROVA, COM RESSALVA, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADEMAR COUTINHO DEVENS.
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CS A y e CAT
Cámara Munic, pal de Sacra
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROMULGADO—
ano mo a DECRETO LEGISLATIVO Nº 918, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
Eai dente da CMA
APROVA, COM RESSALVA, AS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE
2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADEMAR COUTINHO
DEVENS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O
PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35
DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO.
Art. 1º. Ficam aprovadas, com ressalva, as Contas da Prefeitura Municipal de
Aracruz, referente ao Exercício de 2012, de responsabilidade do Senhor Ademar Coutinho
Devens. de acordo com o que consta do Parecer Prévio TC-051/2015. proferido no Processo
TC-3087/2013.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES. 16 de agosto de 2016.
SANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara
PR. + 7
Departamento Legislativo
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29,190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
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