| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 631 / 2012 |
| Date | 2012-11-13 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADEMAR COUTINHO DEVÉNS. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO N.º 631, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012. APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADEMAR COUTINHO DEVENS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2009, de responsabilidade do Senhor Ademar Coutinho Devens, de acordo com o que consta do Parecer Prévio TC-078/2011, proferido no Processo TC nº 2965/2010. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 13 de novembro de 2012. SAMUEL NASCIMENTO B Presidente da Câmara Rua Professor Lobo, 550 - Centro — Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmaczDema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br