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norma nº 631/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 631 / 2012
Date 2012-11-13
EmentaAPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADEMAR COUTINHO DEVÉNS.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO N.º 631, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADEMAR
COUTINHO DEVENS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS
TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE
ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO.
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz,
referente ao exercício de 2009, de responsabilidade do Senhor Ademar Coutinho
Devens, de acordo com o que consta do Parecer Prévio TC-078/2011, proferido
no Processo TC nº 2965/2010.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 13 de novembro de 2012.
SAMUEL NASCIMENTO B
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo, 550 - Centro — Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmaczDema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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